PAC - Política Agrícola Comum

Tem dúvidas sobre a PAC? Veja, aqui, algumas respostas.

Frutas e produtos hortículas sobre mesa e com parede de madeira rústica de fundo. Sobre o tampo estão tomates; pimento vermelho, pimento amarelo, nabo, bananas, morangos e espargos. Agricultura; agricultura biológica; alimentação; qualidade alimentar; produção vegetal; legume.

No âmbito da Next Generation EU, a Comissão propõe reforçar o orçamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural em 15 mil milhões de EUR (16,5 mil milhões de EUR a preços correntes) para apoiar as zonas rurais nas mutações estruturais necessárias em sintonia com o Pacto Ecológico Europeu. As zonas rurais terão um papel vital a desempenhar na transição ecológica. Este financiamento contribuirá para a concretização dos objetivos ambiciosos em matéria de clima e ambiente, no âmbito das novas estratégias «do prado ao prato» e de biodiversidade.

Como parte do orçamento de longo prazo reforçado da UE para 2021-2027, o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) da PAC será reforçado em 4 mil milhões de EUR (4,5 mil milhões de EUR a preços correntes), e o seu Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) será reforçado em 5 mil milhões de EUR (5,6 mil milhões de EUR a preços correntes). Além disso, a Comissão propôs aumentar o orçamento do Horizonte Europa para 94,4 mil milhões de EUR, a fim de reforçar o apoio europeu às atividades de investigação e inovação relacionadas com a saúde e o clima.

Com a sua proposta revista de QFP apresentada em 27 de maio de 2020, a Comissão propõe um financiamento total para a política agrícola comum (PAC) de 348,3 mil milhões de EUR, a preços constantes (391,4 mil milhões de EUR a preços correntes). Este montante total constitui a soma de 258,3 mil milhões de EUR (290,7 mil milhões de EUR a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA - pagamentos diretos e despesas de mercado) e de 90 mil milhões de EUR (100,7 mil milhões de EUR a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Tal como referido na proposta da Comissão de 2018 relativa à futura PAC, os Estados-Membros terão a possibilidade de transferir até 15 % das suas dotações da PAC entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural, permitindo-lhes assim adaptar melhor a política às suas prioridades no domínio do setor agrícola. 

Em 2018, a Comissão tinha proposto um orçamento de 365 mil milhões de EUR a preços correntes para a PAC, dos quais 286,2 mil milhões de EUR para o FEAGA e cerca de 78,8 mil milhões de EUR para o FEADER. Como atual base de referência da PAC, a dotação da PAC para 2020 da UE-27 (com exclusão dos montantes relativos ao Reino Unido) é utilizada como referência e multiplicada por sete para representar os próximos sete anos do quadro orçamental: deste modo, a base de referência é de 382,5 mil milhões de EUR.

A proposta revista de QFP para a PAC, no montante de 391,4 mil milhões de EUR a preços correntes, representa por conseguinte um aumento de 7 % relativamente à proposta de 2018 de 365 mil milhões de EUR e um aumento de 2 % relativamente ao cenário de base (ou seja, manter a dotação da UE-27 para 2020 aos níveis atuais no período 2021-2027), correspondendo, a preços de 2018, a 348,3 mil milhões de EUR, ou seja, igualmente um aumento de 7 % relativamente à proposta de 2018 de 324,3 mil milhões de EUR e um aumento de 2 % relativamente ao cenário de base (ou seja, manter a dotação da UE-27 para 2020 aos níveis atuais no período 2021-2027).

Tal como referido na proposta da Comissão de 2018 relativa à futura PAC, os Estados-Membros terão a possibilidade de transferir até 15 % das suas dotações da PAC entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural, permitindo-lhes uma melhor adaptação da política às suas prioridades no domínio do setor agrícola e uma melhor concretização das ambições do Pacto Ecológico.

As taxas de cofinanciamento aplicáveis ao desenvolvimento rural no quadro da proposta revista continuam a ser as propostas de maio de 2018: 70 % para as regiões menos desenvolvidas, POSEI e as ilhas do mar Egeu; 43 % para as outras regiões; 65 % para o apoio agroambiental; 80 % para determinado apoio ao desenvolvimento rural (por exemplo, LEADER); 100 % para os montantes transferidos dos pagamentos diretos.

As zonas rurais terão um papel vital a desempenhar na transição ecológica e na realização dos ambiciosos objetivos europeus em matéria de clima e ambiente. A Comissão propõe reforçar o orçamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural em 15 mil milhões de EUR, no âmbito da Next Generation EU, a fim de apoiar os agricultores e as zonas rurais na realização das mutações estruturais necessárias para a aplicação do Pacto Ecológico Europeu e, em especial, de apoiar a realização dos objetivos ambiciosos das novas estratégias «do prado ao prato» e de biodiversidade.

