Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV)

2021-2027

Fusão do programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» e do programa «Europa para os Cidadãos»

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Índice

Destaques

Oportunidades de financiamento para promover e proteger os valores da União Europeia

Estão abertas, até 7 de março, as candidaturas para um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV) destinado a organizações da sociedade civil ativas na proteção e promoção dos valores da União Europeia.
^{Comissão Europeia | 15 de janeiro de 2024}

Ponto de Contacto Nacional - site

O Ministério da Justiça, enquanto ponto de contacto nacional para o programa CERV, procedeu à criação de uma página dedicada para apoio às entidades nacionais que tenham interesse neste programa | 6 de abril de 2022

O programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) 2021-2027, resultante da fusão do programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” (REC) e do programa “Europa para os Cidadãos” (EfC), tem os seguintes objetivos específicos, desdobrando-se em 4 vertentes:

Valores da União

Proteger, promover e aumentar a consciencialização sobre os direitos, os valores da União e o respeito pelo Estado de direito e contribuir para a construção de uma União mais democrática, para o diálogo democrático, para a transparência e para a boa governação.

Igualdade, Direitos e Igualdade de Género

Promover os direitos, a não discriminação e a igualdade, incluindo a igualdade de género, e fomentar a integração da perspetiva de género e da não discriminação.

Envolvimento e participação dos cidadãos

Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, sensibilizando para a sua história europeia comum.

Daphne

Prevenir e combater todas as formas de violência baseada no género contra as mulheres e as raparigas, a violência doméstica, os jovens e outros grupos de risco, como as pessoas LGBTIQ e as pessoas com deficiência.

Financiamento 2021-2027

O programa apoia financeiramente projetos e ações que promovam a não discriminação e a igualdade de género, os direitos da criança, a memória europeia e o envolvimento dos cidadãos, bem como o combate ao racismo e à violência com base no género.

O enquadramento financeiro para a execução do programa para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027 é de 1.55 mil milhões EUR.

Quem se pode candidatar

De acordo com o Regulamento do Programa são elegíveis as entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro ou território ultramarino; num país terceiro associado ao Programa e qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do Direito da União ou qualquer organização internacional.

As condições específicas de elegibilidade encontram-se previstas em cada convite à apresentação de propostas.

Para se candidatar, leia atentamente o convite à apresentação de propostas e as perguntas frequentes.

Submeta a sua proposta no portal Funding & Tenders Portal.

Que tipo de atividades são elegíveis?

São elegíveis para financiamento diversos tipos de atividades como: formação, desenvolvimento de capacidades, intercâmbio de boas práticas, campanhas de sensibilização e campanhas mediáticas, inquéritos, estudos e atividades analíticas.