Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III)

Mapa da Europa com bandeiras dos países

O objetivo geral do «Instrumento de Assistência de Pré-Adesão» (IPA III) consiste na preparação dos Estados beneficiários para uma futura adesão à União Europeia, apoiando-os na adoção e execução das reformas políticas, institucionais, jurídicas, administrativas, sociais e económicas necessárias para respeitar os valores da União e para proceder ao alinhamento progressivo pela regulamentação, normas e práticas da UE.

Objetivos Específicos

  • Reforçar o Estado de direito, a democracia, o respeito pelos direitos humanos, os direitos fundamentais e o direito internacional, a sociedade civil e a segurança, bem como melhorar a gestão da migração, nomeadamente a gestão das fronteiras

  • Reforçar a eficácia da administração pública e apoiar as reformas estruturais e a boa governação a todos os níveis

  • Configurar as regras, normas, políticas e práticas dos Estados beneficiários, alinhando-as pelas da UE e reforçar a reconciliação e as relações de boa vizinhança

  • Reforçar o desenvolvimento económico e social, nomeadamente através do aumento da conectividade e do desenvolvimento regional, da agricultura e do desenvolvimento rural, bem como de políticas sociais e de emprego, reforçar a proteção do ambiente, aumentar a resiliência às alterações climáticas, acelerar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e desenvolver a economia e a sociedade digitais

  • Apoiar a cooperação territorial e transfronteiriça

Quanto à incidência orçamental, a Comissão Europeia propôs a atribuição de 14,2 mil milhões de euros (a preços correntes) ao novo Programa de Assistência de Pré-Adesão para o período 2021-2027.

Estados Beneficiários

  • Albânia
  • Bósnia e Herzegovina
  • Kosovo*
  • Macedónia do Norte
  • Montenegro
  • Sérvia
  • Turquia

* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

Destaques

Ligações úteis

Legislação

Documentos

IPA III - Ficha Informativa | Comissão Europeia, 2021 [en]
948.63 KB
Acordo político sobre o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão | Comissão Europeia, 2021 [en]
41.59 KB
Briefing IPA III | Parlamento Europeu, 2018 [en]
755.41 KB