Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV)

2021-2027

Fusão do programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» e do programa «Europa para os Cidadãos»

Programa CERV

Destaques

CERV - Ministério da JustiçaPonto de Contacto Nacional - site
O Ministério da Justiça, enquanto ponto de contacto nacional para o programa CERV, procedeu à criação de uma página dedicada para apoio às entidades nacionais que tenham interesse neste programa | 6 de abril de 2022

Candidaturas portuguesas garantem financiamento em projetos CERV
CERV - Ponto de contacto Nacional, 11 de janeiro de 2023


O programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) 2021-2027, resultante da fusão do programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” (REC) e do programa “Europa para os Cidadãos” (EfC), tem os seguintes objetivos específicos, desdobrando-se em 4 vertentes:

Valores da União

Proteger, promover e aumentar a consciencialização sobre os direitos, os valores da União e o respeito pelo Estado de direito e contribuir para a construção de uma União mais democrática, para o diálogo democrático, para a transparência e para a boa governação.

Igualdade, Direitos e Igualdade de Género

    Promover os direitos, a não discriminação e a igualdade, incluindo a igualdade de género, e fomentar a integração da perspetiva de género e da não discriminação.

    Envolvimento e participação dos cidadãos

    Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, sensibilizando para a sua história europeia comum.

    Daphne

    Prevenir e combater todas as formas de violência baseada no género contra as mulheres e as raparigas, a violência doméstica, os jovens e outros grupos de risco, como as pessoas LGBTIQ e as pessoas com deficiência.


    Financiamento 2021-2027

    O programa apoia financeiramente projetos e ações que promovam a não discriminação e a igualdade de género, os direitos da criança, a memória europeia e o envolvimento dos cidadãos, bem como o combate ao racismo e à violência com base no género.

    O enquadramento financeiro para a execução do programa para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027 é de 1.55 mil milhões EUR.

    Quem se pode candidatar

    De acordo com o Regulamento do Programa são elegíveis as entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro ou território ultramarino; num país terceiro associado ao Programa e qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do Direito da União ou qualquer organização internacional. 

    As condições específicas de elegibilidade encontram-se previstas em cada convite à apresentação de propostas. 

    Para se candidatar, leia atentamente o convite à apresentação de propostas e as perguntas frequentes.

    Submeta a sua proposta no portal Funding & Tenders Portal.

    Que tipo de atividades são elegíveis?

    São elegíveis para financiamento diversos tipos de atividades como: formação, desenvolvimento de capacidades, intercâmbio de boas práticas, campanhas de sensibilização e campanhas mediáticas, inquéritos, estudos e atividades analíticas.


    Convites à apresentação de propostas

    A Comissão adotou o programa de trabalho CERV 2023-2024, a 1 de dezembro de tendo sido abertos os seguintes convites à apresentação de propostas:

    Candidaturas encerradas referentes a 2021-2022


    Sessões de Informação

    As sessões de informação/esclarecimento permitem dar a conhecer melhor o conteúdo e os requisitos para a apresentação de propostas. 

    Veja aqui algumas apresentações disponibilizadas em sessões de informação já realizadas:

    Geminação de Cidades e Redes de CidadesGeminação de Cidades e Redes de Cidades [en]
    8 de fevereiro de 2022
    Apresentação
     

    SI  - 04 fev 2022

    Prevenir e Combater a Violência de Género e a Violência contra Crianças (DAPHNE) [en]
    4 de fevereiro de 2022
    Daphne
    CERV programme
    Info Session prevent and combat gender-based violence and violence against children (DAPHNE)

    CERV - Mémória Europeia

     Memória Europeia [en]
    2 de fevereiro de 2022
     Parte 1
     Parte 2

     

    CERV

    Proteção e promoção dos Valores da União [en]
    25 de janeiro de 2022
    Apresentação 
     

    Online Info-SessionEnvolvimento e participação dos cidadãos - Candidaturas 2022 [en]
    14 de dezembro de 2021
    Apresentação

     

     


    Contactos

    Ponto de Contacto Nacional

    Polícia Judiciária - Rua Gomes Freire, 174, PT-1169-007 Lisboa
    Luísa Proença: luisa.proenca@pj.pt  Tel.: +351 21 322 23 00

    Pontos de contacto CERV nos Estados-Membros da UE

    Para mais informações, contacte através do e-mail:

    Vertente «Igualdade e direitos» e «Daphne»: ec-cerv-calls@ec.europa.eu

    Vertente «Valores da União» e «Envolvimento e participação dos cidadãos»: eacea-cerv@ec.europa.eu 

     

    Para questões relacionadas com passwords, aspetos técnicos, submissão de candidaturas, etc. contacte: IT Helpdesk

    Regulamento (UE) 2021/692 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021
    917.18 KB
    Programa de trabalho CERV 2021-2022, 19 de abril de 2021 [en]
    853.72 KB
    Programa de trabalho CERV 2023-2024, 1 de dezembro de 2022 [en]
    1.05 MB