Painel de Avaliação do Mercado Único 2019

Este relatório anual avalia o desempenho dos Estados Membros na aplicação do direito da UE no mercado único.

Avaliação Mercado Único 2020

No dia 3 de julho de 2020, foi publicado o Single Market Scoreboard (relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE), que avalia o desempenho dos países da União Europeia / Espaço Económico Europeu no mercado único da União e identifica as lacunas relativamente às quais os países necessitam de intensificar os seus esforços. O período em análise é relativo ao ano de 2019.

Painel de Avaliação do Mercado Único

 

Portugal

Portugal foi um dos Estados-Membros com a melhor pontuação no domínio da transposição das Diretivas, tendo alcançado um déficit de 0,5%, valor bem abaixo ao limiar imposto pela Comissão de 1%,  e o 4º lugar do ranking UE, em ex aequo com o Reino Unido, a Hungria e a Estónia.

A Comissão Europeia referiu que Portugal tem realizado progressos muito satisfatórios no acompanhamento da transposição atempada das diretivas.

Este resultado demonstra a prioridade dada à transposição atempada de diretivas pelas autoridades portuguesas e  seu  empenho em assegurar a realização dos objetivos da União Europeia e o funcionamento eficiente do mercado único.

 

Transposition deficit

 

Documentos

Single Market Scoreboard 2020: Member States need to do more to ensure the good functioning of the EU Single Market
141.08 KB
Single Market Scoreboard 2020 - factsheet for Portugal
507.63 KB