Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV)

2021-2027

Fusão do programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» e do programa «Europa para os Cidadãos»

Destaques

Ponto de Contacto Nacional - site
^{O Ministério da Justiça, enquanto ponto de contacto nacional para o programa CERV, procedeu à criação de uma página dedicada para apoio às entidades nacionais que tenham interesse neste programa | 6 de abril de 2022}

Candidaturas portuguesas garantem financiamento em projetos CERV
^{CERV - Ponto de contacto Nacional, 11 de janeiro de 2023}

O programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) 2021-2027, resultante da fusão do programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” (REC) e do programa “Europa para os Cidadãos” (EfC), tem os seguintes objetivos específicos, desdobrando-se em 4 vertentes:

Valores da União

Proteger, promover e aumentar a consciencialização sobre os direitos, os valores da União e o respeito pelo Estado de direito e contribuir para a construção de uma União mais democrática, para o diálogo democrático, para a transparência e para a boa governação.

Igualdade, Direitos e Igualdade de Género

Promover os direitos, a não discriminação e a igualdade, incluindo a igualdade de género, e fomentar a integração da perspetiva de género e da não discriminação.

Envolvimento e participação dos cidadãos

Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, sensibilizando para a sua história europeia comum.

Daphne

Prevenir e combater todas as formas de violência baseada no género contra as mulheres e as raparigas, a violência doméstica, os jovens e outros grupos de risco, como as pessoas LGBTIQ e as pessoas com deficiência.

Financiamento 2021-2027

O programa apoia financeiramente projetos e ações que promovam a não discriminação e a igualdade de género, os direitos da criança, a memória europeia e o envolvimento dos cidadãos, bem como o combate ao racismo e à violência com base no género.

O enquadramento financeiro para a execução do programa para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027 é de 1.55 mil milhões EUR.

Quem se pode candidatar

De acordo com o Regulamento do Programa são elegíveis as entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro ou território ultramarino; num país terceiro associado ao Programa e qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do Direito da União ou qualquer organização internacional.

As condições específicas de elegibilidade encontram-se previstas em cada convite à apresentação de propostas.

Para se candidatar, leia atentamente o convite à apresentação de propostas e as perguntas frequentes.

Submeta a sua proposta no portal Funding & Tenders Portal.

Que tipo de atividades são elegíveis?

São elegíveis para financiamento diversos tipos de atividades como: formação, desenvolvimento de capacidades, intercâmbio de boas práticas, campanhas de sensibilização e campanhas mediáticas, inquéritos, estudos e atividades analíticas.

Convites à apresentação de propostas

A Comissão adotou o programa de trabalho CERV 2023-2024, a 1 de dezembro de tendo sido abertos os seguintes convites à apresentação de propostas:

CERV-2023-DAPHNE | Prevenir e combater a violência baseada no género e a violência contra as crianças
^{Até 19 de abril de 2023 - aceda a mais informação}
CERV-2022-CHAR-LITI | Promover a igualdade e combater o racismo, a xenofobia e a discriminação
^{Até 20 de junho de 2023 - aceda a mais informação}

Candidaturas encerradas referentes a 2021-2022