Programa a favor do Mercado Interno

Programa a favor do mercado interno

Este programa surgiu da necessidade sentida de se criar um programa destinado a melhorar o funcionamento do mercado interno, da competitividade e da sustentabilidade das empresas, em especial das PME. Veio também ao encontro da necessidade de normalização, fiscalização do mercado e proteção dos consumidores nos setores dos vegetais, animais, géneros alimentícios e alimentos para animais.

Objetivos

Melhorar o funcionamento do mercado interno e a competitividade das empresas, incluindo as micro, pequenas e médias empresas, bem como desenvolver, produzir e divulgar estatísticas europeias de alta qualidade, comparáveis, atempadas e fiáveis, que sustentem a conceção, o acompanhamento e a avaliação de todas as políticas da União, que ajudem na tomada de decisões informadas.

Objetivos específicos:

  • Tornar o mercado interno mais eficaz, facilitar a prevenção e a eliminação de obstáculos, apoiar a elaboração, aplicação e execução da legislação da União nos domínios do mercado interno de bens e serviços, dos contratos públicos e da fiscalização do mercado, bem como nos domínios do direito das sociedades e do direito contratual e extracontratual, da luta contra o branqueamento de capitais, da livre circulação de capitais, dos serviços financeiros e da concorrência, incluindo o desenvolvimento de instrumentos de governação;

  • Melhorar a competitividade das empresas, com especial destaque para as PME, e garantir a adicionalidade através da tomada de medidas que permitam várias formas de apoio às PME, o acesso das PME aos mercados, incluindo a sua internacionalização, um contexto empresarial favorável às PME, a competitividade dos setores, a modernização da indústria e a promoção do empreendedorismo;

  • Assegurar o funcionamento eficaz do mercado interno através de processos de normalização que permitam o financiamento da normalização europeia, a participação das partes interessadas na elaboração das normas europeias e apoiem o desenvolvimento de normas internacionais de elevada qualidade em matéria de informação financeira e auditoria;

  • Promover os interesses dos consumidores e garantir um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos;

  • Contribuir para um elevado nível de saúde humana, animal e vegetal ao longo da cadeia alimentar e nos domínios conexos, prevenindo e erradicando doenças e pragas, e apoiar a melhoria do bem-estar dos animais e a produção e o consumo sustentáveis de alimentos;

  • Produzir e comunicar estatísticas de elevada qualidade sobre a Europa de forma atempada, imparcial e eficiente em termos de custos, através do reforço das parcerias no âmbito do Sistema Estatístico Europeu e com todas as partes externas pertinentes, utilizando diversas fontes de dados, métodos avançados de análise de dados, sistemas inteligentes e tecnologias digitais.

Beneficiários:

  • Entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro, país ou território ultramarino a ele ligado ou num país terceiro associado ao programa;
  • Qualquer entidade jurídica constituída ao abrigo do direito da União ou qualquer organização internacional.

A dotação financeira destinada à execução do programa no período compreendido entre 2021 e 2027 é de 4 208 041 000 euros, a preços correntes.


Ligações úteis

Legislação

Processo legislativo

Documentos

O orçamento da UE para o futuro mercado único. O mercado único para além de 2020: O novo programa da UE em síntese
1.04 MB
Ficha informativa: Single Market Programme
2.45 MB

Candidaturas