Presidência da UE - Espanha
Janeiro a junho de 2010
A Espanha assume pela quarta vez a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE). É o primeiro Estado-Membro a exercer essas funções depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a dar início a um novo trio de presidências, no âmbito do qual a Espanha colabora com a Bélgica e a Hungria, os dois países que assegurarão em seguida esse trio.
Enquadramento
O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.
Responsabilidades da Presidência do Conselho
- Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;
- Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
- Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
- Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Sistema de Presidência tripartida
- A Presidência do Conselho da União Europeia, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
- O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).
Programa conjunto (Espanha, Bélgica e Hungria)
O programa da Presidência Espanhola insere-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE: Espanha, Bélgica e Hungria (janeiro 2010 a julho 2011).
Programa e prioridades da Presidência Espanhola
A Presidência Espanhola do Conselho da UE, disponibilizou a 1 de janeiro de 2010 o seu programa [es]. O documento apresenta os principais objetivos e as prioridades para o semestre.
Principais objetivos:
1. Institucional - Realização do Tratado de Lisboa
2. Economia - Recuperação económica
3. Sociedade e emprego - Cidadania e o reforço dos direitos dos cidadãos europeus
4. A UE e o mundo - Reforço do papel da União como ator decisivo à escala mundial
Principais prioridades:
1. Combate à crise económica
- Coordenação interna da luta contra a crise
- Contribuição para a governação financeira
- Criação de um mercado único dos serviços financeiros
- Emprego, educação e meio ambiente
2. O desenvolvimento social da Europa e os cidadãos
- Nova agenda social europeia
- Igualdade de Género
- Combate à pobreza e à exclusão social
- Execução do programa de Estocolmo para substituir o de Haia
3. A Europa como ator global na cena internacional
- Proporcionar uma maior visibilidade da ação externa da UE
- Organização das Cimeiras: UE-EUA, UE-América Latina
- Alargamento da UE a um novo membro
- Promover a Política Europeia de Vizinhança.
Calendário de eventos
O semestre da presidência é para cada um dos Estados-Membros da UE um período rico em manifestações.
Acompanhe todos os eventos que se realizaram no contexto da Presidência Espanhola do Conselho da UE, consultando o calendário [es] disponível no sítio oficial.
Presidências futuras
Presidência belga - 2º semestre 2010
Presidência húngara - 1º semestre 2011
Presidência polaca - 2º semestre 2011
Presidência dinamarquesa - 1º semestre 2012
Presidência cipriota - 2º semestre 2012
Presidência irlandesa - 1º semestre 2013
Presidência lituana - 2º semestre 2013
Presidência grega - 1º semestre 2014
Presidência italiana - 2º semestre 2014
Presidência letã - 1º semestre 2015
Presidência luxemburguesa - 2º semestre 2015
Presidência neerlandesa - 1º semestre 2016
Presidência eslovaca - 2º semestre 2016
Presidência maltesa - 1º semestre 2017
Presidência estónia - 2º semestre 2017
Presidência búlgara - 1º semestre 2018
Presidência austríaca - 2º semestre 2018
Presidência romena - 1º semestre 2019
Presidência finlandesa - 2º semestre 2019
Presidência croata - 1º semestre 2020
Presidência alemã - 2º semestre 2020
Presidência portuguesa - 1º semestre 2021
Presidência eslovena - 2º semestre 2021
Presidência francesa - 1º semestre 2022
Presidência checa - 2º semestre 2022
Presidência sueca - 1º semestre 2023
Presidência espanhola - 2º semestre 2023
Presidência belga- 1º semestre 2024
Presidência húngara - 2º semestre 2024
Presidência polaca - 1º semestre 2025
Presidência dinamarquesa - 2º semestre 2025
Presidência cipriota - 1º semestre 2026
Presidência irlandesa - 2º semestre 2026
Presidência lituana - 1º semestre 2027
Presidência grega - 2º semestre 2027
Presidência italiana - 1º semestre 2028
Presidência letã - 2º semestre 2028
Presidência luxemburguesa - 1º semestre 2029
Presidência holandesa - 2º semestre 2029
Presidência eslovaca - 1º semestre 2030
Presidência maltesa - 2º semestre 2030
Presidências anteriores
Cronologia das Presidências do Conselho da UE - desde 1958 até 2030
