Programa Alfândega

Visa facilitar e reforçar a cooperação aduaneira

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Programa Alfândega
Índice

O programa Alfândega apoia o desenvolvimento e o funcionamento dos sistemas informáticos centrais para as alfândegas na União, bem como a cooperação essencial entre as autoridades aduaneiras em toda a UE. 

Objetivos

  • Proteger os interesses financeiros da União e dos seus Estados-Membros, garantir a segurança na União e protegê-la do comércio desleal e ilegal, facilitando simultaneamente as atividades económicas legítimas.

Objetivos específicos:

  • A preparação e a aplicação uniforme da legislação e da política aduaneiras;
  • A cooperação aduaneira;

  • O reforço de capacidades administrativas e de TI, incluindo as competências humanas e a formação, bem como o desenvolvimento e a exploração dos sistemas eletrónicos europeus;

  • Apoiar a inovação no domínio da política aduaneira.

O enquadramento financeiro para a execução do Programa para o período compreendido entre 2021 e 2027 é de 950 milhões de euros, a preços correntes.


Ligações úteis

Legislação

Processo legislativo

Documentos

Programa de trabalho multianual 2023-2025 [en]
418.54 KB
Relatório intercalar anual do Programa Aduaneiro relativo a 2021 | Março 2022 [en]
998.37 KB