O objetivo geral do «Instrumento de Assistência de Pré-Adesão» («IPA III») consiste em apoiar os beneficiários na adoção e execução das reformas políticas, institucionais, jurídicas, administrativas, sociais e económicas necessárias para respeitar os valores da União e proceder ao alinhamento progressivo pela regulamentação, normas, políticas e práticas da União, com vista à adesão à União, contribuindo assim para a sua estabilidade, segurança e prosperidade.

O IPA III tem como objetivos específicos:

• Reforçar o Estado de direito, a democracia, o respeito pelos direitos humanos, os direitos fundamentais e o direito internacional, a sociedade civil e a segurança, bem como melhorar a gestão da migração, nomeadamente a gestão das fronteiras;

• Reforçar a eficácia da administração pública e apoiar as reformas estruturais e a boa governação a todos os níveis;

• Configurar as regras, normas, políticas e práticas dos beneficiários, alinhando-as pelas da União e reforçar a reconciliação e as relações de boa vizinhança, bem como os contactos e a comunicação interpessoais;

• Reforçar o desenvolvimento económico e social, nomeadamente através do aumento da conectividade e do desenvolvimento regional, da agricultura e do desenvolvimento rural, bem como de políticas sociais e de emprego, reforçar a proteção do ambiente, aumentar a resiliência às alterações climáticas, acelerar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e desenvolver a economia e a sociedade digitais.

• Apoiar a cooperação territorial e transfronteiriça.

O instrumento tem como beneficiários:

• Albânia;
• Bósnia e Herzegovina;
• Islândia;
• Kosovo;
• Montenegro;
• Sérvia;
• Turquia;
• República da Macedónia do Norte.

Quanto à incidência orçamental, a Comissão Europeia propôs a atribuição de 14 500 milhões de euros (a preços correntes) ao novo Programa de Assistência de Pré-Adesão para o período 2021-2027.

Ligações úteis

• Alargamento da UE | Comissão Europeia
• DG Política de Vizinhança e Negociações de Alargamento | Comissão Europeia
• Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento | Comissão Europeia [en]

Legislação

• COM/2018/465 final