Presidência da UE - Eslováquia
Julho a dezembro de 2016
No período compreendido entre julho e dezembro de 2016, a Eslováquia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), dando continuação ao trio de presidências iniciado pelos Países Baixos, terminando com a presidência maltesa.
Enquadramento
Em consonância com o n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, com a Decisão do Conselho (2009/908/UE) que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e com a Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE) relativa ao exercício da Presidência do Conselho, a Presidência do Conselho é assegurada por grupos pré-determinados de três Estados-Membros, sendo que cada membro do grupo preside sucessivamente, durante seis meses, a todas as formações do Conselho (com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros).
Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base no programa conjunto para 18 meses.
O exercício da Presidência implica grandes responsabilidades e constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias.
Responsabilidades da Presidência do Conselho
- Organizar e acolher encontros do Conselho da UE, dos seus comités e grupos de trabalho;
- Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
- Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
- Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Sistema de Presidência tripartida
- A Presidência do Conselho da UE, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
- O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).
Programa conjunto (Países Baixos, Eslováquia e Malta)
O programa da Presidência Eslovaca enquadra-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE. O documento visa promover a articulação entre as presidências dos Países Baixos, Eslováquia e Malta relativamente ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2017.
Prioridades da Presidência Eslovaca
O programa [en] da Presidência Eslovaca do Conselho da UE concentra-se nas seguintes prioridades:
Uma economia europeia mais forte
Como primeira prioridade, a Eslováquia vai enfatizar o aumento da competitividade europeia, focando-se no aprofundamento da União Económica e Monetária e no desenvolvimento de uma economia mais sustentável.
Um Mercado Único que dê prioridade à energia e à economia digital
A redução da dependência energética constitui a segunda prioridade da presidência eslovaca. Verifica-se, em simultâneo, um compromisso em dar continuidade ao trabalho de implementação da Estratégia para o Mercado Único Digital, adotada a 6 de maio de 2015.
A política de asilo e migração
No contexto da crise migratória, verifica-se um empenho em melhorar o controlo das fronteiras externas da UE e em garantir o bom funcionamento do espaço Schengen. A Eslováquia pretende priorizar as "fronteiras inteligentes", cuja implementação deverá contribuir para combater a migração ilegal e para aumentar a rapidez do processo de processamento de passageiros.
A política de comércio e alargamento
Reconhecendo que os focos de tensão existentes na vizinhança próxima da UE constituem um verdadeiro desafio, a presidência eslovaca vê na política de comércio e alargamento um instrumento eficaz de mudança positiva.
Calendário de eventos
O semestre da presidência é um período marcado por uma pluralidade de eventos que surgem na órbita da mesma.
Acompanhe os acontecimentos mais relevantes que tiveram lugar no contexto da Presidência Eslovaca do Conselho da UE, consultando o seu calendário de eventos políticos e culturais [en].
Presidências futuras
Presidência maltesa - 1º semestre 2017
Presidência estoniana - 2º semestre 2017
Presidência búlgara -1º semestre 2018
Presidência austríaca - 2º semestre 2018
Presidência romena - 1º semestre 2019
Presidência finlandesa - 2º semestre 2019
Presidência croata - 1º semestre 2020
Presidência alemã - 2º semestre 2020
Presidência portuguesa - 1º semestre 2021
Presidência eslovena - 2º semestre 2021
Presidência francesa - 1º semestre 2022
Presidência checa - 2º semestre 2022
Presidência sueca - 1º semestre 2023
Presidência espanhola - 2º semestre 2023
Presidência belga- 1º semestre 2024
Presidência húngara - 2º semestre 2024
Presidência polaca - 1º semestre 2025
Presidência dinamarquesa - 2º semestre 2025
Presidência cipriota - 1º semestre 2026
Presidência irlandesa - 2º semestre 2026
Presidência lituana - 1º semestre 2027
Presidência grega - 2º semestre 2027
Presidência italiana - 1º semestre 2028
Presidência letã - 2º semestre 2028
Presidência luxemburguesa - 1º semestre 2029
Presidência holandesa - 2º semestre 2029
Presidência eslovaca - 1º semestre 2030
Presidência maltesa - 2º semestre 2030
Presidências anteriores
Presidência neerlandesa - 2016
Presidência luxemburguesa - 2015
Presidência dinamarquesa - 2012
Cronologia das Presidências do Conselho da UE - desde 1958 até 2030