Instituições e outros organismos da UE
Um quadro institucional único
Quadro institucional único
A União Europeia (UE) dispõe de um enquadramento institucional único:
- as grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne dirigentes nacionais e da UE;
- os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento Europeu e são por eles diretamente eleitos;
- os interesses da UE no seu conjunto são defendidos pela Comissão Europeia, cujos membros são designados pelos governos nacionais;
- os países defendem os seus próprios interesses nacionais no Conselho da UE.
Seguidamente, será feita uma apresentação sumária das instituições e de outros organismos da UE.
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Instituições e organismos da UE | Portal Europa
Dirigentes atuais de algumas instituições europeias (recurso pedagógico) | Biblioteca Digital Infoeuropa (Eurocid)
Parlamento Europeu
Atualmente, o Parlamento Europeu (PE) reúne 705 deputados eleitos por 5 anos, por sufrágio universal direto, nos países da UE. Os eurodeputados representam os cidadãos europeus no PE. Portugal elege 21 deputados. As últimas eleições europeias decorreram entre 23 e 26 de maio de 2019 e as próximas realizar-se-ão em 2024.
O que é o Parlamento Europeu? (44") | Centro Multimédia do Parlamento Europeu
Com a saída do Reino Unido da UE em 31 de janeiro de 2020, dos 73 lugares deixados vagos por este país: 27 foram redistribuídos por outros Estados-Membros à luz do princípio da proporcionalidade degressiva - França (+5), Espanha (+5), Itália (+3), Países Baixos (+3), Irlanda (+2), Suécia (+1), Áustria (+1), Dinamarca (+1), Finlândia (+1), Eslováquia (+1), Croácia (+1), Estónia (+1), Polónia (+1) e Roménia (+1) - e os restantes 46 lugares ficarão vagos, podendo ser utilizados para eventuais futuros alargamentos da UE.
A dimensão do PE foi, assim, reduzida de 751 para 705 eurodeputados, mantendo Portugal o mesmo número (21)
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Parlamento Europeu | Portal Europa
Parlamento Europeu - Gabinete de Informação em Portugal
Os 21 deputados ao PE eleitos em Portugal (recurso pedagógico) | Biblioteca Digital Infoeuropa (Eurocid)
Conselho Europeu
Define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. O Tratado de Maastricht, assinado a 7 de fevereiro de 1992, formalizou a prática de o Conselho Europeu ser presidido pelo chefe de Estado e de Governo do país que exerce a Presidência do Conselho da UE.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a 1 de dezembro de 2009, o Conselho Europeu passa a ser uma das instituições da UE, com um Presidente eleito para um mandato de dois anos e meio (renovável uma vez). Reúne os Chefes de Estado ou de Governo de cada país da UE, o Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu, que preside às reuniões. O Alto-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança também participa nos Conselhos Europeus.
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Conselho Europeu | Portal Europa
Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER) | República Portuguesa
Conselho da UE (ou Conselho)
Representa os governos nacionais e a presidência é assumida rotativamente pelos países. Os ministros nacionais reúnem-se regularmente no Conselho para adotar legislação europeia e coordenar as suas políticas. Os representantes dos países participam nas reuniões do Conselho, de acordo com o assunto tratado.
Processo de decisão no Conselho (2'40") | Conselho da UE
O método habitual de votação do Conselho é a maioria qualificada, utilizada para cerca de 80% da legislação da UE. Quando o Conselho vota uma proposta da Comissão ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a maioria qualificada obtém-se através da regra da "dupla maioria": pelo menos, 55% dos Estados-Membros que representem, no mínimo, 65% da população da UE (Saber+). A cada país da UE corresponde um voto, tendo em conta o respetivo peso demográfico: calculadora de votos.
Os trabalhos do Conselho são presididos pelo país que assume rotativamente, por períodos de seis meses, a presidência. Os ministros do governo do país em questão ajudam a estabelecer a ordem de trabalhos do Conselho e presidem às suas reuniões nos vários domínios políticos, facilitando igualmente o diálogo com as outras instituições europeias.
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Conselho da União Europeia | Portal Europa
Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER) | República Portuguesa
Cronologia da Presidência rotativa do Conselho da UE | Portal Eurocid
Comissão Europeia
Tem por missão representar e defender os interesses da UE no seu conjunto, acima dos interesses dos seus Estados-Membros. É o órgão executivo da União. Prepara os projetos de legislação europeia e assegura a execução das políticas e dos fundos da UE. Cada Estado-Membro nomeia um membro da Comissão para cada mandato de 5 anos, num total de 27. O Presidente da Comissão Europeia atribui a cada Comissário a responsabilidade por áreas políticas específicas.
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Comissão Europeia | Portal Europa
Representação da Comissão Europeia em Portugal
Europe Direct | Serviço de Contacto da UE
Centros de Informação Europe Direct (CIED) e Centros de Documentação Europeia (CDE) | Encontre um centro da UE perto de si em Portugal
Comissão Europeia 2019-2024 (recurso pedagógico) | Biblioteca Digital Infoeuropa (Eurocid)
Nota: O comissário europeu para a pasta do Comércio (Phil Hogan) apresentou, em 26 de agosto de 2020, a sua demissão (a este propósito, vide Declaração da Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen). Posteriormente, foi indicada pela Irlanda a nova comissária europeia - Mairead McGuinness, para os Serviços Financeiros, a Estabilidade Financeira e a União dos Mercados de Capitais, tendo sido, ainda, aprovada, em outubro de 2020, a atribuição da pasta do Comércio ao vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis.
Tribunal de Justiça da União Europeia
Exerce as funções de fiscalização da legalidade dos atos das instituições da UE; assegura o respeito, pelos Estados-Membros, das obrigações decorrentes dos Tratados e interpreta o Direito da União a pedido dos juízes nacionais. É composto por duas jurisdições: o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.
O Tribunal de Justiça é composto por 27 juízes e 11 advogados-gerais, com mandatos de seis anos, renováveis, designados de comum acordo pelos governos dos Estados-Membros, após consulta de um comité encarregado de dar parecer sobre a adequação dos candidatos propostos.
O Tribunal Geral é composto por dois juízes de cada Estado-Membro, nomeados de comum acordo pelos Governos. O seu mandato, renovável, é de seis anos. Os juízes designam de entre si, por três anos, o presidente. Nomeiam ainda um secretário (mandato de seis anos).
70.º Aniversário do Tribunal de Justiça da UE | 31'16" | Tribunal de Justiça da UE (Vídeo)
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Tribunal de Justiça da UE | Portal Europa
Tribunal de Contas Europeu
Controla as finanças da UE. A sua função é controlar a cobrança e a utilização dos fundos da UE e ajudar a melhorar a gestão financeira da UE.
É composto por um membro de cada país da UE, nomeados pelo Conselho, após consulta do Parlamento, por um período de seis anos renovável. Os membros elegem de entre si o presidente por um período de três anos, igualmente, renovável.
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Tribunal de Contas Europeu | Portal Europa
Banco Central Europeu
Órgão financeiro da UE criado no contexto da concretização da última fase da União Económica e Monetária (UEM). É o banco central responsável pela moeda única europeia. A sua principal missão é preservar o poder de compra na União e, deste modo, a estabilidade de preços e definir e executar a política monetária da zona euro.
É constituído pelo Conselho de Governadores, pela Comissão Executiva, pelo Conselho Geral e pelo Conselho de Supervisão.
O Conselho do BCE é o principal órgão de decisão do BCE. É composto pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos países da área do euro.
Até 2015, vigorava o princípio de “um membro, um voto”. Com a adesão da Lituânia à área do euro, em janeiro de 2015, entrou em vigor um sistema de rotatividade dos direitos de voto dos governadores dos bancos centrais nacionais no Conselho do BCE.
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Banco Central Europeu | Portal Europa
Provedor de Justiça Europeu
O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas relativas a casos de má administração por parte das instituições ou outros organismos da UE, por exemplo:
- comportamento abusivo
- discriminação
- abuso de poder
- omissão de informação ou recusa de prestar informações
- atrasos desnecessários
- não respeito dos procedimentos
As queixas podem ser apresentadas por nacionais ou residentes dos países da UE ou por associações ou empresas estabelecidas na UE.
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Órgãos Consultivos
Comité Económico e Social Europeu
Órgão consultivo com o objetivo de garantir que as organizações da sociedade civil têm uma palavra a dizer no desenvolvimento da Europa.
Representa trabalhadores, empregadores e outros grupos de interesse. Emite pareceres sobre temas europeus dirigidos à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu, fazendo a ponte entre as instâncias de decisão da UE e os cidadãos.
Os membros são designados pelos respetivos governos e nomeados pelo Conselho por um período de cinco anos. A presidência deste Comité é composta pelo presidente e dois vice-presidentes e é renovada a cada dois anos e meio.
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Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu | Portal Europa
Comité das Regiões Europeu
Órgão consultivo composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos países da UE.
Representa as regiões e as cidades dando-lhes voz ativa no processo legislativo da UE com impacto regional e municipal. Emite pareceres sobre temas europeus dirigidos à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre matérias que interessam às regiões.
Os membros são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta dos países da UE.
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Comité das Regiões Europeu | Portal Europa
Agências e outros Organismos da UE
As agências da UE são organismos distintos das instituições da UE: trata-se de entidades jurídicas distintas criadas para realizar tarefas específicas ao abrigo do direito europeu.
Existem vários tipos de agências:
Agências descentralizadas
As agências descentralizadas contribuem para a implementação das políticas da UE. Apoiam a cooperação entre a UE e as autoridades nacionais mediante a partilha de competências técnicas e especializadas.
São criadas por um período de tempo indefinido e estão localizadas por toda a UE.
Agências descentralizadas | Portal Europa
Agências da Política Externa e de Segurança Comum
Estas agências foram criadas para desempenhar tarefas muito concretas de caráter técnico, científico e administrativo no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia.
Agências da Política Externa e de Segurança Comum | Portal Europa
Agências de execução
As agências executivas foram criadas pela Comissão Europeia para operarem durante um período de tempo limitado na gestão de tarefas específicas relacionadas com programas da UE.
Agências de execução | Portal Europa
Agências e organismos EURATOM
Estas agências foram criadas para apoiar os objetivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM): coordenar os programas nacionais de investigação nuclear para fins pacíficos, disponibilizar conhecimento, infraestruturas e financiamento para a energia nuclear assegurar um aprovisionamento suficiente e seguro em energia nuclear.
Agências da EURATOM | Portal Europa
Outras organizações
São instituições criadas no âmbito de programas da UE e de parcerias público-privadas entre a Comissão Europeia e a indústria.
Outras agências | Portal Europa
Pesquisa (geral) de Agências - por palavra-chave, tipo de organização da UE e assunto | Portal Europa
