Programa Regressar

Promover o retorno dos emigrantes e lusodescendentes

Programa Regressar

A crise financeira e económica global da viragem do milénio teve um impacto profundo na economia portuguesa, deixando um lastro no mercado de trabalho devido, entre outros fatores, aos fluxos migratórios cujas marcas impedem, ainda hoje, uma retoma mais forte e sustentada do crescimento.

Neste sentido o Governo aprovou o Programa Regressar, enquanto programa estratégico de apoio ao regresso para Portugal de trabalhadores que tenham emigrado, ou seus descendentes, para fazer face às necessidades de mão-de-obra que hoje se fazem sentir nalguns setores da economia portuguesa, reforçando a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a segurança social, o investimento e o combate ao envelhecimento demográfico.

Objetivos

  • Divulgação de ofertas de emprego: criar melhores condições para o regresso a Portugal, assegurando um ingresso mais rápido no mercado de trabalho;
  • Educação e formação profissional: disponibilizar respostas de formação e/ou reconversão profissional para os cidadãos abrangidos pelo Programa Regressar que dela necessitem;
  • Reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais;
  • Mobilidade geográfica: incentivar o regresso e a fixação de emigrantes em Portugal;
  • Apoio fiscal;
  • Investimento: valorizar e apoiar as intenções de regresso que comportem um potencial de micro e pequeno investimento, disponibilizando uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território .

Ligações úteis

Legislação

Saber mais

Documentos

Regulamento específico da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal
524.41 KB

Medidas

Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes

Apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos emigrantes ou seus familiares que iniciem atividade laboral em Portugal continental

Apoio ao Reconhecimento de Habilitações Académicas e Qualificações Profissionais

Reconhecimento, célere e eficaz, das habilitações académicas