Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV)
Fusão do programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» e do programa «Europa para os Cidadãos»

Destaques
Ponto de Contacto Nacional - site
O Ministério da Justiça, enquanto ponto de contacto nacional para o programa CERV, procedeu à criação de uma página dedicada para apoio às entidades nacionais que tenham interesse neste programa | 6 de abril de 2022
Candidaturas portuguesas garantem financiamento em projetos CERV
CERV - Ponto de contacto Nacional, 11 de janeiro de 2023
O programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) 2021-2027, resultante da fusão do programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” (REC) e do programa “Europa para os Cidadãos” (EfC), tem os seguintes objetivos específicos, desdobrando-se em 4 vertentes:
Valores da União
Proteger, promover e aumentar a consciencialização sobre os direitos, os valores da União e o respeito pelo Estado de direito e contribuir para a construção de uma União mais democrática, para o diálogo democrático, para a transparência e para a boa governação.
Igualdade, Direitos e Igualdade de Género
Promover os direitos, a não discriminação e a igualdade, incluindo a igualdade de género, e fomentar a integração da perspetiva de género e da não discriminação.
Envolvimento e participação dos cidadãos
Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, sensibilizando para a sua história europeia comum.
Daphne
Prevenir e combater todas as formas de violência baseada no género contra as mulheres e as raparigas, a violência doméstica, os jovens e outros grupos de risco, como as pessoas LGBTIQ e as pessoas com deficiência.
Financiamento 2021-2027
O programa apoia financeiramente projetos e ações que promovam a não discriminação e a igualdade de género, os direitos da criança, a memória europeia e o envolvimento dos cidadãos, bem como o combate ao racismo e à violência com base no género.
O enquadramento financeiro para a execução do programa para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027 é de 1.55 mil milhões EUR.
Quem se pode candidatar
De acordo com o Regulamento do Programa são elegíveis as entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro ou território ultramarino; num país terceiro associado ao Programa e qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do Direito da União ou qualquer organização internacional.
As condições específicas de elegibilidade encontram-se previstas em cada convite à apresentação de propostas.
Para se candidatar, leia atentamente o convite à apresentação de propostas e as perguntas frequentes.
Submeta a sua proposta no portal Funding & Tenders Portal.
Que tipo de atividades são elegíveis?
São elegíveis para financiamento diversos tipos de atividades como: formação, desenvolvimento de capacidades, intercâmbio de boas práticas, campanhas de sensibilização e campanhas mediáticas, inquéritos, estudos e atividades analíticas.
Convites à apresentação de propostas
A Comissão adotou o programa de trabalho CERV 2023-2024, a 1 de dezembro de tendo sido abertos os seguintes convites à apresentação de propostas:
- CERV-2023-DAPHNE | Prevenir e combater a violência baseada no género e a violência contra as crianças
Até 19 de abril de 2023 - aceda a mais informação - CERV-2022-CHAR-LITI | Promover a igualdade e combater o racismo, a xenofobia e a discriminação
Até 20 de junho de 2023 - aceda a mais informação
Candidaturas encerradas referentes a 2021-2022
Sessões de Informação
As sessões de informação/esclarecimento permitem dar a conhecer melhor o conteúdo e os requisitos para a apresentação de propostas.
Veja aqui algumas apresentações disponibilizadas em sessões de informação já realizadas:
Geminação de Cidades e Redes de Cidades [en]
8 de fevereiro de 2022
Apresentação
Prevenir e Combater a Violência de Género e a Violência contra Crianças (DAPHNE) [en]
4 de fevereiro de 2022
Daphne
CERV programme
Info Session prevent and combat gender-based violence and violence against children (DAPHNE)
Memória Europeia [en]
2 de fevereiro de 2022
Parte 1
Parte 2
Proteção e promoção dos Valores da União [en]
25 de janeiro de 2022
Apresentação
Envolvimento e participação dos cidadãos - Candidaturas 2022 [en]
14 de dezembro de 2021
Apresentação
Contactos
Ponto de Contacto Nacional
Polícia Judiciária - Rua Gomes Freire, 174, PT-1169-007 Lisboa
Luísa Proença: luisa.proenca@pj.pt Tel.: +351 21 322 23 00
Pontos de contacto CERV nos Estados-Membros da UE
Para mais informações, contacte através do e-mail:
Vertente «Igualdade e direitos» e «Daphne»: ec-cerv-calls@ec.europa.eu
Vertente «Valores da União» e «Envolvimento e participação dos cidadãos»: eacea-cerv@ec.europa.eu
Para questões relacionadas com passwords, aspetos técnicos, submissão de candidaturas, etc. contacte: IT Helpdesk
Conheça a coleção de vídeos sobre o tema
Saber mais

Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores
Eurocid | Programas Europeus

Newsletter
DG Justiça e Consumidores