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Presidência da UE - Estónia

Presidência rotativa do Conselho da União Europeia

Julho a dezembro de 2017

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Logótipo da Presidência Estónia do Conselho da UE

Índice

No período compreendido entre julho e dezembro de 2017, a Estónia assumiu pela primeira vez a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo a Malta.

Enquadramento

Em consonância com o n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, com a Decisão do Conselho (2009/908/UE) que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e com a Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE) relativa ao exercício da Presidência do Conselho, a Presidência do Conselho é assegurada por grupos pré-determinados de três Estados-Membros, sendo que cada membro do grupo preside sucessivamente, durante seis meses, a todas as formações do Conselho (com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros).

Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base no programa conjunto para 18 meses.

O exercício da Presidência implica grandes responsabilidades e constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias.

Responsabilidades da Presidência do Conselho

Organizar e acolher encontros do Conselho da UE, dos seus comités e grupos de trabalho;

Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;

Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;

Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Sistema de Presidência tripartida

A Presidência do Conselho da UE, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.

O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

Programa conjunto (Estónia, Bulgária e Áustria)

O programa da presidência estónia enquadra-se no programa conjunto [en] do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE. O documento visa promover a articulação entre as presidências da Estónia, Bulgária e Áustria relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 31 de dezembro de 2018.

Prioridades da Presidência Estónia

O programa da Presidência Estónia do Conselho da UE concentra-se nas seguintes prioridades [en]:

Uma economia europeia aberta e inovadora

A Estónia pretende desenvolver um ambiente de negócios que apoie o crescimento e a competitividade com base no conhecimento. Para esse fim, irá focar-se em proteger e promover as quatro liberdades da UE, certificando-se, também, de que a prestação de serviços e o início de uma empresa na UE é tão fácil quanto possível e de que existe negociações comerciais progressivas. Da mesma forma, pretende criar novas oportunidades de financiamento para as empresas e garantir um setor bancário estável. Como consequência, promover um mercado de eletricidade sólido e funcional que capacite os consumidores, tal como garantir uma concorrência leal através da prevenção de evasão fiscal.

Uma Europa segura e protegida

Nesta prioridade, a Estónia pretende reforçar a luta contra o terrorismo e o crime organizado, fortalecendo a segurança interna e a proteção das fronteiras externas da UE. Isso acontecerá através do melhoramento da cooperação e utilização de sistemas de informação pioneiros, assim como, a continuação do trabalho no combate à crise migratória e a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo. Noutra vertente, pretende-se apoiar e fortalecer as relações com os países da Parceria Oriental e, por fim, aumentar as despesas de defesa, desenvolvendo a cooperação europeia em matéria de defesa e a parceria UE/NATO.

Uma Europa digital e a livre circulação de dados

Esta presidência, irá focar-se em desenvolver o comércio eletrónico e serviços eletrónicos transfronteiriços em benefício dos consumidores, produtores e empresas, garantindo comunicações electrónicas modernas e seguras disponíveis em toda a Europa. Desta forma, procura-se criar um ambiente favorável para novos serviços inovadores. Para além disso, pretende focar-se no avanço de serviços públicos digitais transfronteiriços que facilitarão a vida quotidiana.

Uma Europa inclusiva e sustentável

Outra prioridade da Presidência estónia consistirá em apoiar oportunidades iguais para educação de qualidade, emprego, acesso a serviços e desenvolvimento de competências, ao mesmo tempo que se preocupa e empenhada em alcançar um ambiente mais limpo. Para esse fim, pretende modernizar as regras para promover a mobilidade laboral e a livre circulação de pessoas, garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e inclusão social, tal como um ambiente mais sustentável.

Calendário de eventos

O semestre da presidência é um período marcado por uma pluralidade de eventos que surgem na órbita da mesma.

Acompanhe os acontecimentos mais relevantes que têm lugar no contexto da Presidência da Estónia do Conselho da UE, consultando o seu calendário de eventos políticos e culturais [en].