Outros Programas

O Portugal 2020 é operacionalizado através de dois Programa Sociais.

Duas mãos quase a tocarem-se. Política social; política de apoio; solidariedade.

Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, operacionalizado através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal. O Programa foi desenhado numa lógica de intervenção, mediante apoio alimentar e outros bens de consumo básico, assim como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento que capacitem as pessoas mais carenciadas, promovendo a sua inclusão.

O Programa visa, assim, diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes.
Este Programa encontra-se dividido em duas medidas:

Medida 1: Aquisição e distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade por entidades públicas, que os distribuem às pessoas mais carenciadas, diretamente ou recorrendo a organizações parceiras.

Medida 2: Apoia o fornecimento gratuito e diário de refeições confecionadas às pessoas mais carenciadas, articulando a rede de cozinhas e cantinas existentes nos equipamentos sociais localizados em Portugal.

O POAPMC é aplicável em todo o território nacional.

Logotipo POAPMC

 

POAPMC: Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas

Portaria nº 232/2018 

Despacho nº 642/2018

Despacho nº 8230-A/2017

Portaria nº 190-B/2015

Iniciativa Portugal Inovação Social

Criada e negociada com a Comissão Europeia aquando da programação do Portugal 2020, a Portugal Inovação Social é uma iniciativa pública que visa promover a inovação social e dinamizar o mercado de investimento social em Portugal.

Pela 1ª vez os fundos europeus estruturais e de investimento são mobilizados diretamente para projetos de Inovação e Empreendedorismo Social.

A iniciativa conta com cerca de 150 milhões de euros do Fundo Social Europeu e concretiza-se através da mobilização de recursos financeiros provenientes de sete Programas Operacionais do Portugal 2020: dois programas operacionais temáticos e cinco programas operacionais regionais:

Programas Operacionais Temáticos:

Programas Operacionais Regionais:

Esta verba é, ainda, canalizada para o mercado, através de quatro instrumentos de financiamento destinados a financiar projetos que proponham abordagens alternativas e inovadoras para responder a problemas sociais, sendo eles:

As regras base de aplicação destas verbas em projetos apoiados pela Portugal Inovação Social constam do “Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego” e do “Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano”. As regras detalhadas devem ser consultadas em cada um dos avisos para apresentação de candidaturas aos programas de financiamento da Portugal Inovação Social.

Esta iniciativa é uma experiência pioneira na Europa, já que Portugal é o único Estado-Membro que reservou parte dos fundos comunitários até 2020 para novos instrumentos de financiamento que visam fomentar a inovação e o investimento social.

Logo Iniciativa Inovação Social

 

Iniciativa Portugal Inovação Social Resolução do Conselho de Ministros nº 73-A/2014

Documentos relevantes

Guide to Social Innovation
1.8 MB
Estratégia Europa 2020
167.6 KB

Legislação

Regulamento Nº 1303/2013 - Disposições comuns dos fundos europeus
1.23 MB
Regulamento Nº 480/2014 - Completa o 1303/2013
668.36 KB
Decreto-Lei 28/2018 - Criação do Fundo Inovação Social
182.78 KB
Portaria N 217/2019 - alteração ao regulamento geral do FEAC e à regulamentação específica do POAPMC
169.58 KB