MAREESS
Apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde
Índice
Medida temporária e excecional, que consiste no apoio à realização de trabalho socialmente necessário, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19.
Objetivos
- Assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, nomeadamente serviços de saúde, hospitais, lares ou estruturas residenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência e incapacidade
- Promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, preservando e melhorando as suas competências socioprofissionais
- Possibilitar uma melhoria dos rendimentos dos desempregados ou dos trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, horário reduzido ou com contrato de trabalho a tempo parcial
Beneficiários
- Entidades públicas ou pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades na área social e da saúde, nomeadamente, serviços de saúde, hospitais, lares, estruturas residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade
- Centros de investigação e as instituições de ensino superior que desenvolvam projetos de contenção da propagação da doença COVID-19, designadamente em equipamentos sociais e de saúde, ou projetos de capacitação de estudantes de ensino superior no âmbito da resposta de emergência para equipamentos sociais e de saúde.
Ligações úteis
Legislação
- Portaria n.º 154-A/2022
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021
- Portaria n.º 82-C/2020
- Portarias n.º 162/2020
- Portaria n.º 218/2020
- Portaria n.º 302/2020
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020
Saber mais
Documentos
Ficha síntese Mareess
334.73 KB
Regulamento da medida
709.3 KB