Oceanos Saudáveis: a ação da UE para reduzir o plástico
Até 2030 as embalagens de plástico devem ser concebidas para serem recicláveis ou reutilizáveis.

Just because you can’t see it, it doesn’t mean it isn’t there!
Só porque não consegue ver, não significa que não esteja lá!
Imagem e slogan; Comissão Europeia
Destaques:
49,5 toneladas de lixo recolhido em 204 ações de limpeza costeira em todo o país
Comissão Europeia | 09.11.2022
Economia circular: Comissão toma medidas para reduzir os resíduos de plásticos de uso único
Comissão Europeia | 29.10.2022
Aliança para a Economia Circular do Plástico: nova etapa para a reciclagem de 10 milhões de toneladas de plástico [en]
Comissão Europeia | 27.09.2021
Relatório “Impacts of COVID-19 on single-use plastic in Europe’s environment”
Agência Europeia do Ambiente | 22.06.2021
A União Europeia tem vindo a tomar medidas para reduzir a poluição do plástico, estabelecendo elevadas restrições aos produtos plásticos de uso único.
É certo que o plástico desempenha um papel importante na economia europeia e no nosso dia-a-dia, mas a forma como é produzido, utilizado e descartado prejudica gravemente o ambiente, em particular, os mares e oceanos, e a saúde humana, uma vez que acabamos por ingerir plástico através da cadeia alimentar.
A quantidade de lixo marinho nos oceanos e mares tem vindo a aumentar, em detrimento dos ecossistemas e da biodiversidade, o que tem suscitado uma enorme preocupação na União Europeia. O ambiente marinho é afetado diretamente por dois tipos de plásticos, os macroplásticos, objetos de plásticos com dimensão superior a 5mm e que se degradam lentamente em fragmentos pequenos, (microplásticos) e pelos microplásticos que entram diretamente nos mares e oceanos e que são partículas de plástico com diâmetro inferior a 5 mm, utilizados, por exemplo, na produção de produtos fertilizantes, fitofarmacêuticos, cosméticos, detergentes domésticos e industriais, produtos de limpeza, tintas e produtos utilizados na indústria do petróleo e do gás.
Os plásticos e os oceanos em números

- 25 milhões de toneladas de resíduos de plástico são geradas pelos europeus anualmente.
- 80%-85% do lixo marinho encontrado nas praias da Europa é plástico.
- cerca de 50% do lixo marinho da União Europeia são objetos de Plástico de Utilização Única (PUU) ou como é vulgarmente conhecido "descartável". Consideram-se Plásticos de Utilização Única, os produtos feitos total ou parcialmente de plástico e destinam-se tipicamente a ser utilizados apenas uma vez, ou por um curto período de tempo, antes de serem deitados fora.
- 27% do lixo marinho da União Europeia são artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas.
A União Europeia e a redução do Lixo Marinho
No âmbito das competências para a proteção do ambiente que lhe são conferidas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), artigo 192.º, n.º 1 e artigo 114.º do TFUE, a União Europeia tem levado a cabo um conjunto de iniciativas que procuram, por um lado, prevenir e reduzir os impactos ambientais, através do estabelecimento de restrições de mercado e requisitos de produtos, e em simultâneo, garantir o funcionamento adequado do mercado interno com elevados padrões ambientais, através de uma abordagem europeia, evitando a fragmentação por abordagens nacionais.
Não obstante, várias medidas para reduzir o lixo marinho tenham sido incorporadas na Diretiva-Quadro Resíduos (2008), na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2017), na Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens e no Regulamento de Controlo das Pescas ao abrigo da política comum das pescas, a União carecia de uma visão estratégica que estabelecesse os passos necessários para a economia circular dos plásticos para as próximas décadas e que promovesse o investimento em soluções inovadoras que transformassem os atuais desafios em oportunidades.
Neste sentido, a Comissão apresentou em 2018 a Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular que propôs um conjunto ambicioso de medidas para reduzir a utilização do plástico na UE, estabelecendo, nomeadamente, que até 2030 as embalagens de plástico devem ser concebidas para serem recicláveis ou reutilizáveis. A Diretiva (UE) 2019/904 relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (também designada como Diretiva Plásticos de Utilização Única) contempla precisamente o compromisso assumido na Estratégia Europeia para os Plásticos, isto é, o de gerir o desafio dos resíduos e lixos plásticos prejudiciais através de legislação. A Diretiva estabeleceu medidas diferentes para produtos diferentes:
- Quando existam no mercado alternativas disponíveis e acessíveis em termos de preço, os produtos de plástico descartáveis serão banidos do mercado.
- Quando não existam alternativas diretas, procurar-se-á limitar a sua utilização através da redução do seu consumo ao nível nacional, do estabelecimento de requisitos de conceção e de rotulagem e de obrigações de gestão dos resíduos/limpeza para os produtores.
Na sequência da publicação das orientações da Comissão sobre a interpretação e a aplicação da Diretiva(UE) 2019/904 e da sua entrada em vigor a 2 de julho de 2021, foi proibida a comercialização dos seguintes produtos: cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores, varas de balões, bem como copos e recipientes para alimentos e bebidas feitos de poliestireno expandido e todos os produtos de plástico oxodegradável.
Em 2020 a Comissão Europeia apresentou o seu Plano de Ação para a Economia Circular, um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, que assenta na Estratégia Europeia para os Plásticos de 2018. O Plano de Ação aposta no aumento do plástico reciclado. Serão exigidos novos requisitos no que concerne ao teor de materiais reciclados e é atribuída uma atenção especial aos microplásticos, bem como aos plásticos de base biológica e biodegradáveis.
Sem esquecer a importância do lixo marinho que provém de fontes marítimas como as artes de pesca abandonadas no mar e que podem ter efeitos particularmente nocivos no aprisionamento dos animais marinhos, a Comissão Europeia publicou a 31 de maio de 2021 a sua decisão que estabelece os modelos para a comunicação dos dados e informações relativos às artes de pesca colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos nos Estados-Membros.
Informação sobre o tema na UE

Parlamento Europeu
Combater a poluição causada pelos plásticos.

Comissão Europeia | Ambiente
Tema: Plásticos.

Comissão Europeia | Oceanos e Pescas
Tema: Oceanos limpos e saudáveis.

Agência Europeia do Ambiente
Artigo Os plásticos são uma preocupação ambiental e climática crescente.
Iniciativas Europeias

#EUBeachCleanup 2022
Campanha global - organizada conjuntamente pela UE, pelas Nações Unidas e os Smurfs - para promover oceanos limpos e sem plástico.

Plastic Pirates - Go Europe!
Projeto desenvolvido no âmbito da presidência conjunta do Conselho da União Europeia para 2020 e 2021 - Alemanha, Portugal e Eslovénia - e que tem como objetivo sensibilizar para a importância dos recursos naturais e sua proteção.
Aliança Circular para os Plásticos
Pacto Português para os Plásticos

Pacto Português para os Plásticos
Plataforma de colaboração, que reúne os diferentes atores da cadeia de valor nacional do plástico: governo, produtores, retalhistas, entidades de reciclagem, universidades, ONG’s, associações, e outros.