Interreg

Programa para a Cooperação Territorial Europeia
Zona portuária de Savona

O programa Interreg é um dos principais instrumentos da União Europeia (UE) que apoia a cooperação além fronteiras através do financiamento de projetos. Pretende ajudar os governos regionais e locais em toda a Europa a desenvolver e aplicar melhores políticas e a criar um ambiente de oportunidades de partilha e soluções políticas com vista a garantir que os esforços de investimento e inovação produzam um impacto integrado e sustentável para a população e respetivas regiões. Desenvolvido como uma iniciativa comunitária em 1990, o Interreg foi reorganizado como um objetivo formal da Política de Coesão Europeia em 2000.

Durante o período de programação 2021-2027, continuará o apoio à cooperação inter-regional entre regiões de toda a Europa.

Objetivo Geral

Tem como objetivo estratégico promover a cooperação entre os Estados Membros na União e entre os Estados-Membros e países terceiros adjacentes, países parceiros, outros territórios ou países e territórios ultramarinos (PTU), respetivamente. O seu objectivo é enfrentar conjuntamente desafios comuns e encontrar soluções partilhadas em campos como a saúde, ambiente, investigação, educação, transportes, energia sustentável e muito mais.

Objetivos Específicos 

  • Melhoria da eficácia dos mercados de trabalho e do acesso a emprego de qualidade transfronteiras

  • Melhoria do acesso e da qualidade da educação, da formação e da aprendizagem ao longo da vida transfronteiras, com vista a aumentar o aproveitamento escolar e os níveis de competências, que deverão ser reconhecidos internacionalmente

  • Reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de cuidados de saúde de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis, que ultrapassem fronteiras

  • Melhorar a acessibilidade, a eficácia e a resiliência dos sistemas de cuidados de saúde e de cuidados prolongados além fronteiras

  • Promoção da inclusão social e combate à pobreza, nomeadamente através da promoção da igualdade de oportunidades e do combate à discriminação transfronteiras

  • Ações nos domínios da gestão transfronteiras, da gestão da mobilidade e da migração, incluindo a proteção dos migrantes

 

As Quatro Vertentes do Interreg

1) Interreg A: A cooperação transfronteiriça (Interreg Cross-Border)

Pretende promover um desenvolvimento regional integrado e harmonioso entre regiões vizinhas separadas por fronteiras terrestres ou marítimas. Com mais de 60 programas este representa a maior fatia do programa Interreg com 72,2% das verbas num total de 5.812.790.000 euros.

Nesta vertente há duas grandes subdivisões:

  • Cooperação transfronteiriça interna entre regiões fronteiriças adjacentes de dois ou mais Estados-Membros ou entre regiões fronteiriças adjacentes de, pelo menos, um Estado-Membro e de um ou vários países terceiros
  • Cooperação transfronteiriça externa entre regiões fronteiriças adjacentes de, pelo menos, um Estado-Membro e de um ou mais dos beneficiários do IPA III, ou países parceiros apoiados pelo IVCDCI, ou a Federação da Rússia, a fim de permitir a sua participação numa cooperação transfronteiriça também apoiada pelo IVCDCI.

Portugal beneficia de dois dos programas desta vertente do Interreg, designadamente:

  • Interreg Madeira- Açores-Canárias
  • Interreg POCTEP (Espanha-Portugal)

2) A cooperação transnacional (Interreg Transnational)

Esta vertente do Interreg baseia-se na cooperação transnacional olhando a Europa com base em territórios transnacionais mais vastos ou em torno de bacias marítimas. Os membros de cada programa são quer parceiros nacionais, regionais e locais dos programas nos Estados-Membros, quer países terceiros e parceiros. Existem 15 programas dentro desta vertente do Interreg que tem um peso de 18,2% das verbas totais representando 1.466.000.000 de euros.

Portugal beneficia de três dos programas desta vertente do Interreg:

  • Interreg Atlantic Area
  • Interreg Mediterranean
  • Interreg SUDOE

3) A cooperação inter-regional (Interreg Interregional)

Esta vertente do Interreg olha para a Europa no seu conjunto mas destacando quatro pilares de atuação, cada um deles assente num programa Interreg específico. Esta vertente tem um peso de 6,1% no total das verbas do programa Interreg, representando um total de 490.000.000 de euros.

  • Interreg Europa: Tem como propósito o cumprimento do objetivo específico do Interreg, no que respeita à identificação, difusão e transferência de boas práticas nas políticas de desenvolvimento regional, inclusive nos programas do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento;
  • Programa URBACT: pretende proceder à identificação, transferência e aproveitamento das boas práticas em matéria de desenvolvimento urbano integrado e sustentável, tendo em conta as ligações entre áreas urbanas e rurais
  • Programa INTEREACT: pretende harmonizar e simplificar a execução dos programas Interreg, bem como contribuir para o aproveitamento dos seus resultados, harmonizar e simplificar as eventuais ações de cooperação referidas no artigo 22.o, n.o 3, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) 2021/1060 e apoiar a criação, o funcionamento e a utilização de agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT);
  • Programa ESPON: analisar as tendências de desenvolvimento no que respeita aos objetivos da coesão territorial.

4) A cooperação das regiões ultraperiféricas (Interreg ENI CBC)

Esta última vertente pretende aprofundar a cooperação de Estados-Membros entre si e com: países terceiros; países parceiros; PTU vizinhos ou organizações de integração e de cooperação regionais. Desse modo pretende facilitar a integração regional e o desenvolvimento harmonioso na sua vizinhança. Esta vertente tem um peso de 3,5% do total das verbas do programa Interreg, representando um total de 281.210.000 euros

Cooperação Territorial

Em  2021-2027, no âmbito do Interreg o FEDER e, se aplicável, os instrumentos financeiros externos da UE apoiam os seguintes componentes:

  • A cooperação transfronteiras entre regiões adjacentes, para promover o desenvolvimento regional integrado;
  • A cooperação transnacional e a cooperação marítima em vastos territórios nacionais ou nas bacias marítimas, com o envolvimento de parceiros nacionais, regionais e locais de Estados Membros, de países terceiros e países parceiros e da Gronelândia, com vista a alcançar um maior grau de integração territorial;
  • A cooperação das regiões ultraperiféricas entre si e com os seus países terceiros ou parceiros vizinhos ou PTU, ou alguns destes, para facilitar a integração regional na respetiva vizinhança;
  • A cooperação interregional, para reforçar a eficácia da política de coesão.
  • Os investimentos em projetos de inovação interregional, através da comercialização e intensificação de projetos de inovação interregional com potencial para o desenvolvimento de cadeias de valor europeias.

Destaque 

Ligações úteis

Processo Legislativo

Vídeos

Interreg 2021-2027, cooperation framework in the EU (2'21'') | EUinmyRegion | 29 março 2021