Objetivos

Aproximar a UE dos seus cidadãos

Garantir uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão e...

Subsidiariedade - Objetivos
[Dossiê 'Subsidiariedade' em desenvolvimento]

Aproximar a UE dos cidadãos

A sua introdução nos tratados europeus visa, assim, aproximar o exercício das competências o mais possível dos cidadãos, em conformidade com o princípio da proximidade enunciado no artigo 10.º, n.º 3, do Tratado da UE.

Proteger a capacidade de decisão e ação

Nos domínios em que a UE não tem competência exclusiva, o princípio da subsidiariedade visa proteger a capacidade de decisão e de ação dos Estados-Membros e legitimar a intervenção da União, se os objetivos de uma ação não puderem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, podendo ser melhor alcançados a nível da União, «devido às dimensões ou aos efeitos da ação considerada»

Garantir uma certa autonomia

A finalidade geral deste princípio é garantir um determinado grau de autonomia a uma autoridade subordinada a uma instância hierarquicamente superior, ou a uma autoridade local em relação ao poder central.

Isto implica uma repartição de competências entre diversos níveis de poder, princípio que constitui a base institucional dos Estados com estrutura federal.