Pilar Ambiental da Política Marítima Integrada

A Diretiva-Quadro Estratégia Marinha

Golfinhos a saltar no oceano

Diretiva 2008/56/CE, alterada pela Diretiva (UE) 2017/845, estabelece uma base comum para a proteção e a conservação do ambiente marinho até 2020.

Conhecida como a “Diretiva Marinha” ou "Diretiva-Quadro Estratégia Marinha", esta Diretiva constitui a componente ambiental da Política Marítima Integrada da UE e promove o “bom estado ambiental” do meio marinho que define como “o estado ambiental das águas marinhas quando estas constituem oceanos e mares dinâmicos e ecologicamente diversos, limpos, sãos e produtivos nas suas condições intrínsecas, e quando a utilização do meio marinho é sustentável, salvaguardando assim o potencial para utilizações e atividades das gerações atuais e futuras.”

Conforme imposto pela Diretiva, os Estados-Membros informaram a Comissão Europeia sobre o estado ambiental das suas águas marinhas, metas ambientais e planos de gestão que assegurem a monitorização em cada região. Nesse âmbito e para facilitar a aplicação da Diretiva, tendo em conta as especificidades de cada região, Portugal definiu três subdivisões:

a) Subdivisão do continente, que inclui as águas marinhas nacionais em torno do território continental e integra a sub-região do Golfo da Biscaia e da Costa Ibérica

b) Subdivisão da plataforma continental estendida, que inclui a plataforma continental situada para lá das 200 milhas náuticas, contadas a partir das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial

c) Subdivisão dos Açores, que inclui as águas marinhas nacionais em torno do arquipélago dos Açores e integra a sub-região da Macaronésia

d) Subdivisão da Madeira, que inclui as águas marinhas nacionais em torno do arquipélago da Madeira e integra a sub-região da Macaronésia. 

Para cada uma das subdivisões que integram as águas marinhas portuguesas foram elaboradas diferentes estratégias disponíveis na página da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços.