^{Foto: The Greats - Eva Mlinar - Solidarity Does Not Require Sameness}

Destaques:
Campanha #EndGenderStereotypes
^{Lançada pela Comissão Europeia tem como objetivo desafiar os estereótipos de género que afectam tanto homens como mulheres em diferentes esferas da vida, incluindo escolhas profissionais, partilha de responsabilidades de cuidados e tomada de decisões.} 

Fórum de Memória: Redes de Solidariedade Feminina | 29 de novembro, pelas 17h30 no Centro de Inovação Social dos Olivais, em Lisboa
^{CITCEM - Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória | IM Cultural Institute | Young Educators}
UE apela ao fim da violência contra as mulheres [en]
^{Comissão Europeia | 24.11.2023}
A disparidade salarial entre homens e mulheres na UE mantém-se nos 13% no Dia da Igualdade Salarial [en]
^{Comissão Europeia | 14.11.2023}
Igualdade de género na UE está no seu nível mais elevado de sempre. Conheça o Gender Equality Index 2023! [en]
^{Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) | 24.10.2023}
Trabalho digno para todos: Conselho dá um passo em frente rumo à adoção da decisão do Conselho relativa à Convenção sobre Violência e Assédio
^{Conselho da UE | 18.09.2023}
Acabar com a violência contra as mulheres: A Comissão congratula-se com a adesão da UE à Convenção de Istambul [en]
^{Conheça:
- Decisões da UE relativas à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica no que diz respeito às instituições e à administração pública da União e a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão
- Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica [em vigor desde abril de 2014 e assinada pela UE a 13 de junho de 2017]
- Declaração relativa à competência da União Europeia no respeitante a matérias regidas pela Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
- Código de Conduta que estabelece as disposições internas no que diz respeito ao exercício dos direitos e ao cumprimento das obrigações da União Europeia e dos Estados-Membros nos termos da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Comissão Europeia | 01.06.2023}
Combate à violência contra as mulheres: Eurodeputados apoiam a adesão da UE à Convenção de Istambul
^{Parlamento Europeu | 10.05.2023}
Exposição "Tudo o que eu quero - Artistas Portuguesas de 1900 a 2020"
^{Programa Cultural da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
Fundação Calouste Gulbenkian
Publicação para consulta | empréstimo na Biblioteca Jacques Delors} 

+ Notícias

Mensagem da Diretora-Geral dos Assuntos Europeus, Helena Malcata, por ocasião do Dia Internacional da Mulher 2023

A União Europeia tem dado um contributo decisivo para a promoção da igualdade de género em todo o espaço europeu, objetivo que tem contado com o apoio firme de Portugal.

No último ano, mais uma vez foram dados passos importantes para que a União Europeia seja um espaço de igualdade de direitos e oportunidades. (ver +)

As Mulheres na União Europeia

A União Europeia é líder mundial na igualdade de género, um dos valores que norteia toda a sua ação. É um dos lugares onde as mulheres se podem sentir mais seguras e protegidas.

Desde 1957, com a assinatura do Tratado de Roma que consagrou o princípio de salário igual para trabalho igual, que muita legislação e jurisprudência foi produzida para garantir a igualdade de tratamento no acesso ao trabalho, formação, promoções e condições de trabalho, igualdade na remuneração e nas prestações de segurança social, bem como direitos garantidos à licença parental, conciliação entre a vida pessoal e familiar entre outros. 

Nas suas versões atuais o Tratado da União Europeia (TUE) consagra a igualdade entre mulheres e homens (artigos 2.º e 3.º, n.º 3) e o Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) atribui à União a tarefa de eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres em todas as suas atividades (artigo 8.º).

A Carta dos Direitos Fundamentais da UE, proclamada em 2000 e em vigor desde 2009, viria a reunir no Título III - Igualdade as disposições que proíbem a discriminação com base em "sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual" (artigo 21º) e que garantem "a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração" (artigo 23º).

Para realizar progressos concretos em matéria de igualdade de género na Europa e para
alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) a Comissão Europeia, sob a liderança de Ursula von der Leyen, lançou uma nova Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 que estabelece as principais ações a realizar nos próximos anos.

