O Programa Antifraude da UE irá reforçar e simplificar o apoio existente da União aos esforços para proteger os interesses financeiros da União e de assistência administrativa mútua entre autoridades aduaneiras.

Objetivos

• Proteger os interesses financeiros da União;

• Apoiar a assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e a cooperação entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola.

Tem como objetivos específicos:

• Prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União;
• Apoiar a comunicação de irregularidades, incluindo a fraude, no que respeita aos fundos de gestão partilhada e de assistência de pré-adesão do orçamento da União;
• Fornecer ferramentas para o intercâmbio de informações e apoio às atividades operacionais no domínio da assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e agrícola.

Beneficiários:

• Autoridades públicas que possam contribuir para a consecução de um dos objetivos do programa e que se encontrem estabelecidas num Estado-Membro, num país ou território ultramarino a ele ligado, num país terceiro associado ao Programa, ou num país terceiro incluído no programa de trabalho;
• Institutos de investigação e educação e entidades sem fins lucrativos que possam contribuir para a consecução dos objetivos do programa;
• Qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do direito da União ou qualquer organização internacional.

 O enquadramento financeiro para a execução do Programa para o período 2021-2027 é de 181,207 milhões de EUR, a preços correntes.

Ligações úteis

• Programa Antifraude da UE | OLAF [en]
• Programa Antifraude | Welcomeurope [en]

Legislação

• Regulamento (UE) 2021/785
• COM/2018/386 final 

Infografia