Instituições e outros organismos da UE
Um quadro institucional único
Quadro institucional único
A União Europeia (UE) dispõe de um enquadramento institucional único:
- as grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne dirigentes nacionais e da UE;
- os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento Europeu e são por eles directamente eleitos;
- os interesses da UE no seu conjunto são defendidos pela Comissão Europeia, cujos membros são designados pelos governos nacionais;
- os países defendem os seus próprios interesses nacionais no Conselho da UE.
Seguidamente, será feita uma apresentação sumária das instituições e de outros organismos da UE.
Parlamento Europeu
Atualmente, o Parlamento Europeu (PE) reúne 751 deputados eleitos por 5 anos, por sufrágio universal direto, nos países da UE. Os eurodeputados representam os cidadãos europeus no PE. Portugal elege 21 deputados. As mais recentes eleições europeias decorreram entre 23 e 26 de maio de 2019. Em Portugal realizaram-se no dia 26 de maio. No caso do Reino Unido sair da UE, o número de eurodeputados passará para 705, mantendo Portugal o mesmo número de deputados.
- Os 21 deputados ao PE eleitos em Portugal [pesquisa via portal do PE].
- Antigos deputados (dos nomeados em 1986 aos eleitos em 2009) por Portugal.
- Resultados nas várias legislaturas (Diário da República)
- Análise dos resultados das eleições europeias 2014|2009 - Portugal (participação|resultado por partido nacional|lugares por grupo político|tabela síntese|distribuição entre homens e mulheres)
- Afluência às urnas (1987-2014) - Portugal.
Parlamento Europeu - Gabinete de Informação em Portugal
Conselho Europeu
Define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. O Tratado de Maastricht, assinado a 7 de fevereiro de 1992, formalizou a prática de o Conselho Europeu ser presidido pelo chefe de Estado e de Governo do país que exerce a Presidência do Conselho da UE. Neste enquadramento, tiveram lugar três Conselhos Europeus presididos por chefes do Governo de Portugal:
- 14 de dezembro de 2007, Bruxelas (Edifício Justus Lipsius), presidido por José Sócrates;
- 19 e 20 de junho de 2000, Santa Maria da Feira (Europarque Centro de Congressos), presidido por António Guterres;
- 26 e 27 de junho de 1992, Lisboa (Centro Cultural de Belém), presidido por Cavaco Silva.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a 1 de dezembro de 2009, o Conselho Europeu passa a ser uma das instituições da UE, com um Presidente eleito para um mandato de dois anos e meio (renovável uma vez). Reúne os Chefes de Estado ou de Governo de cada país da UE, o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu, que preside às reuniões. A Alta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança também participa nos Conselhos Europeus.
No caso de Portugal, é/foi representado por:
- Atual Chefe do Governo de Portugal no Conselho Europeu: António Costa
- Anteriores chefes do Governo no Conselho Europeu:
- Pedro Passos Coelho (21 de junho de 2011 a 30 de novembro de 2015)
- José Sócrates (13 de março de 2005 a 21 de junho de 2011)
- Santana Lopes (17 de julho de 2004 a 12 de março de 2005)
- Durão Barroso (6 de abril de 2002 a 17 de julho de 2004)
- António Guterres (28 de outubro de 1995 a 6 de abril de 2002)
- Cavaco Silva (6 de novembro de 1985 a 28 de outubro de 1995)
Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER)
Conselho da UE
Representa os governos nacionais e a presidência é assumida rotativamente pelos países. Os ministros nacionais reúnem-se regularmente no Conselho para adotar legislação europeia e coordenar as suas políticas. Os representantes dos países participam nas reuniões do Conselho, de acordo com o assunto tratado.
O método habitual de votação do Conselho é a maioria qualificada, utilizada para cerca de 80% da legislação da UE. Quando o Conselho vota uma proposta da Comissão ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a maioria qualificada obtém-se através da regra da "dupla maioria": pelo menos, 55% dos Estados-Membros (16) que representem, no mínimo, 65% da população da UE (Saber+). A cada país da UE corresponde um voto, tendo em conta o respetivo peso demográfico: calculadora de votos.