A par da igualdade de género, a UE tem dado prioridade ao flagelo da violência contra as mulheres. Diversas iniciativas para prevenir, apoiar, proteger as vítimas e punir os perpetradores desses atos criminosos têm sido lançadas. Recentemente, em junho de 2020, a Comissão Europeia apresentou a primeira estratégia da UE sobre os direitos das vítimas (2020-2025), a fim de garantir que todas as vítimas de crimes na UE possam exercer plenamente os seus direitos.

Não obstante os avanços registados, nem todas as mulheres beneficiam da segurança e da igualdade, pelo que para atingir esses objetivos muito trabalho tem que ser realizado.

Partindo deste pressuposto, a Comissão Europeia propôs, por ocasião do Dia Internacional da Mulher de 2022, uma  diretiva para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. A diretiva proposta irá criminalizar a violação com base na falta de consentimento, a mutilação genital feminina e a ciberviolência, que inclui: a partilha não consensual de imagens íntimas; a ciberperseguição; o ciberassédio; e o ciberincitamento à violência ou ao ódio. [ver comunicado de imprensa]

A 8 de março de 2023 a Comissão Europeia lançou uma campanha - #EndGenderStereotypes -  para desafiar os estereótipos de género. Esta campanha aborda os estereótipos de género que afectam tanto homens como mulheres em diferentes esferas da vida, incluindo escolhas profissionais, partilha de responsabilidades de cuidados e tomada de decisões. 

Estratégias para a Igualdade

Estratégia da UE - Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025

Embora tenham sido realizados progressos nas últimas décadas na UE, a violência e os estereótipos baseados no género continuam a existir. As mulheres continuam a ser vítimas de violência física e/ou sexual, a ganhar cerca de 16% menos que os homens e representam uma baixa percentagem (8%) dos cargos de presidente executivo de grandes empresas.

Neste contexto, a Comissão Europeia lançou a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025.  A Estratégia preconiza “uma Europa em que mulheres e homens, raparigas e rapazes, em toda a sua diversidade, sejam iguais e livres de seguir o caminho de vida que escolheram, tenham as mesmas oportunidades de realizarem o seu potencial e possam participar na nossa sociedade europeia e dirigi-la, em igualdade de circunstâncias.” A Estratégia assenta nos seguintes eixos:

1. Nem violência nem estereótipos
2. Ter uma vida próspera numa economia assente na igualdade de género
3. Assumir cargos de direção de forma equitativa em toda a sociedade
4. Integração da perspetiva de género e promoção de uma perspetiva interseccional nas políticas da UE
5. Financiar medidas para realizar progressos em matéria de igualdade de género na UE
6. Abordar a igualdade de género e a capacitação das mulheres em todo o mundo

E porque cada um deve ser livre de fazer as suas escolhas e, independentemente do género, ter as mesmas oportunidades, a Comissão Europeia considera que o desporto deve ser uma área que não deve ficar esquecida. Iguais oportunidades devem ser dadas, também, às raparigas e às mulheres. Tendo presente que é necessário aumentar a participação feminina nas diversas modalidades, o número de treinadoras, a representação das mulheres nos processos de tomada de decisão, a cobertura dos media em eventos femininos e acabar com a violência com base no género, a Comissão criou um grupo de especialistas em igualdade de género no desporto para que através das suas propostas sejam tomadas medidas ao nível nacional e ao nível europeu nesta matéria.

^{Portal de monitorização da estratégia de igualdade de género [en]
Comissão Europeia | março 2021
Ficha Informativa - Rumo a uma União da Igualdade
Comissão Europeia | março de 2020}

Portugal + Igual - Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) encontra-se alinhada no tempo e em conteúdo com a Agenda 2030. A Estratégia é apoiada em três Planos de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos nas seguintes áreas:

1. Não discriminação em razão do sexo e igualdade entre mulheres e homens (IMH)
2. Prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD)
3. Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC)

^{Documentos de referência no portal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género}

A União Europeia e a Convenção de Istambul

A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, foi assinada a 11 de maio de 2011 e entrou em vigor a 1 de abril de 2014. A Convenção constitui o primeiro instrumento internacional abrangente e juridicamente vinculativo para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência baseada no género, incluindo a violência doméstica.

