Instrumento de Apoio Financeiro aos Equipamentos de Controlo Aduaneiro
A criação deste instrumento, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, é um reflexo de que a gestão das fronteiras e a segurança interna se tornaram prioridades cada vez mais urgentes.
Objetivos
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Apoiar a união aduaneira e as autoridades aduaneiras, proteger os interesses financeiros da União e dos seus Estados-Membros, garantir a segurança na União e protegê-la do comércio desleal e ilegal, facilitando simultaneamente as atividades económicas legítimas.
Objetivos específicos
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Contribuir para a realização de controlos aduaneiros adequados e equivalentes através da aquisição, manutenção e modernização de equipamentos de controlo aduaneiro que sejam pertinentes, modernos e fiáveis.
Beneficiários
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Autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que fornecem as informações necessárias para as avaliações das necessidades.
O enquadramento financeiro para a execução do Instrumento para o período compreendido entre 2021 e 2027 é de 1,3 mil milhões de euros, a preços correntes.
Destaques
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Comissão congratula-se com acordo político provisório sobre novo pacote de mil milhões de EUR para financiar equipamentos de controlo aduaneiro nos Estados-Membros da UE
Comissão Europeia | 16 março 2021
Ligações úteis
- Instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro [en] | Comissão Europeia
- Instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro [en] | Funding &Tenders Portal