Em janeiro de 2007, entrou em vigor um novo sistema de Presidência do Conselho da União Europeia (UE) tripartida, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, contrariamente à anterior programação com uma periodicidade anual.

Cada um dos Estados-Membros da UE irá presidir ao Conselho contando com a assistência dos outros dois, num exercício inovador orientado para o reforço, a continuidade e a coerência das atividades da UE.

Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2007, a Alemanha assumiu a Presidência rotativa do Conselho da UE. Portugal e Alemanha foram os países com os quais integrou o trio de Presidências.

Enquadramento

O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

Responsabilidades da Presidência do Conselho

• Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;

• Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;

• Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;

• Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Sistema de Presidência tripartida

• A Presidência do Conselho da União Europeia, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.

• O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

Programa conjunto (Alemanha, Portugal e Eslovénia)

O programa da Presidência Eslovena do Conselho da UE insere-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE: Alemanha, Portugal e Eslovénia (janeiro 2007 a junho 2008).

Cronologia das Presidências do Conselho da UE - desde 1958 até 2030