Perguntas frequentes (FAQ)

Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021

Como distinguir Conselho da UE, Conselho Europeu e Conselho da Europa? Em que anos preside Portugal ao Conselho?

Ponto de interrogação de neon

Encontre resposta às perguntas frequentes sobre a Presidência portuguesa do Conselho.

Perguntas e respostas

O Conselho da UE e o Conselho Europeu são instituições da União Europeia, organização supranacional. O Conselho da Europa é uma organização internacional com sede em Estrasburgo que reúne 47 países europeus. Portugal é Estado-Membro das duas organizações.

O Conselho da UE é a instituição da UE que representa os governos dos seus países. Reúne os seus ministros ou secretários de estado para adotar legislação e coordenar políticas.

Artigo 16.º do TUE (versão consolidada)

O Conselho Europeu é a instituição que define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. Reúne os Chefes de Estado ou de Governo da UE (e o seu Presidente e o Presidente da Comissão Europeia) duas vezes por semestre, podendo o Presidente convocar uma reunião extraordinária. Não negoceia nem adota legislação.

Artigo 15.º do TUE (versão consolidada)

O Conselho da Europa não pertence à União Europeia. É uma organização intergovernamental dedicada à promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos e a estabilidade político-social na Europa. Todos os Estados-Membros assinaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Portugal presidiu três vezes ao Conselho da UE: em 1992, em 2000 e em 2007.

A próxima Presidência portuguesa do Conselho acontece de janeiro a junho de 2021.

A Presidência do Conselho (exceto a formação dos Negócios Estrangeiros) é assegurada por grupos pré-definidos de três países da UE durante 18 meses, os «trios». Estes grupos são formados com base num sistema de rotação igualitária dos países, tendo em conta:

  • a sua diversidade e
  • os equilíbrios geográficos na UE.
Decisão do Conselho (2009/881/UE)