Legislação

Os documentos, legislativos, mais relevantes do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Mulher com documento da União Europeia na mão. Empresa; empresário; pequenas e médias empresas; oportunidades de financiamento; organização de empresas; política da empresa; gestão da empresa; documentos.

Legislação europeia

Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
673.24 KB
Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental
474.04 KB
Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom
513.41 KB
Regulamento do Conselho que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da pande
370.37 KB
Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
354.16 KB
Proposta de Regulamento (...) criação de um Instrumento de Apoio à Solvabilidade
649.91 KB
Proposta de regulamento (...) criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos (...) num contexto transfronteiriço
445.81 KB
Proposta de regulamento (...) que define regras para o apoio (...) no âmbito da política agrícola comum
1.51 MB
Anexo
1.02 MB
Proposta de regulamento (...) relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum
1.11 MB
Anexo
217.68 KB

Legislação nacional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
5.18 MB
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020
550.21 KB