Presidência da UE - Irlanda

Presidência rotativa do Conselho da União Europeia

Janeiro a junho de 2013

Logótipo da Presidência Irlandesa do Conselho da UE

No período compreendido entre janeiro e junho de 2013, a Irlanda assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo ao Chipre e dando início ao programa conjunto do trio de presidências que terá sequência nas presidências da Lituânia e Grécia.

Enquadramento

O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

Responsabilidades da Presidência do Conselho

  • Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;
  • Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
  • Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
  • Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Sistema de Presidência tripartida

  • A Presidência do Conselho da União Europeia, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
  • O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

Programa conjunto (Irlanda, Lituânia e Grécia)

O programa da Presidência Irlandesa insere-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE, documento que visou promover a articulação entre as presidências da Irlanda, Lituânia e Grécia relativamente ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2014.

Programa e prioridades da Presidência Irlandesa

A Presidência Irlandesa do Conselho da UE apresentou oficialmente, a 9 de janeiro de 2012, o seu programa [en], que estabeleceu as principais prioridades para o semestre:

1. Assegurar a estabilidade necessária para que a Europa possa promover a criação de emprego e o crescimento

  • Promover o acordo relativamente às diversas propostas em matéria de União Bancária;
  • Garantir a coordenação do processo do Semestre Europeu;
  • Dar seguimento das decisões tomadas no Conselho Europeu de 13-14 de dezembro de 2012 sobre o aprofundamento da união económica e monetária.

2. Investir em emprego sustentável e crescimento

  • Insistir no aprofundamento do mercado interno, com destaque para o mercado interno digital e para a promoção da mobilidade laboral;
  • Reforçar o combate ao desemprego jovem;
  • Trabalhar em conjunto com o Presidente do Conselho Europeu e com o Parlamento Europeu para ser alcançado o acordo relativo ao próximo quadro financeiro plurianual e aos regulamentos setoriais;
  • Fomentar a aposta no crescimento verde e sustentável, em especial promovendo o acordo em torno do 7.º Programa de Ação Ambiental.

3. Reforçar a eficiência e coerência da política externa europeia e responder aos principais desafios que se colocam à Europa

  • Garantir a defesa da estratégia de direitos humanos da UE, bem como a definição da posição europeia em matéria de desarmamento e não proliferação e o reforço das capacidades em matéria de prevenção e resolução de conflitos;
  • Assegurar a utilização, de forma eficaz, da ajuda ao desenvolvimento no combate à pobreza;
  • Trabalhar no desenvolvimento de negociações comerciais com países terceiros, tendo como principal objetivo conseguir um mandato do Conselho para um acordo de comércio livre com os EUA;
  • Dar continuidade à posição de liderança internacional na luta contra as alterações climáticas.

Calendário de eventos

O semestre da presidência é um período marcado por uma pluralidade de eventos que surgem na órbita da presidência.

Acompanhe os acontecimentos políticos e culturais mais relevantes que tiveram lugar no contexto da Presidência Irlandesa do Conselho da UE, consultando o calendário [en] disponível no sítio oficial.


Presidências futuras

Presidência lituana - 2º semestre 2013

Presidência grega - 1º semestre 2014

Presidência italiana - 2º semestre 2014

Presidência letã - 1º semestre 2015

Presidência luxemburguesa - 2º semestre 2015

Presidência neerlandesa - 1º semestre 2016

Presidência eslovaca - 2º semestre 2016

Presidência maltesa - 1º semestre 2017

Presidência estónia - 2º semestre 2017

Presidência búlgara - 1º semestre 2018

Presidência austríaca - 2º semestre 2018

Presidência romena - 1º semestre 2019

Presidência finlandesa - 2º semestre 2019

Presidência croata - 1º semestre 2020

Presidência alemã - 2º semestre 2020

Presidência portuguesa - 1º semestre 2021

Presidência eslovena - 2º semestre 2021

Presidência francesa - 1º semestre 2022

Presidência checa - 2º semestre 2022

Presidência sueca - 1º semestre 2023

Presidência espanhola - 2º semestre 2023

Presidência belga- 1º semestre 2024

Presidência húngara - 2º semestre 2024

Presidência polaca - 1º semestre 2025

Presidência dinamarquesa - 2º semestre 2025

Presidência cipriota - 1º semestre 2026

Presidência irlandesa - 2º semestre 2026 

Presidência lituana - 1º semestre 2027

Presidência grega - 2º semestre 2027

Presidência italiana - 1º semestre 2028

Presidência letã - 2º semestre 2028

Presidência luxemburguesa - 1º semestre 2029

Presidência holandesa - 2º semestre 2029

Presidência eslovaca - 1º semestre 2030

Presidência maltesa - 2º semestre 2030


Presidências anteriores

Presidência cipriota - 2012

Presidência dinamarquesa - 2012

Presidência polaca - 2011

Presidência húngara - 2011

Presidência belga - 2010

Presidência espanhola - 2010

Presidência sueca - 2009

Presidência checa - 2009

Presidência francesa - 2008

Presidência eslovena - 2008

Presidência portuguesa - 2007

Presidência alemã - 2007

Cronologia das Presidências do Conselho da UE - desde 1958 até 2030