Programa Alfândega
Visa facilitar e reforçar a cooperação aduaneira
O programa Alfândega apoia o desenvolvimento e o funcionamento dos sistemas informáticos centrais para as alfândegas na União, bem como a cooperação essencial entre as autoridades aduaneiras em toda a UE.
Objetivos
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Proteger os interesses financeiros da União e dos seus Estados-Membros, garantir a segurança na União e protegê-la do comércio desleal e ilegal, facilitando simultaneamente as atividades económicas legítimas.
Objetivos específicos:
- A preparação e a aplicação uniforme da legislação e da política aduaneiras;
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A cooperação aduaneira;
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O reforço de capacidades administrativas e de TI, incluindo as competências humanas e a formação, bem como o desenvolvimento e a exploração dos sistemas eletrónicos europeus;
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Apoiar a inovação no domínio da política aduaneira.
O enquadramento financeiro para a execução do Programa para o período compreendido entre 2021 e 2027 é de 950 milhões de euros, a preços correntes.
Ligações úteis
- Programa Alfândega | Funding & Tender Opportunities [en]
- Programa Alfândega | Comissão Europeia [en]