No seu artigo 1º nº1 estabelece como objetivos:

^“a) proteger as mulheres contra todas as formas de violência, e prevenir, processar criminalmente e eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica;

b) contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e promover a igualdade real entre mulheres e homens, incluindo o empoderamento das mulheres;

c) conceber um quadro global, políticas e medidas de proteção e assistência para todas as vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica;

d) promover a cooperação internacional, tendo em vista eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica;

e) apoiar e assistir organizações e organismos responsáveis pela aplicação da lei para que cooperem de maneira eficaz, a fim de adotar uma abordagem integrada visando eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica^”

Condenando todas as formas de violência contra as mulheres, a União Europeia assinou a Convenção de Istambul a 13 de junho de 2017.  Contudo, a recusa de alguns Estados-Membros em assinarem a Convenção levou a que o processo de ratificação pela UE tenha sido adiado. Nesta sequência o Parlamento Europeu solicitou em 2019 um parecer ao Tribunal de Justiça da UE. No seu parecer de 6 de outubro de 2021, o Tribunal de Justiça da UE viria a confirmar que a UE podia ratificar a Convenção de Istambul sem ter o acordo de todos os Estados-Membros [Parecer 1/19 Convenção de Istambul] considerando como áreas adequadas para a adesão da UE  o asilo, a cooperação judiciária em matéria penal e as obrigações das instituições da UE e da administração pública. 

A 1 de junho de 2023 a União Europeia aderiu à Convenção de Istambul através da adoção de duas decisões do Conselho relativas à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica no que diz respeito às instituições e à administração pública da União e a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão. Conheça, ainda, a declaração e o código de conduta publicados pela mesma ocasião:

• Declaração relativa à competência da União Europeia no respeitante a matérias regidas pela Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica
• Código de Conduta que estabelece as disposições internas no que diz respeito ao exercício dos direitos e ao cumprimento das obrigações da União Europeia e dos Estados-Membros nos termos da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

Portugal assinou a Declaração de Istambul a 11 de maio de 2011, ratificou a 05 de fevereiro de 2013, com entrada em vigor a 05 de junho de 2014.

Conheça os países que assinaram e ratificaram a Convenção aqui 

A Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia [2021] e a Igualdade de Género

Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal assumiu a Presidência rotativa do Conselho da UE. Nesse semestre, Portugal planeou e presidiu às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias e representou o Conselho nas relações com as outras instituições da UE. 

Portugal sucedeu à Alemanha e precedeu a Eslovénia, países com os quais integra o trio de Presidências. Em conjunto, elaboraram um programa para 18 meses, a partir do qual cada Presidência define o seu programa específico. 

No âmbito da Igualdade de Género os três países elaboraram a Declaração Conjunta do Trio da Presidência sobre Igualdade de Género que orientará o trabalho do Trio no domínio da igualdade de género em 2020/2021. Nesta declaração, os três Estados-Membros da UE comprometem-se a cooperar estreitamente em matéria de igualdade de género, trabalhando, nomeadamente, para mitigar o impacto negativo da pandemia da COVID-19 nas mulheres, para expandir o sistema de apoio à escala europeia às mulheres afetadas pela violência e para reduzir as disparidades salariais entre géneros na Europa. 

No programa da Presidência portuguesa do Conselho 2021, que apresenta as prioridades e linhas de ação em detalhe, a igualdade de género foi uma prioridade transversal em todos os eixos. No âmbito da Estratégia para a Igualdade de Género é 2020-2025 foi dado particular destaque “às medidas vinculativas em matéria de transparência salarial e à proposta de diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas” e ao debate “sobre o impacto da COVID-19 na igualdade entre homens e mulheres, em particular no que toca à participação no mercado de trabalho, nos rendimentos e na conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.” 

A Conferência sobre o Papel da Cultura para a Coesão Social, que teve lugar em maio, no Porto, deu também visibilidade às mulheres artistas. 

Dando cumprimento a este objetivo, no âmbito da Presidência, foi, ainda, inaugurada a exposição Tudo o que eu quero - mulheres artistas portuguesas de 1900 a 2020. Esta exposição, uma iniciativa do Ministério da Cultura, com projeto curatorial da Fundação Gulbenkian, dá a conhcer "obras do início do século XX aos nossos dias, abrangendo diversos géneros (pintura, escultura, desenho, objeto, livro, azulejo, instalação, filme e vídeo), a mostra explora o modo como, num universo de consagração predominantemente masculino, as mulheres passaram de musas a criadoras."

“Queria ter uma alma nova, decidida, capaz de tudo ousar (…)
 A alma que eu queria e devia ter era uma alma asselvajada, impoluta, nova, nova, nova, nova!"
_{Irene Lisboa, Outono havias de vir, Poesia I}