Este instrumento é o programa sucessor do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (2017-2020) e baseia-se na experiência então adquirida em matéria de reforço das capacidades nos Estados-Membros. Trata-se de um pilar importante da iniciativa da UE para ajudar os Estados-Membros a atenuar as consequências económicas e sociais decorrentes da crise provocada pela pandemia de COVID-19, concedendo um serviço único, que os auxiliará a enfrentar os desafios criados pelas reformas. O apoio pode assumir a forma, por exemplo, de aconselhamento estratégico e jurídico, estudos, formação e visitas de peritos no terreno. Pode abranger qualquer fase do processo de reforma, desde a preparação e conceção até ao desenvolvimento e à execução das reformas.

Os Estados-Membros podem igualmente solicitar apoio para preparar, alterar, aplicar e rever os seus planos nacionais de recuperação e resiliência no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Objetivo

• disponibilizar conhecimentos técnicos específicos aos Estados-Membros da UE para conceber e executar reformas.

Como funciona

• começa com um pedido de apoio de um Estado-Membro da UE à Comissão Europeia, através de uma autoridade nacional de coordenação. O pedido deve ser apresentado até 31 de outubro de cada ano,
• a Comissão analisa os pedidos recebidos e inicia um diálogo com as autoridades nacionais de coordenação para avaliar as necessidades específicas do país e as várias possibilidades de apoio,
• o apoio pode ser prestado diretamente, utilizando as competências internas da Comissão, ou em conjunto com outros prestadores de assistência técnica,
• reforça a capacidade de um Estado-Membro da UE para realizar reformas,
• não exige cofinanciamento.

A Direcção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM) da Comissão Europeia é responsável pela gestão do IAT.

O orçamento disponível para o período 2021-2027 é de 864 milhões de euros (a preços correntes).

Ligações úteis

• IAT | Comissão Europeia
• Apoio às reformas | Comissão Europeia

Legislação

• Regulamento (UE) 2021/240