Programa Internacionalizar 2030

Para fomentar as exportações de bens e serviços, aumentar o número de exportadores e diversificar mercados de exportação

Prioridades no âmbito da internacionalização da economia nacional

Programa Internacionalizar 2030

O que é?

O Programa Internacionalizar 2030 estabelece as prioridades no âmbito da internacionalização da economia nacional, da captação de investimento direto estrangeiro (IDE) para Portugal e do fortalecimento do investimento direto português no estrangeiro (IDPE), visando o fomento das exportações de bens e serviços, o aumento do número de exportadores e a diversificação de mercados de exportação.

Eixos de intervenção

Este programa está estruturado em seis eixos de intervenção:

1. Business and Market Intelligence que prevê antecipar tendências e oportunidades através da recolha, análise, partilha e monitorização de informação de apoio ao desenvolvimento de estratégias de internacionalização e de atração de investimento.

2. Formação e Qualificação dos Recursos Humanos e do Território orientados para a atividade internacional e para os mercados externos, assim como, o impulso de programas de capacitação empresarial; o desenvolvimento de iniciativas de reforço da qualificação e dinamização dos territórios, potencialmente recetores de investimento, assim como das competências dos agentes territoriais, com vista a uma maior eficiência e eficácia nos processos de promoção e acompanhamento do investimento.

3. Financiamento através do desenvolvimento de novos instrumentos de apoio às empresas e da sua atividade nacional e internacional; reforço e melhoria dos mecanismos já existentes nesta área abrindo novas oportunidades para que as empresas nacionais reforcem a sua capacidade de internacionalização e de reinvestimento, com mais exportações e mais IDPE.

4. Apoio no Acesso aos Mercados e ao Investimento em Portugal promovendo medidas que visam a identificação, abertura e diversificação de mercados-alvo, através de ações coordenadas entre entidades públicas e privadas, com o intuito de reforçar a atividade exportadora e o IDPE e ainda colmatar fragilidades nas cadeias de valor nacionais, nomeadamente, dos setores estruturantes da economia nacional, incluindo a atração do investimento na economia nacional da diáspora portuguesa.

5. Desenvolvimento da Marca Portugal através da implementação de medidas que promovam o incremento da imagem de Portugal no estrangeiro, dos seus produtos e serviços, bem como da visibilidade da competitividade nacional, e o reforço das vantagens do país e da sua perceção internacional.

6. Política Comercial e Custos de Contexto mediante o apoio à conclusão de novos acordos de comércio livre pela UE e o acompanhamento da execução dos já celebrados, sendo crucial para aumentar a diversificação de mercados e consolidar o grau de integração noutros.

Contempla, ainda, medidas específicas para responder aos desafios colocados pela pandemia da doença COVID-19 à atividade exportadora e à angariação de investimento, reunindo contributos de todas as áreas governativas no domínio da internacionalização da economia, assim como das organizações empresariais privadas que integram o Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE).

Aprovação

Na ordem de trabalhos para aprovação final deste programa, foi também consultada a Assembleia da República. A coordenação da execução caberá, na sua dimensão política, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e, na sua dimensão técnica, à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

A versão final do Programa Internacionalizar 2030 foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros datada de 25 de fevereiro de 2021 e será, brevemente, disponibilizada.