Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III)

O objetivo geral do «Instrumento de Assistência de Pré-Adesão» («IPA III») consiste em apoiar os beneficiários na adoção e execução das reformas políticas, institucionais, jurídicas, administrativas, sociais e económicas necessárias para respeitar os valores da União e proceder ao alinhamento progressivo pela regulamentação, normas, políticas e práticas da União, com vista à adesão à União, contribuindo assim para a sua estabilidade, segurança e prosperidade.
O IPA III tem como objetivos específicos:
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Reforçar o Estado de direito, a democracia, o respeito pelos direitos humanos, os direitos fundamentais e o direito internacional, a sociedade civil e a segurança, bem como melhorar a gestão da migração, nomeadamente a gestão das fronteiras;
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Reforçar a eficácia da administração pública e apoiar as reformas estruturais e a boa governação a todos os níveis;
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Configurar as regras, normas, políticas e práticas dos beneficiários, alinhando-as pelas da União e reforçar a reconciliação e as relações de boa vizinhança, bem como os contactos e a comunicação interpessoais;
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Reforçar o desenvolvimento económico e social, nomeadamente através do aumento da conectividade e do desenvolvimento regional, da agricultura e do desenvolvimento rural, bem como de políticas sociais e de emprego, reforçar a proteção do ambiente, aumentar a resiliência às alterações climáticas, acelerar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e desenvolver a economia e a sociedade digitais.
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Apoiar a cooperação territorial e transfronteiriça.
O instrumento tem como beneficiários:
- Albânia;
- Bósnia e Herzegovina;
- Islândia;
- Kosovo;
- Montenegro;
- Sérvia;
- Turquia;
- República da Macedónia do Norte.
Quanto à incidência orçamental, a Comissão Europeia propôs a atribuição de 14 500 milhões de euros (a preços correntes) ao novo Programa de Assistência de Pré-Adesão para o período 2021-2027.
Ligações úteis
- Alargamento da UE | Comissão Europeia
- DG Política de Vizinhança e Negociações de Alargamento | Comissão Europeia
- Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento | Comissão Europeia [en]