Presidência da UE - Países Baixos

Presidência rotativa do Conselho da União Europeia

Janeiro a junho de 2016

Logótipo da Presidência Holandesa do Conselho da UE

No período compreendido entre janeiro e junho de 2016, os Países Baixos assumiram a Presidência do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo ao Luxemburgo e iniciando um novo programa conjunto do trio de presidências que contou com a Eslováquia e Malta.

Enquadramento

O exercício da presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias, cumprindo assim o disposto no n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, bem como na Decisão do Conselho (2009/908/UE), de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e ainda na Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE), de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho.

Responsabilidades da Presidência do Conselho

  • Organizar e acolher encontros do Conselho da União Europeia, dos seus comités e grupos de trabalho;
  • Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
  • Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
  • Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Sistema de Presidência tripartida

  • A Presidência do Conselho da União Europeia, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
  • O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

Programa conjunto (Países Baixos, Eslováquia e Malta)

O programa da Presidência Neerlandesa do Conselho da UE enquadra-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE. O documento visa promover a articulação entre as presidências dos Países Baixos, Eslováquia e Malta relativamente ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2017.

Prioridades da Presidência neerlandesa

programa [en] da Presidência neerlandesa concentra-se nas seguintes prioridades:

Uma abordagem global das migrações e da segurança internacional
É necessário focar-se numa abordagem à migração e à segurança internacionais, tendo em vista as mudanças fundamentais nos últimos cinco anos na vizinhança próxima da UE. A prioridade atual é melhorar o controlo das fronteiras externas da UE, o acolhimento inicial dos refugiados e compartilhar a responsabilidade.

A Europa como força inovadora e criadora de emprego
Sob a pressão da crise, a UE perdeu um pouco o seu papel como força de inovação e de criação de postos de trabalho. Gerar empregos e crescimento de forma inovadora e estrutural, continua, portanto, a ser uma prioridade fundamental na União.

Finanças europeias sólidas que resistam ao tempo e uma zona euro robusta
Depois de uma profunda crise, iniciámos a recuperação. As reformas estruturais e a política orçamental começam a dar frutos e muitos Estados-Membros estão a encontrar o seu caminho para a recuperação económica e emprego. Os acordos celebrados em sede de UEM devem ser cumpridos, para uma zona euro forte para as autoridades públicas, empresas e cidadãos. Esta presidência irá lançar iniciativas para chegar a um orçamento plurianual novo e reformado.

Uma política em matéria de clima e energia para o futuro
Como quarta prioridade, os Países Baixos vão enfatizar a coesão estreita entre as questões das alterações climáticas, energia, meio ambiente e sustentabilidade. A UE deverá reforçar esta abordagem, estimulando setores inovadores que contribuam para a transição para uma economia circular que use os recursos naturais de forma sustentável.

Calendário de eventos

O semestre da presidência é um período marcado por uma pluralidade de eventos que surgem na órbita da mesma.

Acompanhe os acontecimentos políticos e culturais mais relevantes que tiveram lugar no contexto da Presidência Neerlandesa do Conselho da UE, consultando o seu calendário.


Presidências futuras

Presidência eslovaca - 2º semestre 2016

Presidência maltesa - 1º semestre 2017

Presidência estónia - 2º semestre 2017

Presidência búlgara - 1º semestre 2018

Presidência austríaca - 2º semestre 2018

Presidência romena - 1º semestre 2019

Presidência finlandesa - 2º semestre 2019

Presidência croata - 1º semestre 2020

Presidência alemã - 2º semestre 2020

Presidência portuguesa - 1º semestre 2021

Presidência eslovena - 2º semestre 2021

Presidência francesa - 1º semestre 2022

Presidência checa - 2º semestre 2022

Presidência sueca - 1º semestre 2023

Presidência espanhola - 2º semestre 2023

Presidência belga- 1º semestre 2024

Presidência húngara - 2º semestre 2024

Presidência polaca - 1º semestre 2025

Presidência dinamarquesa - 2º semestre 2025

Presidência cipriota - 1º semestre 2026

Presidência irlandesa - 2º semestre 2026 

Presidência lituana - 1º semestre 2027

Presidência grega - 2º semestre 2027

Presidência italiana - 1º semestre 2028

Presidência letã - 2º semestre 2028

Presidência luxemburguesa - 1º semestre 2029

Presidência holandesa - 2º semestre 2029

Presidência eslovaca - 1º semestre 2030

Presidência maltesa - 2º semestre 2030


Presidências anteriores

Presidência luxemburguesa - 2015

Presidência letã - 2015

Presidência italiana - 2014

Presidência grega - 2014

Presidência lituana - 2013

Presidência irlandesa - 2013

Presidência cipriota - 2012

Presidência dinamarquesa - 2012

Presidência polaca - 2011

Presidência húngara - 2011

Presidência belga - 2010

Presidência espanhola - 2010

Presidência sueca - 2009

Presidência checa - 2009

Presidência francesa - 2008

Presidência eslovena - 2008

Presidência portuguesa - 2007

Presidência alemã - 2007

Cronologia das Presidências do Conselho da UE - desde 1958 até 2030