Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal

Apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos emigrantes ou seus familiares que iniciem atividade laboral em Portugal continental

Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes

Esta medida, insere-se no Programa Regressar, e consiste na atribuição de um apoio financeiro a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral por conta de outrem no território de Portugal continental, bem como na comparticipação das despesas.

Objetivo

  • Incentivar o regresso e a fixação de emigrantes ou familiares de emigrantes em Portugal, através de um apoio financeiro a conceder diretamente aos destinatários;
  • Comparticipação em custos de transporte de bens e nos custos de viagem dos destinatários e respetivos membros do agregado familiar, mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental.

Beneficiários

Cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023;
  • Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
  • Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada;
  • Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, I. P.
  • Familiares dos emigrantes

Candidaturas até 1 de março de 2024.


Ligações úteis

Legislação

Saber mais

Regulamento específico

Regulamento específico da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal
524.41 KB
Guia de apoio à candidatura
2.44 MB
Ficha síntese
447.88 KB