Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV)

2021-2027

Fusão do programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” e do programa “Europa para os Cidadãos”

Programa CERV

Destaque:

Online Info-Session

 

Envolvimento e participação dos cidadãos - Candidaturas 2022 
Sessão de Informação em linha
14 de dezembro de 2021, das 9h00 às 11h00

Programa | Inscrições

 

Convite à apresentação de propostas para promover a capacitação e a sensibilização para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e atividades em matéria de litígios estratégicos [en]
Direção-Geral Justiça e Consumidores | 29 de outubro de 2021

Programa CERV | Comissão Europeia| 26/10/2021

O programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) 2021-2027, resultante da fusão do programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” (REC) e do programa “Europa para os Cidadãos” (EfC), tem os seguintes objetivos específicos, desdobrando-se em 4 vertentes:

Valores da União

Proteger, promover e aumentar a consciencialização sobre os direitos, os valores da União e o respeito pelo Estado de direito e contribuir para a construção de uma União mais democrática, para o diálogo democrático, para a transparência e para a boa governação.

Igualdade, Direitos e Igualdade de Género

Promover os direitos, a não discriminação e a igualdade, incluindo a igualdade de género, e fomentar a integração da perspetiva de género e da não discriminação.

Envolvimento e participação dos cidadãos

Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, sensibilizando para a sua história europeia comum.

Daphne

Prevenir e combater todas as formas de violência baseada no género contra as mulheres e as raparigas, a violência doméstica, os jovens e outros grupos de risco, como as pessoas LGBTIQ e as pessoas com deficiência.


Financiamento 2021-2027

O programa apoia financeiramente projetos e ações que promovam a não discriminação e a igualdade de género, os direitos da criança, a memória europeia e o envolvimento dos cidadãos, bem como o combate ao racismo e à violência com base no género.

O enquadramento financeiro para a execução do programa para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027 é de 1.55 mil milhões EUR.

Quem se pode candidatar

De acordo com o Regulamento do Programa são elegíveis as entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro ou território ultramarino; num país terceiro associado ao Programa e qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do Direito da União ou qualquer organização internacional. 

As condições específicas de elegibilidade encontram-se previstas em cada convite à apresentação de propostas. 

Para se candidatar, leia atentamente o convite à apresentação de propostas e as perguntas frequentes.

Submeta a sua proposta no portal Funding & Tenders Portal.

Que tipo de atividades são elegíveis?

São elegíveis para financiamento diversos tipos de atividades como: formação, desenvolvimento de capacidades, intercâmbio de boas práticas, campanhas de sensibilização e campanhas mediáticas, inquéritos, estudos e actividades analíticas.

Convites à apresentação de propostas

A Comissão adotou o programa de trabalho CERV 2021-2022, a 19 de abril de 2021, tendo sido abertos os seguintes convites à apresentação de propostas:

Candidaturas a decorrer:

Importante Candidaturas limitadas/restritas dirigidas às Autoridades Proteção de Dados, nacionais, responsáveis por informar as partes interessadas em matéria de proteção de dados
 Até 8 de dezembro de 2021 |  CERV-2021-DATA [en];

  • Compromisso e participação dos cidadãos
    De 28 de outubro a 10 de fevereiro de 2022 | CERV-2022-CITIZENS-CIV [en];
  • Promover a capacitação e a sensibilização para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e atividades em matéria de litígios estratégicos
    De 28 de outubro a 24 de fevereiro de 2022 | CERV-2022-CHAR-LITI [en]
  • Geminação de Cidades
    De 16 de novembro a 24 de março de 2022 | CERV-2022-CITIZENS-TOWN-TT [en];

Convites à apresentação de propostas previstos até final de 2021:

  • Memória Europeia
    De 30 de novembro a 24 de março de 2022 | CERV-2022-CITIZENS-REM [en];
  • Promover a igualdade e lutar contra o racismo, a xenofobia e a discriminação
    De 15 de dezembro a 24 de fevereiro de 2022  | CERV-2022-EQUAL [en];
  • Promover a igualdade de género
    De 15 de dezembro a 16 de março de 2022  | CERV-2022-GE [en];
  • Proteger e promover os direitos da criança
    De 15 de dezembro a 18 de maio de 2022  | CERV-2022-CHILD [en];
  • Prevenir e combater a violência baseada no género e a violência contra crianças
    Até 15 de junho de 2021 | CERV-2021-DAPHNE [en];
  • Candidaturas limitadas/restritas dirigida aos pontos de contacto nacionais dos ciganos
    De 15 de dezembro a 12 de abril de 2022  | CERV-2022-DAPHNE [en];

Candidaturas encerradas:

  • Promover a igualdade e lutar contra o racismo, a xenofobia e a discriminação
    Até 15 de junho de 2021  | CERV-2021-EQUAL [en];
  • Prevenir e combater a violência baseada no género e a violência contra crianças
    Até 15 de junho de 2021 | CERV-2021-DAPHNE [en];
  • Acordos-quadro de parceria de 4 anos para apoiar as redes europeias, as organizações da sociedade civil ativas ao nível da UE e os grupos de reflexão europeus nas áreas dos valores da União
    Até 22 de junho de 2021 | CERV-2021-OG-FPA [en];
  • Memória Europeia
    Até 22 de junho de 2021 CERV-2021-CITIZENS-REM [en]
  • Parceiros-quadro ativos na área dos valores da União
    Até 29 de junho de 2021 | CERV-2021-OG-SGA [en];
  • Rede de Cidades
    Até 26 de agosto de 2021 | CERV-2021-CITIZENS-TOWN-NT [en];
  • Geminação de Cidades
    Até 26 de agosto de 2021 | CERV-2021-CITIZENS-TOWN-TT [en];
  • Proteger e promover os direitos da criança
    Até 7 de setembro de 2021 | CERV-2021-CHILD [en];
  • Acordo de Subvenção Específico (deficiência)
    Até 30 de setembro | CERV-2021-DISA-OG-SGA [en];
  • Acordo-quadro de parceria (deficiência)
    Até 30 de setembro | CERV-2021-DISA-OG-FPA [en]

Contactos

Para mais informações, contacte através do e-mail:

Vertente «Igualdade e direitos» e  «Daphne»: ec-cerv-calls@ec.europa.eu

Vertente «Valores da União» e «Envolvimento e participação dos cidadãos»: eacea-cerv@ec.europa.eu 

 

Para questões relacionadas com passwords, aspetos técnicos, submissão de candidaturas, etc. contacte: IT Helpdesk

Ponto de Contacto Nacional

Em Portugal

Polícia Judiciária - Rua Gomes Freire, 174, PT-1169-007 Lisboa
Luísa Proença: luisa.proenca@pj.pt  Tel.: +351 21 322 23 00

Pontos de contacto CERV nos Estados-Membros da UE

Regulamento (UE) 2021/692 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021
917.18 KB
Programa de trabalho CERV 2021-2022, 19 de abril de 2021 [en]
853.72 KB