Origem

Criação

Antecedentes, fundadores, funcionamento, estatuto.

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Índice

«O Centro será, portanto, essa janela transparente de que os portugueses passam a dispôr para melhor conhecerem a Europa em geral e, em particular, a vida comunitária, nos seus múltiplos aspectos.»

Aníbal Cavaco Silva (aquando da inauguração do CIEJD, a 27 de Março de 1995).

 

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors foi criado em 8 de Dezembro de 1994 e inaugurado em 27 de Março de 1995 por Jacques Delors.

Antecedentes 

Veio suceder ao Secretariado Europa criado em 1989 com o objectivo de realizar campanhas de informação e esclarecimento sobre as questões emergentes da integração europeia e, em particular, sobre a realização do mercado interno.

Fundadores

Tem como membros fundadores o Estado Português e a União Europeia.  

A República Portuguesa é representada pelo Governo Português através de dois elementos, um designado pelo Primeiro Ministro, e outro pelo membro do Governo responsável pelos Assuntos Europeus.

A Comunidade Europeia faz-se representar pela Comissão responsável pela Informação, Comunicação, Cultura e Europa dos cidadãos e pelo director-geral da DGX, Informação, Comunicação e Cultura, ou seus representantes. 

Funcionamento 

Foi constituído por um período de 12 anos, renovável por iguais períodos. O Agrupamento constitui-se sem capital próprio, sendo cada um dos membros responsável pelas suas dívidas, contribuindo regularmente para os seus encargos de funcionamento.

A assembleia geral ordinária deve reunir pelo menos uma vez nos três primeiros meses de cada ano. Pode adoptar qualquer deliberação que tenha em vista a realização dos objetivos do Agrupamento. A admissão de novos membros e o valor inicial da respectiva quota serão decididos em assembleia geral, por unanimidade dos membros.

A gestão do Agrupamento é assegurada por um administrador nomeado por um período de três anos, cabendo ao mesmo administrar e representar o Agrupamento, e constituir mandatários do mesmo.

A fiscalização do Agrupamento cabe ao conselho fiscal, composto por 3 membros, eleitos em assembleia geral, por um período de três anos. Os membros fundadores poderão também fiscalizar as contas.

Congéneres

Conjuntamente com Roma e Paris, constitui um dos 3 grandes Centros de Informação sobre a Europa.

Estatuto

Assumiu a figura jurídica de Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE). Um AEIE visa incentivar a cooperação transfronteira.

Tem por objectivo facilitar e desenvolver a atividade económica dos seus membros através da reunião dos recursos, das atividades e das capacidades dos mesmos, a fim de obter melhores resultados do que os provenientes de atividades isoladas.

Anexos

Discurso de Cavaco Silva na inauguração do CIJD
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Discurso de M. Ortega na inauguração do CIJD [fr]
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Resumo do discurso de M. Ortega na inauguração do CIJD [es]
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