Presidência da UE - Itália
Julho a dezembro de 2014
No período compreendido entre julho e dezembro de 2014, a Itália assumiu pela 12.ª vez a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Grécia e iniciando o programa conjunto do trio de presidências que contou ainda com a Letónia e o Luxemburgo.
Enquadramento
O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.
Responsabilidades da Presidência do Conselho
- Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;
- Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
- Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
- Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Sistema de Presidência tripartida
- A Presidência do Conselho da União Europeia, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
- O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).
Programa conjunto (Itália, Letónia e Luxemburgo)
O programa da presidência italiana enquadra-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE. O documento visa promover a articulação entre as presidências da Itália, Letónia e Luxemburgo relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2015.
Programa e prioridades da Presidência Italiana
O programa e as prioridades da Presidência Italiana do Conselho da UE prossegue os seguintes objetivos:
1. Promover o mercado e a competitividade
- Desenvolver uma nova estratégia para o futuro do mercado interno da UE;
- Tutelar a liberdade de concorrência;
- Adotar medidas na área das empresas e da indústria;
- Promover a investigação e desenvolvimento tecnológicos;
- Modernizar os setores das energias, transportes, agricultura e pesca;
- Reformar e simplificar a Administração Pública.
2. Desenvolver uma política de apoio social, prosseguindo as metas da Europa 2020
- Promover a coesão económica e social na UE;
- Criar emprego e oportunidades para os jovens;
- Defender uma política de integração, de não discriminação e de luta contra a pobreza;
- Adotar medidas de proteção ambiental;
- Tutelar a saúde pública e os consumidores;
- Promover a formação e o desporto para os mais jovens;
- Desenvolver um plano de apoio ao turismo e às atividades culturais.
3. Assegurar um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça
- Continuar o trabalho desenvolvido pela presidência grega na luta contra o racismo e a discriminação;
- Reforçar a migração legal, a segurança e a justiça.
4. Fortalecer a política externa da UE
- Desenvolver a Política Externa e de Segurança Comum da UE (PESC), o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Política de Defesa e de Segurança Comum.
5. Aprofundar o processo de integração na UE
Calendário de eventos
O semestre da presidência é um perído marcado por uma pluralidade de eventos que surgem na órbita da presidência.
Acompanhe os acontecimentos políticos e culturais mais relevantes que tiveram lugar no contexto da Presidência Italiana do Conselho da UE, consultando o calendário disponível na página oficial.
Presidências futuras
Presidência letã - 1º semestre 2015
Presidência neerlandesa - 1º semestre 2016
Presidência eslovaca - 2º semestre 2016
Presidência maltesa - 1º semestre 2017
Presidência estónia - 2º semestre 2017
Presidência búlgara - 1º semestre 2018
Presidência austríaca - 2º semestre 2018
Presidência romena - 1º semestre 2019
Presidência finlandesa - 2º semestre 2019
Presidência croata - 1º semestre 2020
Presidência alemã - 2º semestre 2020
Presidência portuguesa - 1º semestre 2021
Presidência eslovena - 2º semestre 2021
Presidência francesa - 1º semestre 2022
Presidência checa - 2º semestre 2022
Presidência sueca - 1º semestre 2023
Presidência espanhola - 2º semestre 2023
Presidência belga- 1º semestre 2024
Presidência húngara - 2º semestre 2024
Presidência polaca - 1º semestre 2025
Presidência dinamarquesa - 2º semestre 2025
Presidência cipriota - 1º semestre 2026
Presidência irlandesa - 2º semestre 2026
Presidência lituana - 1º semestre 2027
Presidência grega - 2º semestre 2027
Presidência italiana - 1º semestre 2028
Presidência letã - 2º semestre 2028
Presidência luxemburguesa - 1º semestre 2029
Presidência holandesa - 2º semestre 2029
Presidência eslovaca - 1º semestre 2030
Presidência maltesa - 2º semestre 2030
Presidências anteriores
Presidência dinamarquesa - 2012
Cronologia das Presidências do Conselho da UE - desde 1958 até 2030