Os planos estratégicos da PAC terão um papel vital a desempenhar nesta transição. Nos seus planos estratégicos da PAC, os Estados-Membros terão de especificar o modo como tencionam atingir estes diferentes objetivos, nomeadamente a recuperação económica, e assegurar que os seus agricultores cumprem todos os seus requisitos em matéria de ambiente e clima. Devem igualmente especificar o modo como utilizarão o financiamento dos dois pilares da PAC para apoiar a sua estratégia. Os objetivos serão fixados e avaliados todos os anos para determinar os progressos realizados. Para mais informações, consultar: Compatibilidade da reforma da PAC com as ambições do Pacto Ecológico.

Relativamente ao primeiro pilar da política agrícola comum, a proposta de QFP da Comissão apresenta os montantes anuais de financiamento que estarão disponíveis, que serão utilizados principalmente para os pagamentos diretos aos agricultores, incluindo os regimes ecológicos, bem como para as despesas de mercado, como os programas nacionais de apoio ao vinho, o apoio às organizações de produtores no setor da fruta e produtos hortícolas, os regimes de distribuição nas escolas, o apoio às regiões ultraperiféricas e às ilhas menores do mar Egeu, as informações agrícolas, etc.

Relativamente ao segundo pilar da política agrícola comum, o pacote do QFP fixa os montantes anuais que estarão disponíveis. Os 15 mil milhões de EUR adicionais para as zonas rurais no âmbito da Next Generation EU serão adicionados às dotações dos Estados-Membros para os anos de 2022 a 2024, proporcionalmente às dotações para o desenvolvimento rural propostas em 2018.

O Parlamento Europeu solicitou à Comissão que avaliasse o contributo da PAC (proposta de 2018) para o Pacto Ecológico Europeu. A Comissão publicou a sua avaliação em 20 de maio (juntamente com as estratégias «do prado ao prato» e de biodiversidade). A Comissão chegou às seguintes conclusões:

1 - A proposta da Comissão de reforma da PAC é compatível com o Pacto Ecológico e com as estratégias que lhe estão associadas, como as estratégias «do prado ao prato» e de biodiversidade. Tem potencialmente em conta as ambições do Pacto Ecológico.

2 - No entanto, a capacidade da futura PAC de ter em conta as ambições do Pacto Ecológico depende de vários aspetos, que vão desde uma proporção adequada do orçamento da UE afetada a cada pilar da PAC até às principais disposições da proposta da Comissão, que devem ser mantidas na legislação definitiva da PAC, conforme acordado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Entre eles contam-se, designadamente:

  • um princípio de «não retrocesso» adequado, que obrigue os Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC a demonstrar uma maior ambição do que atualmente em relação aos objetivos relacionados com o ambiente e o clima;
  • um sistema ambicioso de condicionalidade que mantenha as normas principais (nomeadamente para a rotação de culturas, a cobertura do solo, a conservação dos prados permanentes, as terras agrícolas dedicadas a zonas ou características não produtivas);
  • regimes ecológicos obrigatórios;
  • despesas circunscritas ao ambiente e ao clima correspondentes a 30 % do orçamento de desenvolvimento rural para cada plano estratégico da PAC, com exclusão dos pagamentos para zonas com condicionantes naturais, bem como a delimitação das intervenções setoriais;
  • requisitos de recolha de dados e abordagens comuns em matéria de dados das políticas;
  • Disposições destinadas a melhorar a situação dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

3 - Algumas melhorias na legislação definitiva da PAC permitiriam colmatar as lacunas identificadas e reforçar os textos jurídicos definitivos da PAC, a fim de contribuir para a realização das ambições do Pacto Ecológico. De entre elas, refira-se:

  • despesas mínimas circunscritas para os regimes ecológicos e indicações adicionais relativas às práticas agrícolas que possam ser apoiadas por regimes ecológicos;
  • integração dos elementos relevantes da legislação relativa ao bem-estar dos animais e à resistência antimicrobiana na PAC, como é o caso do anexo XI.

Estas conclusões orientarão a Comissão Europeia durante as futuras negociações sobre a PAC com o Parlamento Europeu e o Conselho.

As propostas da Comissão relativas à PAC tramitam atualmente no quadro do processo legislativo a nível dos colegisladores (Parlamento Europeu e Conselho). É importante completar o processo o mais rapidamente possível, a fim de proporcionar clareza e segurança aos agricultores e às administrações nacionais.