Enquadramento

A instabilidade e os conflitos em África e nos Países da Vizinhança da UE foram agravados pela crise económica mundial, o que dificultou o financiamento de investimentos altamente necessários. Por sua vez, a instabilidade e os conflitos agravaram a atual crise migratória, com um número cada vez maior de migrantes em África e nos países vizinhos.

A União Europeia e os seus Estados-Membros representam, coletivamente, o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento, tendo concedido 75,5 mil milhões de EUR em 2016, ou seja, cerca de 60 % da ajuda mundial. Mas a cooperação para o desenvolvimento deve evoluir. A tradicional assistência sob a forma de subvenções continua a ser essencial, mas tem de ser complementada com outros instrumentos e fontes de financiamento, a fim de alcançar as ambiciosas metas definidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Em 2015, a comunidade internacional chegou a acordo sobre uma agenda inovadora para o financiamento do desenvolvimento, que apela à formação de novas parcerias, nomeadamente a fim de mobilizar recursos privados e aplicar modelos de financiamento inovadores. O Plano de Investimento Externo faz parte da contribuição da UE para esses compromissos e surge no âmbito do Plano de Investimento para a Europa, também conhecido como Plano Juncker.

Plano de Investimento Externo da União Europeia

• Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

É o principal pilar e mecanismo do PIEUE e é composto por duas plataformas de investimento regionais (África e países vizinhos da UE), que combinam instrumentos de investimento existentes, no valor de 3 mil milhões de euros, e instrumentos de garantia FEDS, no valor de 1,54 mil milhões de euros.

O objetivo deste primeiro pilar do PIEUE é a criação de um «balcão único» para as propostas oriundas de instituições públicas de financiamento do desenvolvimento e de outros investidores públicos ou privados.

A nova garantia FEDS é repartida entre um certo número de vertentes de investimento temáticas ou geográficas, ao abrigo das quais serão prestadas garantias parciais a carteiras de investimento.

O objetivo é mobilizar financiamento adicional, em particular junto do setor privado, sabendo que a garantia FEDS irá reduzir os riscos incorridos pelos investidores privados e absorver as perdas potenciais dos doadores e dos investidores.

• Assistência técnica

O segundo pilar vai reforçar a assistência técnica e ajudar os beneficiários a elaborar projetos financeiramente atrativos e suficientemente amadurecidos, contribuindo deste modo para mobilizar mais investimentos.

A Comissão vai disponibilizar recursos substanciais para assistência técnica, de modo a ajudar os países parceiros a elaborar um maior número de projetos atrativos e dá-los a conhecer à comunidade de investidores internacionais.

A assistência técnica vai estar igualmente disponível para melhorar o ambiente regulamentar e político e reforçar as competências dos representantes do setor privado, designadamente as câmaras de comércio e os parceiros sociais, complementando, assim, o diálogo estruturado no âmbito do terceiro pilar.

• Clima de investimento

O terceiro pilar pretende melhorar o ambiente de negócios e de investimento nos países parceiros. Neste sentido, as Delegações da UE desempenham um papel fundamental, nomeadamente através das seguintes ações:

• Diálogos estruturados com as empresas ao nível nacional, setorial e estratégico, nomeadamente através da promoção de fóruns empresariais europeus e locais;
• Diálogo estratégico e político com os governos parceiros, com vista a eliminar os principais obstáculos ao investimento e promover a boa governação;
• Apoio às reformas em matéria de regulamentação, políticas e governação, baseadas nas informações sobre os mercados, os sectores e as cadeias de valor a nível nacional;
• Garantir a coerência com outras políticas da UE e as iniciativas dos Estados-Membros.

Projetos PIEUE

• ElectriFI [en] - Iniciativa de financiamento de eletrificação que visa facilitar o acesso das populações à eletricidade e a serviços energéticos fiáveis, sustentáveis e a preços acessíveis em zonas rurais insuficientemente servidas
• SANAD [en] - Fundo que prevê empréstimos, dívida subordinada, garantias e entradas de capitais próprios a favor de instituições parceiras locais, para reempréstimo a micro, pequenas e médias empresas (MPME)
• Boost Africa [en] - Iniciativa que utiliza uma combinação de ferramentas de investimento, assistência técnica e formação empresarial para atrair investidores e desenvolver uma infraestrutura empresarial eficiente, maximizando o apoio às MPME, o mais precocemente possível e nas fases de maior risco do seu desenvolvimento
• EURIZ [en] - Projeto que ajuda MPME (setor verde, agricultura, empresas geridas por mulheres, empresas em fase de arranque e outras) a obter empréstimos para se desenvolverem e criarem emprego duradouro, mediante a concessão de garantias
• Fundo para um Crescimento Verde [en] - Fundo especializado iniciado pelo BEI e pelo KfW [en] para promover investimentos em eficiência energética e em energias renováveis na Europa do Sudeste, Turquia e países da Vizinhança Europeia
• Climate Investor One [en] - Fundo de investimento gerido pelo FMO [en] com o objetivo de proporcionar energia sustentável a preços abordáveis nos mercados emergentes
• Women in Business Programme [en] - Programa que visa fomentar o empreendedorismo feminino na região de vizinhança a leste. As ações desenvolvidas por este programa são apoiadas pelo Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e vão ser estendidas ao Plano de Investimento Externo.

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável

O FEDS é o principal instrumento de execução do PIEUE destinado a apoiar o investimento nos países africanos e da vizinhança europeia. O plano visa, acima de tudo, criar emprego e combater as causas profundas da migração. Contribuirá também para a aplicação do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas (COP 21).

O FEDS funciona como um "balcão único" destinado a receber propostas de financiamento de instituições financeiras e investidores públicos e privados e a fornecer um conjunto alargado de ajudas financeiras aos investimentos elegíveis. O fundo dará garantias e utilizará mecanismos mistos para incentivar o setor privado a investir em contextos mais arriscados, como os Estados frágeis ou as zonas afetadas por conflitos.

Partindo de um orçamento inicial de 3,35 mil milhões de euros, o fundo foi concebido para mobilizar até 44 mil milhões de euros de investimentos. Este montante poderá ser duplicado se os Estados‑Membros e outros doadores disponibilizarem contributos correspondentes aos da UE.

Efeitos previstos na economia e no emprego

Os investimentos previsto no PIEUE irão contribuir sobretudo para melhorar as infraestruturas sociais e económicas (por exemplo, infraestruturas municipais e serviços de proximidade), prestar apoio a pequenas e médias empresas e a projetos de microfinanciamento e de criação de emprego, principalmente destinados aos jovens.