Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro

Instrumento para equipamentos de controlo aduaneiro

A criação deste instrumento, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, é um reflexo de que a gestão das fronteiras e a segurança interna se tornaram prioridades cada vez mais urgentes.

Objetivos

  • Apoiar a união aduaneira e as autoridades aduaneiras, proteger os interesses financeiros da União e dos seus Estados-Membros, garantir a segurança na União e protegê-la do comércio desleal e ilegal, facilitando simultaneamente as atividades económicas legítimas.

Objetivos específicos

  • Contribuir para a realização de controlos aduaneiros adequados e equivalentes através da aquisição, manutenção e modernização de equipamentos de controlo aduaneiro que sejam pertinentes, modernos e fiáveis.

Beneficiários

  • Autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que fornecem as informações necessárias para as avaliações das necessidades.

O enquadramento financeiro para a execução do Instrumento para o período compreendido entre 2021 e 2027 é de 1,3 mil milhões de euros, a preços correntes.


Destaques

Ligações úteis

Legislação

Processo legislativo