Legislação

Os documentos, legislativos, mais relevantes do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Dossier

Propostas legislativas

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
354.16 KB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+)
1 MB
Anexo
179.41 KB
Proposta de regulamento (...) relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
329 KB
Anexo 1
184.54 KB
Anexo 2
63.55 KB
Proposta de Regulamento (...) que cria o Programa InvestEU
1.27 MB
Anexo 1
30.81 KB
Anexo 2
78.25 KB
Anexo 3
152.65 KB
Anexo 4
259.64 KB
Anexo 5
235.46 KB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
602.15 KB
Anexo
105.6 KB
Proposta de Regulamento (...) cria o programa «Erasmus», o programa para o ensino, a formação, a juventude e o desporto
1.03 MB
Proposta de Regulamento (...) que cria o programa Europa Criativa (2021-2027) e que revoga o Regulamento nº 1295/2013
576.15 KB
Anexo
139.28 KB
Proposta de regulamento (...) que cria o programa Justiça
632.23 KB
Anexo
37.69 KB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Direitos e Valores
742.92 KB
Anexo
38 KB
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da UE
35.83 KB
Anexo
35.83 KB
Proposta de Regulamento (...) criação de um Instrumento de Apoio à Solvabilidade
649.91 KB
Proposta de regulamento (...) criação de um programa de ação da União no domínio da saúde para o período 2021-2027 (...)
1.03 MB
Anexo
160.24 KB
Proposta de regulamento (...) estabelece disposições (...) Cooperação Territorial Europeia (Interreg)
710.88 KB
Anexo
714.96 KB
Proposta de regulamento (...) criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos (...) num contexto transfronteiriço
445.81 KB
Proposta de regulamento (...) que define regras para o apoio (...) no âmbito da política agrícola comum
1.51 MB
Anexo
1.02 MB
Proposta de regulamento (...) relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum
1.11 MB
Anexo
217.68 KB
Proposta de regulamento (...) estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)
817.88 KB
Anexos 1 e 2
105.98 KB