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Presidência da UE - Lituânia

Presidência rotativa do Conselho da União Europeia

Julho a dezembro de 2013

Logótipo da Presidência da Lituânia do Conselho da UE

No período compreendido entre julho e dezembro de 2013, a Lituânia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Irlanda e continuando o programa conjunto do trio de presidências que contou ainda com a Grécia.

Enquadramento

O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

Responsabilidades da Presidência do Conselho

Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;

Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;

Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;

Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Sistema de Presidência tripartida

A Presidência do Conselho da União Europeia, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.

O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

Programa conjunto (Irlanda, Lituânia e Grécia)

O programa da Presidência Lituana insere-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE, documento que visou promover a articulação entre as presidências da Irlanda, Lituânia e Grécia relativamente ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2014.

Programa e prioridades da Presidência Lituana

No programa da Presidência Lituana do Conselho da UE, disponibilizado no portal oficial, destacam-se como prioridades: credibilidade, crescimento e abertura.

A Lituânia assumiu a Presidência do Conselho da UE após a conclusão do acordo entre os dirigentes nacionais sobre o quadro financeiro da UE para o período de 2014-2020, devendo ser agora mais fácil realizar progressos em cada um destes domínios.

A Lituânia comprometeu-se em desempenhar o papel de «mediador» na condução do processo de decisão da UE durante a sua presidência.

O programa da Lituânia foi sintetizado no slogan «Uma Europa credível, aberta e em crescimento».