Destaque:

• Pesca sustentável: progressos na recuperação das unidades populacionais de peixes, mas são necessários mais esforços para construir um setor resiliente | Conheça as perguntas e respostas sobre a comunicação "Pesca sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2024"
  ^{Comissão Europeia | 14.06.2023}
• Conselho chega a acordo sobre novas regras para lutar contra a sobrepesca
  ^{Conselho da UE | 31.05.2023}
• Pescas, aquicultura e ecossistemas marinhos: transição para energias limpas e proteção dos ecossistemas em prol de uma maior sustentabilidade e resiliência
  ^{Comissão Europeia | 21.02.2023}
• Auxílios estatais: Comissão adota novas regras para pescas e aquicultura [en]
  ^{Comissão Europeia | 14.12.2022}
• Factos e números sobre a política comum da pesca 2022 [en]
  ^{Comissão Europeia}
• Comissão Europeia publica comunicação intitulada «Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2023»
  ^{Comissão Europeia | 01.06.2022}
• Comissão Europeia propõe alterações ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para permitir tomar medidas adicionais e apoiar os setores das pescas e da aquicultura da UE no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia 
  ^{Comissão Europeia | 13.04.2022}
• Pescas: Comissão Europeia ativa medidas de crise para apoiar setores das pescas e da aquicultura
  Perguntas e Respostas [en]
  ^{Comissão Europeia | 28.03.2022}
• Comissão Europeia propõe prolongar por mais 10 anos as restrições do acesso às águas da União
  ^{Comissão Europeia | 05.07.2021}
• Pacto Ecológico Europeu: orientações estratégicas para uma aquicultura sustentável e competitiva na UE
  ^{Comissão Europeia | 17.05.2021}

Parte integrante da política agrícola comum nos primórdios da integração europeia, a Política Comum das Pescas (PCP) viria a ser diferenciada na década de setenta por força da definição das zonas económicas exclusivas (ZEE) por parte dos Estados-Membros e da adesão de países que tinham frotas pesqueiras significativas. Contudo, apenas em 1983, a PCP se tornaria uma verdadeira política comum.

A Política Comum das Pescas sofreu ao longo dos anos diversas alterações. A 1 de janeiro de 2014 entrou em vigor a última reforma (resultante do acordo alcançado em maio de 2013) que procurou conferir-lhe maior sustentabilidade, através de medidas como o combate à pesca excessiva e a proibição da devolução ao mar do peixe indesejado.

A reforma da PCP estabeleceu como novas medidas:

• Gestão plurianual baseada no ecossistema
  Proteger o ambiente marinho através da gestão das pescas com base em planos plurianuais. Assegurar que o impacto das atividades pesqueiras no ecossistema marinho é limitado, protegendo os recursos e maximizando os rendimentos a longo prazo.

• Proibição das devoluções
  Passa a ser obrigatório desembarcar todas as espécies comerciais capturadas. Quando o pescado for acima do tamanho de referência pode ser vendido para consumo direto humano, quando o pescado for inferior ao tamanho de referência não pode ser comercializado para consumo humano direto mas pode ser vendido para outros fins, como por exemplo para a indústria transformadora. A obrigação de descarga tem vindo a ser introduzida progressivamente (entre 2015 e 2019).

• Gestão da capacidade da frota de pesca
  Os Estados-Membros terão de assegurar equilíbrio entre a capacidade da frota (número e dimensão dos navios) e as possibilidades de pesca. 

• Apoio à pequena pesca
  Apoio à frota de pequena pesca de grande importância nas regiões costeiras europeias.

• Desenvolvimento de uma aquicultura sustentável
  Pretende-se um melhor enquadramento da aquicultura, aumentando a sua produção e por conseguinte um melhor abastecimento de produtos do mar na UE, reduzindo a dependência de peixe importado e fomentando o crescimento em regiões rurais e costeiras. 

• Aperfeiçoamento dos conhecimentos científicos
  São estabelecidas normas e obrigações a serem cumpridas pelos Estados-Membros no que diz respeito à recolha, conservação e partilha de dados relativos às unidades populacionais de peixes, às frotas e ao impacto da pesca ao nível da bacia marítima. 

A 21 de fevereiro de 2023, dez anos depois das negociações da reforma da política comum das pescas, a Comissão Europeia fez o balanço do funcionamento desta política e da organização comum dos mercados, e aproveitou a oportunidade para apresentar um pacote de medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade e a resiliência do setor das pescas e da aquicultura da UE. São quatros os elementos:

• Comunicação da Comissão [...] sobre a transição energética no setor das pescas e da aquicultura da UE [COM(2023) 100 final] 
• Comunicação da Comissão [...] Plano de ação para a proteção e restauração dos ecossistemas marinhos a favor de uma pesca sustentável e resiliente [COM(2023) 102 final]
• Comunicação da Comissão [...] A política comum das pescas de hoje e de amanhã: um Pacto das Pescas e dos Oceanos para uma gestão sustentável, baseada na ciência, inovadora e inclusiva [COM(2023) 103 final]
• Relatório da organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura  [COM(2023) 101 final]

Saber mais sobre o pacote de medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade e a resiliência do setor das pescas e da aquicultura da UE:

Ficha Informativa
Ficha informativa: Pescas, aquicultura e ecossistemas marinhos sustentáveis e resilientes [en]

Perguntas e Respostas 
Perguntas e Respostas sobre a comunicação relativa ao funcionamento da política comum das pescas  [en]
Perguntas e Respostas sobre o plano de ação para a proteção e restauração dos ecossistemas marinhos a favor de uma pesca sustentável e resiliente
Perguntas e Respostas sobre a transição energética no setor das pescas e da aquicultura da UE  [en]
Perguntas e Respostas sobre o relatório dos resultados da organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura  [en]

Links úteis
Política marinha e costeira da UE  [en]
Ações no domínio da natureza e da biodiversidade — UE  [en]
Sítio Web sobre o plano de ação para o meio marinho  [en]
Possibilidades e exemplos de transição energética no setor das pescas e da aquicultura  [en]
Organização comum dos mercados  [en]