Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear

Radiação

O Instrumento Europeu de Cooperação Internacional em matéria de Segurança Nuclear promove a criação de normas de segurança nuclear eficazes e eficientes, garantindo a segurança e saúde pública da população de países terceiros.

O Instrumento financiará as atividades de cooperação em matéria de segurança nuclear que não estejam abrangidas pelo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional.

O enquadramento financeiro para a execução do Instrumento é de 300 milhões de euros, a preços correntes.

Objetivos

  • A promoção de uma verdadeira cultura de segurança nuclear e de proteção contra as radiações, a aplicação das mais elevadas normas de segurança nuclear e de proteção contra as radiações, bem como a melhoria contínua da segurança nuclear, incluindo a promoção da transparência nos processos de tomada de decisão, relativos à segurança das instalações nucleares, por parte das autoridades dos países terceiros
  • A gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos e o desmantelamento e reabilitação de antigos sítios e instalações nucleares, incluindo a promoção da transparência nos processos de tomada de decisão das autoridades dos países terceiros
  • A criação de salvaguardas eficientes e eficazes dos materiais nucleares em países terceiros

Âmbito

O regulamento proposto tem um âmbito geográfico mundial.

No respeita à escolha dos parceiros fora da UE, a Comissão Europeia poderá colaborar com organizações internacionais, países parceiros ou entidades de outros países terceiros em regime de gestão indireta para a execução de uma ação específica, quando tal for do interesse da União Europeia.

Legislação

Documentos

Nuclear Safety Outside the EU | EU Legislation in Progress - European Parliament
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