^{Foto: The Greats - Eva Mlinar - Solidarity Does Not Require Sameness}

Destaques:

Pacote «Igualdade»: Comissão propõe reforçar os organismos de promoção da igualdade para combater a discriminação
^{Comissão Europeia | 07.12.2022}
Presidente da República assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres
^{Presidência da República | 25.11.2022}
Primeiro-Ministro reafirma prioridade do Governo no combate à violência doméstica
^{XXIII Governo | 25.11.2022}
Mensagem da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
^{XXIII Governo | 25.11.2022}
União Europeia cria linha de apoio, 116 016, e apela ao fim da violência contra as mulheres em todo o mundo
^{Comissão Europeia | 25.11.2022}
Igualdade de género: UE define novos objetivos sobre equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas [en]
^{Comissão Europeia | 22.11.2022}
Exposição "Tudo o que eu quero - Artistas Portuguesas de 1900 a 2020"
^{Programa Cultural da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
Fundação Calouste Gulbenkian
Publicação para consulta | empréstimo na Biblioteca Jacques Delors} 

+ Notícias

Mensagem da Diretora-Geral dos Assuntos Europeus, Helena Malcata, por ocasião do Dia Internacional da Mulher 2022

A União Europeia tem dado ao longo das últimas décadas um contributo decisivo para tornar a igualdade de género uma realidade em todo o espaço europeu, objetivo para o qual Portugal tem sido um promotor ativo, sendo de recordar a prioridade concedida às matérias de não discriminação e igualdade no decurso da recente Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.(ver +)

As Mulheres na União Europeia

A União Europeia é líder mundial na igualdade de género, um dos valores que norteia toda a sua ação. É um dos lugares onde as mulheres se podem sentir mais seguras e protegidas.

Desde 1957, com a assinatura do Tratado de Roma que consagrou o princípio de salário igual para trabalho igual, que muita legislação e jurisprudência foi produzida para garantir a igualdade de tratamento no acesso ao trabalho, formação, promoções e condições de trabalho, igualdade na remuneração e nas prestações de segurança social, bem como direitos garantidos à licença parental, conciliação entre a vida pessoal e familiar entre outros. 

Nas suas versões atuais o Tratado da União Europeia (TUE) consagra a igualdade entre mulheres e homens (artigos 2.º e 3.º, n.º 3) e o Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) atribui à União a tarefa de eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres em todas as suas atividades (artigo 8.º).

A Carta dos Direitos Fundamentais da UE, proclamada em 2000 e em vigor desde 2009, viria a reunir no Título III - Igualdade as disposições que proíbem a discriminação com base em "sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual" (artigo 21º) e que garantem "a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração" (artigo 23º).

Para realizar progressos concretos em matéria de igualdade de género na Europa e para
alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) a Comissão Europeia, sob a liderança de Ursula von der Leyen, lançou uma nova Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 que estabelece as principais ações a realizar nos próximos anos.

A par da igualdade de género, a UE tem dado prioridade ao flagelo da violência contra as mulheres. Diversas iniciativas para prevenir, apoiar, proteger as vítimas e punir os perpetradores desses atos criminosos têm sido lançadas. Recentemente, em junho de 2020, a Comissão Europeia apresentou a primeira estratégia da UE sobre os direitos das vítimas (2020-2025), a fim de garantir que todas as vítimas de crimes na UE possam exercer plenamente os seus direitos.

Não obstante os avanços registados, nem todas as mulheres beneficiam da segurança e da igualdade, pelo que para atingir esses objetivos muito trabalho tem que ser realizado.

Partindo deste pressuposto, a Comissão Europeia propôs, por ocasião do Dia Internacional da Mulher de 2022, uma  diretiva para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. A diretiva proposta irá criminalizar a violação com base na falta de consentimento, a mutilação genital feminina e a ciberviolência, que inclui: a partilha não consensual de imagens íntimas; a ciberperseguição; o ciberassédio; e o ciberincitamento à violência ou ao ódio. [ver comunicado de imprensa]

Estratégias para a Igualdade

Estratégia da UE - Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025

Embora tenham sido realizados progressos nas últimas décadas na UE, a violência e os estereótipos baseados no género continuam a existir. As mulheres continuam a ser vítimas de violência física e/ou sexual, a ganhar cerca de 16% menos que os homens e representam uma baixa percentagem (8%) dos cargos de presidente executivo de grandes empresas.

