Presidência da UE - Bélgica

Presidência rotativa do Conselho da União Europeia

Julho a dezembro de 2010

Logótipo da Presidência Belga do Conselho da UE

Concluída a Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia (UE), chegou a vez da Bélgica assumir a Presidência, no período que decorre de julho a dezembro de 2010, dando continuação ao programa conjunto do trio de presidências iniciado pela Espanha e que terminou com a Hungria.

Enquadramento

O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

Responsabilidades da Presidência do Conselho

  • Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;
  • Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
  • Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
  • Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Sistema de Presidência tripartida

  • A Presidência do Conselho da União Europeia, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
  • O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

Programa conjunto (Espanha, Bélgica e Hungria)

O programa da Presidência Belga insere-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE: Espanha, Bélgica e Hungria (janeiro 2010 a julho 2011).

Programa e prioridades da Presidência Belga

A Presidência Belga do Conselho da UE, disponibilizou a 24 de junho de 2010 o seu programa [en]. O documento apresenta os principais objetivos e as prioridades para o semestre.

Principais objetivos:

  1. Economia - Recuperação económica
  2. Sociedade e emprego - Progredir nas políticas sociais
  3. Clima e ambiente - Retomar o diálogo
  4. Justiça e assuntos internos - Fomentar uma maior cooperação judiciária em matéria penal
  5. A UE e o mundo - Tornar a UE mais influente a nível global
  6. Implementação do Tratado de Lisboa - Uma maior coordenação e cooperação entre as instituições da UE

    Prioridades:

    1. Sair da crise e retornar ao crescimento económico

    • Reforçar a supervisão do setor financeiro - através da criação de um Conselho Europeu do Risco Sistémico e um Sistema Europeu de Supervisores Financeiros, que devem controlar o setor bancário, o setor dos seguros e o setor financeiro.

    2. Promoção do progresso social e combate à pobreza e à exclusão social

    • Implementar a estratégia de emprego europeia renovada no quadro dos objetivos fixados pela «Estratégia da UE para 2020, crescimento e emprego.»

    3. Reabertura de negociações sobre o clima e o ambiente

    • Preparação das Conferências a realizar em Cancun e Nagoya

    4. Aprofundamento do espaço de liberdade, segurança e justiça

    • Maior cooperação judiciária em matéria penal, nomeadamente, o reconhecimento das decisões judiciais tomadas pelos Estados-Membros
    • Implementação de medidas relativas à proteção das vítimas e à diretiva sobre o tráfico de seres humanos

    5. Promover e expandir a influência da UE a nível global

    • Apresentar estratégias de forma a tornar mais eficaz a ação externa da UE
    • Expandir a ação externa da UE

    6. A continuação da implementação do Tratado de Lisboa

    • Trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e o seu Presidente, a Comissão Europeia, e o Alto Representante para a Política Externa e para a Segurança, Catherine Ashton, numa abordagem flexível, positiva, construtiva e harmoniosa.

    Calendário de eventos

    O semestre da presidência é para cada um dos Estados-Membros da UE um período rico em manifestações.

    Acompanhe todos os eventos que se realizam no contexto da Presidência Belga do Conselho da UE, consultando o calendário [en] disponível no sítio oficial.


    Presidências futuras

    Presidência húngara - 1º semestre 2011

    Presidência polaca - 2º semestre 2011

    Presidência dinamarquesa - 1º semestre 2012

    Presidência cipriota - 2º semestre 2012

    Presidência irlandesa - 1º semestre 2013

    Presidência lituana - 2º semestre 2013

    Presidência grega - 1º semestre 2014

    Presidência italiana - 2º semestre 2014

    Presidência letã - 1º semestre 2015

    Presidência luxemburguesa - 2º semestre 2015

    Presidência neerlandesa - 1º semestre 2016

    Presidência eslovaca - 2º semestre 2016

    Presidência maltesa - 1º semestre 2017

    Presidência estónia - 2º semestre 2017

    Presidência búlgara - 1º semestre 2018

    Presidência austríaca - 2º semestre 2018

    Presidência romena - 1º semestre 2019

    Presidência finlandesa - 2º semestre 2019

    Presidência croata - 1º semestre 2020

    Presidência alemã - 2º semestre 2020

    Presidência portuguesa - 1º semestre 2021

    Presidência eslovena - 2º semestre 2021

    Presidência francesa - 1º semestre 2022

    Presidência checa - 2º semestre 2022

    Presidência sueca - 1º semestre 2023

    Presidência espanhola - 2º semestre 2023

    Presidência belga- 1º semestre 2024

    Presidência húngara - 2º semestre 2024

    Presidência polaca - 1º semestre 2025

    Presidência dinamarquesa - 2º semestre 2025

    Presidência cipriota - 1º semestre 2026

    Presidência irlandesa - 2º semestre 2026 

    Presidência lituana - 1º semestre 2027

    Presidência grega - 2º semestre 2027

    Presidência italiana - 1º semestre 2028

    Presidência letã - 2º semestre 2028

    Presidência luxemburguesa - 1º semestre 2029

    Presidência holandesa - 2º semestre 2029

    Presidência eslovaca - 1º semestre 2030

    Presidência maltesa - 2º semestre 2030


    Presidências anteriores

    Presidência espanhola - 2010

    Presidência sueca - 2009

    Presidência checa - 2009

    Presidência francesa - 2008

    Presidência eslovena - 2008

    Presidência portuguesa - 2007

    Presidência alemã - 2007

    Cronologia das Presidências do Conselho da UE - desde 1958 até 2030