Enquadramento

Este programa, proposto pela Comissão Europeia, tem por objetivo formar quadros das administrações públicas dos Estados-Membros, fornecendo-lhes uma perspetiva abrangente da União Europeia, do seu quadro institucional e das suas políticas, com especial incidência nas áreas de trabalho de cada participante.

O programa pretende:

• Aumentar o conhecimento sobre as instituições europeias e respetivas políticas, com especial incidência nos domínios em que os participantes trabalham;
• Promover uma compreensão recíproca das diferentes perspetivas administrativas dos vários Estados-Membros;
• Dar a conhecer, em maior detalhe, o processo de tomada de decisão da UE;
• Fomentar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros e as instituições, contribuindo, deste modo, para a criação de um espaço administrativo conjunto na Europa; e
• Criar uma rede de contactos entre os participantes.

Critérios de elegibilidade

São considerados elegíveis para esta iniciativa todos os funcionários públicos das administrações nacionais dos Estados-Membros da União Europeia que:

(i) sejam licenciados;

(ii) trabalhem na administração pública nacional (central, regional ou local) há mais de 6 meses e menos de 5 anos;

(iii) trabalhem em matérias relacionadas com assuntos europeus e

(iv) nunca tenham trabalhado ou realizado qualquer estágio nas instituições da União Europeia.
 

Para além do estrito cumprimento dos requisitos acima mencionados, serão tidos em conta os seguintes critérios:

• Desempenho de funções relacionadas com políticas europeias no contexto da administração pública nacional;
• Bom conhecimento de inglês para efeitos profissionais;
• Equilíbrio de género.

Calendário e número de participantes

Em 2023, estão previstas duas sessões do programa:

• 07 a 17 de março (prazo de candidatura: 24 de novembro de 2022);
• 10 a 20 de outubro (prazo de candidatura: 15 de maio de 2023).

Foram atribuídos, no total, 3 lugares a Portugal para a participação nas sessões previstas para o ano de 2023.
 

Condições

O vencimento dos participantes, as despesas de viagem, bem como as ajudas de custo referentes aos dias de ausência do serviço deverão ser assegurados pela entidade empregadora em Portugal.

Apenas os custos associados ao alojamento do formando em Bruxelas e a eventuais deslocações no decurso da formação ficarão a cargo da Comissão Europeia.

Processo de candidatura e critérios de seleção

Para formalizar a sua candidatura, os candidatos devem apresentar:

• Curriculum vitae em formato Europass (redigido em francês ou em inglês);
• Carta de motivação na mesma língua, assinada à mão;
• Carta de autorização/não oposição do superior hierárquico no serviço nacional onde desempenham funções (conforme modelo em anexo);
• Formulário preenchido com indicação de preferências do(s) serviço(s) em que gostaria de realizar a formação (idealmente, 3 opções).

Toda a documentação deve ser remetida para candidaturas.europeias@mne.pt no prazo indicado acima para cada uma das sessões, de acordo com aquela que seja a escolhida pelo candidato.

Organização da formação - European School of Administration