Presidência Portuguesa 1992

Rumo à União Europeia

A assinatura do TUE e o reforço das relações europeias com o resto do mundo marcaram a 1.ª Presidência Portuguesa do Conselho da UE

Logótipo da Presidência Portuguesa do Conselho da UE -1992

A primeira Presidência Portuguesa do Conselho (das, então, Comunidades Europeias) decorreu entre 1 de janeiro e 30 de junho de 1992, segundo o lema «Rumo à União Europeia».


Prioridades

A Presidência Portuguesa do primeiro semestre de 1992, ano-meta do mercado interno e data simbólica dos 500 anos do encontro da Europa com o mundo, estabeleceu como prioridades:

  • Consolidar Maastricht (TUE)
  • Reforçar as relações com o resto do mundo
  • Perspetivar o alargamento

Conclusões da Presidência

Nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 26-27 de junho de 1992, foram abordados os seguintes tópicos:

I - Progressão para a União Europeia

  • Situação do processo de ratificação do Tratado da União Europeia
  • Alargamento
  • Financiamento futuro da Comunidade
  • Uma União próxima dos seus cidadãos
  • Mercado Interno
  • Assuntos Sociais
  • Luta contra a droga
  • Serviço Europeu de Polícia (Europol)

II - Relações Externas

  • Conferência do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento
  • Uruguay Round
  • Política Externa e de Segurança Comum
  • Países da Europa Central e Oriental
  • Comunidade de Estados Independentes (CEI)
  • Segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental e na CEI
  • Carta Europeia da Energia
  • Jugoslávia
  • Processo de paz no Médio Oriente
  • Relações com os países mediterrânicos
  • Espaço Económico Europeu
  • América Latina
  • Relações entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros e os países em desenvolvimento
  • Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa
  • Não proliferação e exportação de armas
  • África Austral

Os grandes momentos

A primeira reunião informal entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros e os seus homólogos do MERCOSUR teve lugar a 2 de maio de 1992, sendo o acordo de cooperação interinstitucional entre a Comissão Europeia e o Conselho do Mercado Comum assinado a 29 de maio de 1992.

De referir, também, a conclusão do processo de reforma da Política Agrícola Comum, alcançada no difícil acordo político do Conselho de 21 de maio de 1992. A reforma de 1992, como ficou conhecida, veio substituir o sistema de ajudas ao rendimento através de preços de garantia por um sistema de ajudas diretas.

Assinale-se ainda o Acordo CEE-Macau, assinado em junho de 1992.


Balanço

Segundo Vítor Martins, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus entre 1985 e 1995, no Prefácio do Relatório anual Portugal nas Comunidades Europeias : Sétimo Anoo exercício da presidência «constituiu a prioridade absoluta da política externa portuguesa durante o 1º semestre de 1992. De acordo com a avaliação generalizada foi possível dar impulso à vida comunitária, contribuir para as negociações decisivas do Pacote Delors II, acelerar irreversivelmente a realização do mercado interno, redinamizar as relações externas, dar perspectiva ao alargamento e aprofundar as reformas das políticas comuns.»