- Representantes do governo português
Os trabalhos do Conselho são presididos pelo país que assume rotativamente, por períodos de seis meses, a presidência. Os ministros do governo do país em questão ajudam a estabelecer a ordem de trabalhos do Conselho e presidem às suas reuniões nos vários domínios políticos, facilitando igualmente o diálogo com as outras instituições europeias. Portugal vai presidir ao Conselho no primeiro semestre de 2021.
- Anteriores Presidências portuguesas do Conselho da UE:
Cronologia da Presidência rotativa do Conselho da UE
Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER)
Comissão Europeia
Tem por missão representar e defender os interesses da UE no seu conjunto, acima dos interesses dos seus Estados-Membros. Composta por 28 Comissários, é o órgão executivo da União. Prepara os projetos de legislação europeia e assegura a execução das políticas e dos fundos da UE. Portugal nomeia um membro da Comissão para cada mandato de 5 anos. O Presidente da Comissão Europeia atribui a cada Comissário a responsabilidade por áreas políticas específicas.
- Membro da Comissão Europeia nomeado por Portugal: Carlos Moedas - Investigação, Ciência e Inovação (2014-2020).
- Anteriores Comissários portugueses:
- José Manuel Barroso - Presidente (2004-2014)
- António Vitorino - Justiça e Assuntos Internos (1999-2004)
- João de Deus Pinheiro - Relações com África e Outros Países, Convenção de Lomé (1995-1999) Parlamento, Cultura, Audiovisual (1993-94)
- António Cardoso e Cunha - Energia, Euratom, pequenas empresas, pessoal 1989-92 Pescas (1985-1988)
Representação da Comissão Europeia em Portugal
Tribunal de Justiça da União Europeia
Exerce as funções de fiscalização da legalidade dos atos das instituições da UE; assegura o respeito, pelos Estados-Membros, das obrigações decorrentes dos Tratados e interpreta o Direito da União a pedido dos juízes nacionais. É composto por duas jurisdições: o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.
O Tribunal de Justiça é composto por 28 juízes e 11 advogados-gerais, com mandatos de seis anos, renováveis, designados de comum acordo pelos governos dos Estados-Membros, após consulta de um comité encarregado de dar parecer sobre a adequação dos candidatos propostos.
O Tribunal Geral é composto por 45 juízes (pelo menos, um por Estado-Membro) nomeados de comum acordo pelos Governos. O seu mandato, renovável, é de seis anos. Os juízes designam de entre si, por três anos, o presidente. Nomeiam ainda um secretário (mandato de seis anos).
Membros portugueses nomeados:
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Tribunal de Justiça - Nuno José Cardoso da Silva Piçarra (desde 8 de outubro de 2018)
- Anteriores Membros:
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José Luís da Cruz Vilaça - Juiz (8 de outubro de 2012 a 8 de outubro de 2018)
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José Narciso da Cunha Rodrigues - Juiz (7 de outubro de 2000 a 10 de outubro de 2012)
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Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro - Advogado-geral (7 de outubro de 2003 a 6 de outubro de 2009)
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José Carlos de Carvalho Moitinho de Almeida - Juiz (31 de janeiro de 1986 a 6 de outubro de 2000)
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Tribunal Geral - Ricardo da Silva Passos - Juiz (desde 19 de setembro de 2016)
Maria José Costeira - Juíza (desde 19 de setembro de 2016)
- Anteriores Membros:
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Maria Eugénia Martins de Nazaré Ribeiro - Juíza (de 31 de março de 2003 a 19 de setembro de 2016)
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Rui Manuel Gens de Moura Ramos - Juiz (18 de setembro de 1995 a 31 de março de 2003)
- José Luis da Cruz Vilaça - Presidente (setembro de 1989 a setembro 1995)
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Tribunal de Contas Europeu
Controla as finanças da UE. A sua função é melhorar a gestão financeira da UE e verificar como são usados os dinheiros públicos.
É composto por um membro de cada país da UE, nomeado pelo Conselho por um período de seis anos renovável. Os membros elegem de entre si o Presidente por um período de três anos renovável.
