Linha de apoio à tesouraria das empresas turísticas afetadas pelos incêndios de 2022

Destina a fazer face às necessidades de tesouraria das empresas turísticas com atividade nos concelhos afetados

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Linha de apoio à tesouraria das empresas turísticas
Índice

Os incêndios florestais ocorridos em julho e agosto do corrente ano devastaram uma parte significativa do território nacional, com particular enfoque no Parque Natural da Serra da Estrela, com uma área ardida de cerca de 22 000 ha, assim como em regiões do Interior Norte e Centro do País. Foi declarada, pelo período de um ano, a situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela, com o objetivo de repor a normalidade nesta área protegida que é um destino turístico de elevada atratividade.
É nesse contexto que importa disponibilizar às empresas do setor do turismo que operam nos territórios afetados um instrumento para o financiamento do seu acréscimo de necessidades de tesouraria e de fundo de maneio, pressionados pela redução temporária da procura turística.


Objetivo

  • Fazer face às necessidades de tesouraria das empresas turísticas com atividade nos concelhos abrangidos pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2022, de 29 de agosto, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de setembro.

Beneficiários

  • Micro, pequenas e médias empresas que exerçam atividades turísticas.

O apoio financeiro a conceder ao abrigo da presente linha de apoio reveste a natureza de incentivo reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados.

A dotação disponível para financiamento das operações ao abrigo da presente linha de apoio é de (euro) 3 000 000,00, sendo assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal, I. P.


Destaques

Candidaturas

  • O procedimento de apresentação de candidaturas à presente linha de apoio ocorre em contínuo, mediante formalização junto do Turismo de Portugal, I. P.

Legislação