Presidência da UE - Dinamarca

Presidência rotativa do Conselho da União Europeia

Janeiro a junho de 2012

Logótipo da Presidência Dinamarquesa do Conselho da UE

No período compreendido entre janeiro e junho de 2012, a Dinamarca assumiu pela sétima vez a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), dando sequência ao programa conjunto do trio de presidências iniciado pela Polónia e que terminará com a presidência de Chipre.

Enquadramento

O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

Responsabilidades da Presidência do Conselho

Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;

Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;

Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;

Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Sistema de Presidência tripartida

A Presidência do Conselho da União Europeia, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.

O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

Programa conjunto (Polónia, Dinamarca e Chipre)

O programa da Presidência Dinamarquesa insere-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE, documento que visou promover a articulação entre as presidências da Polónia, Dinamarca e Chipre relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2011 e 31 de dezembro de 2012.

Programa e prioridades da Presidência Dinamarquesa

A Presidência Dinamarquesa do Conselho da UE apresentou oficialmente, a 6 de janeiro de 2012, o seu programa [en], que estabeleceu as seguintes prioridades para o semestre:

1. Uma Europa responsável

Garantir a rigorosa implementação das medidas de coordenação ao nível da UE que visam assegurar a estabilidade das economias europeias e o seu crescimento sustentável, promovendo assim uma Europa economicamente responsável, baseada em finanças públicas sólidas e na aposta em reformas estruturais capazes de gerar crescimento e emprego.

2. Uma Europa dinâmica

Fomentar o crescimento económico e a criação de emprego através do aproveitamento do potencial inexplorado do Mercado Único, nomeadamente desenvolvendo esforços que permitam prosseguir as 12 prioridades do «Ato para o Mercado Único».

3. Uma Europa verde

Gerir a transição para uma economia mais verde, estimulando o desenvolvimento e concretização de medidas capazes de gerar um crescimento económico sustentável, contribuindo dessa forma para o cumprimento dos objetivos europeus em termos de redução do impacto ambiental das atividades económicas e do consumo de recursos energéticos.

4. Uma Europa segura

Estimular a existência de uma maior cooperação entre os Estados-Membros em matéria de segurança, de modo a garantir uma resposta mais eficaz face a um conjunto de ameaças que possuem uma natureza transnacional, bem como promover o reforço da capacidade da UE atuar de forma relevante e consistente no plano internacional.

Calendário de eventos

O semestre da presidência é um período marcado por uma pluralidade de eventos que surgem na órbita da presidência.

Acompanhe os acontecimentos mais relevantes que tiveram lugar no contexto da Presidência Dinamarquesa do Conselho da UE, consultando o calendário [en] disponível no sítio oficial.