Legislação e direitos eleitorais
Eleições Europeias 2019
Conheça os seus direitos eleitorais e a legislação relativa às eleições europeias de 2019.
Este conteúdo integra o dossiê «Eleições Europeias 2019» que deixou de ser atualizado a partir de 28 de maio de 2019.
Índice
Conheça os seus direitos eleitorais e a legislação relativa às eleições europeias de 2019.
Destaques: Direitos eleitorais dos cidadãos europeus | O direito efetivo das pessoas com deficiência a votar