Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV)

2021-2027

Fusão do programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» e do programa «Europa para os Cidadãos»

Destaques

Ponto de Contacto Nacional - novo site
^{O Ministério da Justiça, enquanto ponto de contacto nacional para o programa CERV, procedeu à criação de uma página dedicada para apoio às entidades nacionais que tenham interesse neste programa | 6 de abril de 2022}

Próximo evento
Sessão de esclarecimento sobre o convite à apresentação de proposta “Proteger e promover os direitos da criança" - 4 de maio, 9h00

Candidaturas encerram no dia 18 de maio de 2022.

Esta sessão está aberta a quem pretender nela participar, mediante inscrição através do seguinte link: https://app.sli.do/event/rnhwlkbg

Newsletter Janeiro de 2022

Sessões de Informação - estão disponíveis algumas apresentações de sessões já realizadas

O programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) 2021-2027, resultante da fusão do programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” (REC) e do programa “Europa para os Cidadãos” (EfC), tem os seguintes objetivos específicos, desdobrando-se em 4 vertentes:

Valores da União

Proteger, promover e aumentar a consciencialização sobre os direitos, os valores da União e o respeito pelo Estado de direito e contribuir para a construção de uma União mais democrática, para o diálogo democrático, para a transparência e para a boa governação.

Igualdade, Direitos e Igualdade de Género

Promover os direitos, a não discriminação e a igualdade, incluindo a igualdade de género, e fomentar a integração da perspetiva de género e da não discriminação.

Envolvimento e participação dos cidadãos

Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, sensibilizando para a sua história europeia comum.

Daphne

Prevenir e combater todas as formas de violência baseada no género contra as mulheres e as raparigas, a violência doméstica, os jovens e outros grupos de risco, como as pessoas LGBTIQ e as pessoas com deficiência.

Financiamento 2021-2027

O programa apoia financeiramente projetos e ações que promovam a não discriminação e a igualdade de género, os direitos da criança, a memória europeia e o envolvimento dos cidadãos, bem como o combate ao racismo e à violência com base no género.

O enquadramento financeiro para a execução do programa para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027 é de 1.55 mil milhões EUR.

Quem se pode candidatar

De acordo com o Regulamento do Programa são elegíveis as entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro ou território ultramarino; num país terceiro associado ao Programa e qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do Direito da União ou qualquer organização internacional.

As condições específicas de elegibilidade encontram-se previstas em cada convite à apresentação de propostas.

Para se candidatar, leia atentamente o convite à apresentação de propostas e as perguntas frequentes.

Submeta a sua proposta no portal Funding & Tenders Portal.

Que tipo de atividades são elegíveis?

São elegíveis para financiamento diversos tipos de atividades como: formação, desenvolvimento de capacidades, intercâmbio de boas práticas, campanhas de sensibilização e campanhas mediáticas, inquéritos, estudos e atividades analíticas.

Convites à apresentação de propostas

A Comissão adotou o programa de trabalho CERV 2021-2022, a 19 de abril de 2021, tendo sido abertos os seguintes convites à apresentação de propostas:

Candidaturas encerradas:

Proteger e promover os direitos da criança
^{De 15 de dezembro a 18 de maio de 2022 | CERV-2022-CHILD [en]}
Candidaturas limitadas/restritas dirigida aos pontos de contacto nacionais dos ciganos
^{De 15 de dezembro a 12 de abril de 2022 | CERV-2022-DAPHNE [en]}
Prevenir e combater a violência baseada no género e a violência contra crianças
^{Até 26 de abril de 2022 | CERV-2021-DAPHNE [en]}
Promover a igualdade e lutar contra o racismo, a xenofobia e a discriminação
^{Até 15 de junho de 2021 | CERV-2021-EQUAL [en]}
Prevenir e combater a violência baseada no género e a violência contra crianças
^{Até 15 de junho de 2021 | CERV-2021-DAPHNE [en]}
Acordos-quadro de parceria de 4 anos para apoiar as redes europeias, as organizações da sociedade civil ativas ao nível da UE e os grupos de reflexão europeus nas áreas dos valores da União
^{Até 22 de junho de 2021 | CERV-2021-OG-FPA [en]}
Memória Europeia
^{Até 22 de junho de 2021 CERV-2021-CITIZENS-REM [en]}
Parceiros-quadro ativos na área dos valores da União
^{Até 29 de junho de 2021 | CERV-2021-OG-SGA [en]}
Rede de Cidades
^{Até 26 de agosto de 2021 | CERV-2021-CITIZENS-TOWN-NT [en]}
Geminação de Cidades
^{Até 26 de agosto de 2021 | CERV-2021-CITIZENS-TOWN-TT}^[en]
Proteger e promover os direitos da criança
^{Até 7 de setembro de 2021 | CERV-2021-CHILD [en]}
Acordo de Subvenção Específico (deficiência)
^{Até 30 de setembro | CERV-2021-DISA-OG-SGA [en]}
Acordo-quadro de parceria (deficiência)
^{Até 30 de setembro | CERV-2021-DISA-OG-FPA [en]}
Candidaturas limitadas/restritas dirigidas às Autoridades Proteção de Dados, nacionais, responsáveis por informar as partes interessadas em matéria de proteção de dados
^{Até 8 de dezembro de 2021} ^{| CERV-2021-DATA [en]}
Compromisso e participação dos cidadãos
^{De 28 de outubro a 10 de fevereiro de 2022 | CERV-2022-CITIZENS-CIV [en]}
Promover a capacitação e a sensibilização para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e atividades em matéria de litígios estratégicos
^{De 28 de outubro a 24 de fevereiro de 2022 | CERV-2022-CHAR-LITI [en]}
Promover a igualdade e lutar contra o racismo, a xenofobia e a discriminação
^{De 15 de dezembro a 24 de fevereiro de 2022 | CERV-2022-EQUAL [en]}
Promover a igualdade de género
^{De 15 de dezembro a 16 de março de 2022 | CERV-2022-GE [en]}
Geminação de Cidades
^{De 16 de novembro a 24 de março de 2022 | CERV-2022-CITIZENS-TOWN-TT}^[en]
Redes de Cidades
^{De 16 de novembro a 24 de março de 2022 | CERV-2022-CITIZENS-TOWN-NT}^[en]
Memória Europeia
^{De 30 de novembro a 24 de março de 2022 | CERV-2022-CITIZENS-REM}^[en]
Valores da União
^{De 16 de dezembro a 29 de março de 2022 | CERV-2022-CITIZENS-VALUES [en]}