O objetivo geral do «Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional» consiste em manter e promover os valores e os interesses da União a nível mundial, através da prossecução dos objetivos e dos princípios da sua ação externa.

O Instrumento tem como objetivos específicos:

• Apoiar e promover o diálogo e a cooperação com as regiões e os países terceiros da Vizinhança, da África Subsariana, da Ásia e do Pacífico, bem como da América Latina e das Caraíbas;

• A nível mundial, consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos, apoiar as organizações da sociedade civil, promover a estabilidade e a paz e enfrentar outros desafios à escala global, incluindo a migração e a mobilidade;

• Reagir rapidamente a situações de crise, de instabilidade e de conflito, enfrentar os desafios em matéria de resiliência e assegurar a ligação entre a ajuda humanitária e as ações de desenvolvimento e dar resposta às necessidades e prioridades em matéria de política externa.

Quanto à incidência orçamental, a Comissão Europeia propôs afetar 89 200 milhões de euros (a preços correntes) ao Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional para 2021-2027.

O regulamento proposto tem um âmbito geográfico mundial. Por esse motivo, muitos dos intervenientes dos Estados-Membros e de países fora da União poderão ter acesso aos seus fundos e/ou tornar-se parceiros para fins de execução.

Este novo instrumento de financiamento externo faz a fusão de diversos existentes no anterior quadro financeiro plurianual, com o propósito de simplificação dos instrumentos, nomeadamente o Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos (IEDDH), o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), do Instrumento de Estabilidade e Paz (IEP) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Ligações úteis

• Parcerias Internacionais | Comissão Europeia [en]

Legislação

• COM/2018/460 final