Just because you can’t see it, it doesn’t mean it isn’t there!
Só porque não consegue ver, não significa que não esteja lá!
^{Imagem e slogan; Comissão Europeia} 

Destaques:

Aliança para a Economia Circular do Plástico: nova etapa para a reciclagem de 10 milhões de toneladas de plástico [en]
^{Comissão Europeia | 27.09.2021}
Relatório “Impacts of COVID-19 on single-use plastic in Europe’s environment”
^{Agência Europeia do Ambiente | 22.06.2021}

A União Europeia tem vindo a tomar medidas para reduzir a poluição do plástico, estabelecendo elevadas restrições aos produtos plásticos de uso único.

É certo que o plástico desempenha um papel importante na economia europeia e no nosso dia-a-dia, mas a forma como é produzido, utilizado e descartado prejudica gravemente o ambiente, em particular, os mares e oceanos, e a saúde humana, uma vez que acabamos por ingerir plástico através da cadeia alimentar.    

A quantidade de lixo marinho nos oceanos e mares tem vindo a aumentar, em detrimento dos ecossistemas e da biodiversidade, o que tem suscitado uma enorme preocupação na União Europeia.  O ambiente marinho é afetado diretamente por dois tipos de plásticos, os macroplásticos, objetos de plásticos com dimensão superior a 5mm e que se degradam lentamente em fragmentos pequenos, (microplásticos) e pelos microplásticos que entram diretamente nos mares e oceanos e que são partículas de plástico com diâmetro inferior a 5 mm, utilizados, por exemplo, na produção de produtos fertilizantes, fitofarmacêuticos, cosméticos, detergentes domésticos e industriais, produtos de limpeza, tintas e produtos utilizados na indústria do petróleo e do gás.

Os plásticos e os oceanos em números

• 25 milhões de toneladas de resíduos de plástico são geradas pelos  europeus anualmente.
• 80%-85% do lixo marinho encontrado nas praias da Europa é plástico.
• cerca de 50% do lixo marinho da União Europeia são objetos de Plástico de Utilização Única (PUU) ou como é vulgarmente conhecido "descartável".  Consideram-se Plásticos de Utilização Única, os produtos feitos total ou parcialmente de plástico e destinam-se tipicamente a ser utilizados apenas uma vez, ou por um curto período de tempo, antes de serem deitados fora.
• 27% do lixo marinho da União Europeia são artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas.

A União Europeia e a redução do Lixo Marinho

No âmbito das competências para a proteção do ambiente que lhe são conferidas pelo Tratado  sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), artigo 192.º, n.º 1 e artigo 114.º do TFUE, a União Europeia tem levado a cabo um conjunto de iniciativas que procuram, por um lado, prevenir e reduzir os impactos ambientais, através do estabelecimento de restrições de mercado e requisitos de produtos, e em simultâneo, garantir o funcionamento adequado do mercado interno com elevados padrões ambientais, através de uma abordagem europeia, evitando a fragmentação por abordagens nacionais.

Não obstante, várias medidas para reduzir o lixo marinho tenham sido incorporadas na Diretiva-Quadro Resíduos (2008), na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2017), na Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens e no Regulamento de Controlo das Pescas ao abrigo da política comum das pescas, a União carecia de uma visão estratégica que estabelecesse os passos necessários para a economia circular dos plásticos para as próximas décadas e que promovesse o investimento em soluções inovadoras  que transformassem os atuais desafios em oportunidades.

Neste sentido, a Comissão apresentou em 2018 a Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular que propôs um conjunto ambicioso de medidas para reduzir a utilização do plástico na UE, estabelecendo, nomeadamente, que até 2030 as embalagens de plástico devem ser concebidas para serem recicláveis ou reutilizáveis. A Diretiva (UE) 2019/904 relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (também designada como Diretiva Plásticos de Utilização Única) contempla precisamente o compromisso assumido na Estratégia Europeia para os Plásticos, isto é, o de gerir o desafio dos resíduos e lixos plásticos prejudiciais através de legislação.  A Diretiva estabeleceu medidas diferentes para produtos diferentes:

-  Quando existam no mercado alternativas disponíveis e acessíveis em termos de preço, os produtos de plástico descartáveis serão banidos do mercado.

- Quando não existam alternativas diretas, procurar-se-á limitar a sua utilização através da redução do seu consumo ao nível nacional, do estabelecimento de requisitos de conceção e de rotulagem e de obrigações de gestão dos resíduos/limpeza para os produtores.

Na sequência da publicação das orientações da Comissão sobre a interpretação e a aplicação da Diretiva(UE) 2019/904 e da sua entrada em vigor  a 2 de julho de 2021, foi proibida a comercialização dos seguintes produtos: cotonetes, talheres, pratos, palhinhas, agitadores, varas de balões, bem como copos e recipientes para alimentos e bebidas feitos de poliestireno expandido e todos os produtos de plástico oxodegradável. 

Em 2020 a Comissão Europeia apresentou o seu Plano de Ação para a Economia Circular, um dos principais alicerces do Pacto Ecológico Europeu, que assenta na Estratégia Europeia para os Plásticos de 2018. O Plano de Ação aposta no aumento do plástico reciclado.  Serão exigidos novos requisitos no que concerne ao teor de materiais reciclados e é atribuída uma atenção especial aos microplásticos, bem como aos plásticos de base biológica e biodegradáveis.

Sem esquecer a importância do lixo marinho que provém de fontes marítimas como as artes de pesca abandonadas no mar e que podem ter efeitos particularmente nocivos no aprisionamento dos animais marinhos, a Comissão Europeia publicou a 31 de maio de 2021 a sua decisão  que estabelece os modelos para a comunicação dos dados e informações relativos às artes de pesca colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos nos Estados-Membros.