Legislação

Concursos públicos

Legislação europeia sobre concursos públicos.

Mulher com documento da União Europeia na mão. Empresa; empresário; pequenas e médias empresas; oportunidades de financiamento; organização de empresas; política da empresa; gestão da empresa; documentos.
Regulamento de Execução (UE) 2016/7 que estabelece o formulário-tipo do Documento Europeu Único de Contratação Pública
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Diretiva 2014/23/UE relativa à adjudicação de contratos de concessão
1.29 MB
Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE
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Diretiva 2014/25/UE relativa aos contratos públicos (...) nos setores da água(…) e que revoga a Diretiva 2004/17/CE
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Diretiva 2014/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, (…) relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos
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Protocolo que altera o Acordo sobre Contratos Públicos (2014/03/07)
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Regulamento nº 1336/2013 da Comissão (…) altera Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE (…)respeitante aos limiares(...)
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Regulamento (UE) nº 1251/2011 que altera as diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE (…) e 2009/81/CE (...) adjudicação de contratos
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Regulamento nº 1177/2009 da Comissão (…) altera Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE no respeitante aos seus limiares
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Directiva 2009/81/CE(…)relativa à coordenação dos processos de adjudicação(…)contratos de empreitada, (...) fornecimento (...)
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Regulamento (CE) nº 213/2008 que altera o Regulamento nº 2195/2002 relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos(CPV)
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Directiva 2007/66/CE (…) altera Directivas 89/665/CEE e 92/13/CEE do Conselho (…) eficácia do recurso (...) contratos públicos
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Regulamento (CE) n.° 2151/2003 da Comissão (…) altera o Regulamento (CE) n.° 2195/2002 (...) relativo ao CPV
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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2151/2003 da Comissão (...) que altera o Regulamento (CE) nº 2195/2002 (...) relativo ao CPV
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Regulamento (CE) Nº 2195/2002 (...) relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos
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Diretiva 92/13/CEE relativa à coordenação das disposições legislativas (…) celebração de contratos públicos (…) setores da água
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Diretiva 89/665/CEE que coordena disposições legislativas (…) aplicação processos de recurso (…)adjudicação dos contratos(...)
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