- Membro de Portugal - Joăo Figueiredo
- Anteriores Membros:
- Vítor Manuel da Silva Caldeira (desde março de 2000) - Presidente (16 de janeiro de 2008 e 30 de setembro de 2016)
- A. de Sousa Ribeiro (10 de fevereiro de 1994 a 29 de fevereiro de 2000)
- Carlos Moreno (27 de janeiro de 1986 a 09 de fevereiro de 1994)
Banco Central Europeu
Órgão financeiro da UE criado no contexto da concretização da última fase da União Económica e Monetária (UEM). É o banco central responsável pela moeda única europeia. A sua principal missão é preservar o poder de compra na União e, deste modo, a estabilidade de preços e definir e executar a política monetária da zona euro.
É constituído pelo Conselho de Governadores, pela Comissão Executiva, pelo Conselho Geral e pelo Conselho de Supervisão.
O Conselho do BCE é o principal órgão de decisão do BCE. É composto pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos países da área do euro.
Até 2015, vigorava o princípio de “um membro, um voto”. Com a adesão da Lituânia à área do euro, em janeiro de 2015, entrou em vigor um sistema de rotatividade dos direitos de voto dos governadores dos bancos centrais nacionais no Conselho do BCE.
A frequência de votação do Banco de Portugal é agora de 79%. O membro português do Conselho não tem direito de voto por períodos de 3 meses, a cada 12 meses.
- Membros portugueses do Conselho do BCE:
- Vitor Constâncio - Vice-Presidente
- Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal
- Anteriores Governadores do Banco de Portugal
Provedor de Justiça Europeu
Provedor de Justiça Europeu investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da UE, por exemplo:
- comportamento abusivo
- discriminação
- abuso de poder
- omissão de informação ou recusa de prestar informações
- atrasos desnecessários
- não respeito dos procedimentos
As queixas podem ser apresentadas por nacionais ou residentes dos países da UE ou por associações ou empresas estabelecidas na UE.
Órgãos Consultivos
- Comité Económico e Social Europeu
Órgão consultivo com o objetivo de garantir que as organizações da sociedade civil têm uma palavra a dizer no desenvolvimento da Europa.
Representa trabalhadores, empregadores e outros grupos de interesse. Emite pareceres sobre temas europeus dirigidos à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
Os membros são designados pelos respetivos governos e nomeados pelo Conselho por um período de cinco anos. Portugal tem 12 membros num total de 350. A presidência deste Comité é composta pelo presidente e dois vice-presidentes e é renovada a cada dois anos e meio.
- Membros portugueses (2015-2020)
- Gonçalo Lobo Xavier foi vice-presidente responsável pela comunicação (2015-2018)
- Comité das Regiões Europeu
Órgão consultivo composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 28 países da UE.
Representa as regiões e as cidades dando-lhes voz ativa no processo legislativo da UE com impacto regional e municipal. Emite pareceres sobre temas europeus dirigidos à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre matérias que interessam às regiões.
Os membros são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta dos países da UE. Portugal tem 12 membros.
Agências e outros Organismos da UE
As agências da UE são organismos distintos das instituições da UE: trata-se de entidades jurídicas distintas criadas para realizar tarefas específicas ao abrigo do direito europeu.
Existem vários tipos de agências:
Agências descentralizadas
As agências descentralizadas contribuem para a implementação das políticas da UE. Apoiam a cooperação entre a UE e as autoridades nacionais mediante a partilha de competências técnicas e especializadas.
São criadas por um período de tempo indefinido e estão localizadas por toda a UE.
Mais sobre as agências descentralizadas
Agências da Política Comum de Segurança e Defesa
Estas agências foram criadas para desempenhar tarefas muito concretas de caráter técnico, científico e administrativo no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia.
Agências executivas
As agências executivas foram criadas pela Comissão Europeia para operarem durante um período de tempo limitado na gestão de tarefas específicas relacionadas com programas da UE.
Agências e organismos EURATOM
Estas agências foram criadas para apoiar os objetivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM): coordenar os programas nacionais de investigação nuclear para fins pacíficos, disponibilizar conhecimento, infraestruturas e financiamento para a energia nuclear assegurar um aprovisionamento suficiente e seguro em energia nuclear
Outras organizações
São instituições criadas no âmbito de programas da UE e de parcerias público-privadas entre a Comissão Europeia e a indústria.
Poderá fazer aqui a pesquisa de Agências por palavra-chave, domínio, tipo e país.
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