Neste contexto, a Comissão Europeia lançou a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025.  A Estratégia preconiza “uma Europa em que mulheres e homens, raparigas e rapazes, em toda a sua diversidade, sejam iguais e livres de seguir o caminho de vida que escolheram, tenham as mesmas oportunidades de realizarem o seu potencial e possam participar na nossa sociedade europeia e dirigi-la, em igualdade de circunstâncias.” A Estratégia assenta nos seguintes eixos:

1. Nem violência nem estereótipos
2. Ter uma vida próspera numa economia assente na igualdade de género
3. Assumir cargos de direção de forma equitativa em toda a sociedade
4. Integração da perspetiva de género e promoção de uma perspetiva interseccional nas políticas da UE
5. Financiar medidas para realizar progressos em matéria de igualdade de género na UE
6. Abordar a igualdade de género e a capacitação das mulheres em todo o mundo

E porque cada um deve ser livre de fazer as suas escolhas e, independentemente do género, ter as mesmas oportunidades, a Comissão Europeia considera que o desporto deve ser uma área que não deve ficar esquecida. Iguais oportunidades devem ser dadas, também, às raparigas e às mulheres. Tendo presente que é necessário aumentar a participação feminina nas diversas modalidades, o número de treinadoras, a representação das mulheres nos processos de tomada de decisão, a cobertura dos media em eventos femininos e acabar com a violência com base no género, a Comissão criou um grupo de especialistas em igualdade de género no desporto para que através das suas propostas sejam tomadas medidas ao nível nacional e ao nível europeu nesta matéria.

^{Portal de monitorização da estratégia de igualdade de género [en]
Comissão Europeia | março 2021
Ficha Informativa - Rumo a uma União da Igualdade
Comissão Europeia | março de 2020}

Portugal + Igual - Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) encontra-se alinhada no tempo e em conteúdo com a Agenda 2030. A Estratégia é apoiada em três Planos de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos nas seguintes áreas:

1. Não discriminação em razão do sexo e igualdade entre mulheres e homens (IMH)
2. Prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD)
3. Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC)

^{Documentos de referência no portal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género}

A Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e a Igualdade de Género

Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal assumiu a Presidência rotativa do Conselho da UE. Nesse semestre, Portugal planeou e presidiu às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias e representou o Conselho nas relações com as outras instituições da UE. 

Portugal sucedeu à Alemanha e precedeu a Eslovénia, países com os quais integra o trio de Presidências. Em conjunto, elaboraram um programa para 18 meses, a partir do qual cada Presidência define o seu programa específico. 

No âmbito da Igualdade de Género os três países elaboraram a Declaração Conjunta do Trio da Presidência sobre Igualdade de Género que orientará o trabalho do Trio no domínio da igualdade de género em 2020/2021. Nesta declaração, os três Estados-Membros da UE comprometem-se a cooperar estreitamente em matéria de igualdade de género, trabalhando, nomeadamente, para mitigar o impacto negativo da pandemia da COVID-19 nas mulheres, para expandir o sistema de apoio à escala europeia às mulheres afetadas pela violência e para reduzir as disparidades salariais entre géneros na Europa. 

No programa da Presidência portuguesa do Conselho 2021, que apresenta as prioridades e linhas de ação em detalhe, a igualdade de género foi uma prioridade transversal em todos os eixos. No âmbito da Estratégia para a Igualdade de Género é 2020-2025 foi dado particular destaque “às medidas vinculativas em matéria de transparência salarial e à proposta de diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas” e ao debate “sobre o impacto da COVID-19 na igualdade entre homens e mulheres, em particular no que toca à participação no mercado de trabalho, nos rendimentos e na conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.” 

A Conferência sobre o Papel da Cultura para a Coesão Social, que teve lugar em maio, no Porto, deu também visibilidade às mulheres artistas. 

Dando cumprimento a este objetivo, no âmbito da Presidência, foi, ainda, inaugurada a exposição Tudo o que eu quero - mulheres artistas portuguesas de 1900 a 2020. Esta exposição, uma iniciativa do Ministério da Cultura, com projeto curatorial da Fundação Gulbenkian, dá a conhcer "obras do início do século XX aos nossos dias, abrangendo diversos géneros (pintura, escultura, desenho, objeto, livro, azulejo, instalação, filme e vídeo), a mostra explora o modo como, num universo de consagração predominantemente masculino, as mulheres passaram de musas a criadoras."

“Queria ter uma alma nova, decidida, capaz de tudo ousar (…)
 A alma que eu queria e devia ter era uma alma asselvajada, impoluta, nova, nova, nova, nova!"
_{Irene Lisboa, Outono havias de vir, Poesia I}