Péricles IV

Programa Pericles IV

O Programa Péricles IV é o programa de intercâmbio, assistência e formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027.

Objetivos

Prevenir e combater a falsificação e a fraude associada, bem como preservar a integridade das notas e moedas de euro, reforçando assim a confiança dos cidadãos e das empresas na autenticidade destas notas e moedas e, por conseguinte, reforçando a confiança na economia da União, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas.

Objetivos específicos:

Proteger as notas e moedas de euro contra a falsificação e a fraude associada, apoiando e complementando as medidas tomadas pelos Estados-Membros e assistindo as autoridades nacionais e da União competentes nos seus esforços para desenvolver uma cooperação estreita e regular e o intercâmbio de boas práticas entre si e com a Comissão, incluindo, quando adequado, países terceiros e organizações internacionais.

Beneficiários:

Autoridades nacionais competentes designadas pelos Estados-Membros para:

  • identificação das notas e moedas falsas;

  • recolha e análise dos dados técnicos e estatísticos relativos às notas falsas, nomeadamente os bancos centrais nacionais ou os outros organismos habilitados;

  • recolha e análise dos dados técnicos e estatísticos relativos às moedas falsas, nomeadamente as Casas da Moeda, os bancos centrais nacionais ou os outros organismos habilitados;

  • recolha dos dados relativos à falsificação do euro e à sua análise, nomeadamente as repartições centrais nacionais a que se refere o artigo 12.o da Convenção de Genebra.

O enquadramento financeiro para a execução do programa, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027, é de 6 193 284 euros, a preços correntes.


Ligações úteis

Legislação

Documentos

Programa de trabalho anual 2021 [en]
139.72 KB
Programa de trabalho anual 2021 - anexo 1 [en]
371.91 KB
Programa de trabalho anual 2021 - anexo 2 [en]
528.36 KB