Guia da Iniciativa de Cidadania Europeia | Comissão Europeia

Graças à Iniciativa Cidadania Europeia, os cidadãos da União podem participar na elaboração das políticas da UE, bem como colocar na agenda europeia as questões que mais lhes interessam. Uma iniciativa de cidadania reúne pessoas de diferentes países da UE com o objetivo de recolher assinaturas e de exortar a Comissão Europeia a propor novos atos legislativos sobre questões que lhes são caras. Trata-se de uma forma de lançar um debate político «da base para o topo» e de sensibilizar as pessoas para causas comuns que as unem além-fronteiras.

Lançado em 2012, este instrumento está agora a dar os seus frutos, tendo várias iniciativas dado origem a propostas legislativas concretas da Comissão Europeia. Para tornar o processo ainda mais acessível e mais fácil de utilizar tanto pelos organizadores como pelos apoiantes, a partir do início de 2020 aplicam-se novas regras. A iniciativa de cidadania europeia é o seu instrumento para nos fazer chegar as suas ideias e ajudar-nos a construir uma Europa melhor.

Iniciativa de Cidadania Europeia - Etapas do Procedimento | Fórum da Iniciativa da Cidadania Europeia

Este guia pretende dar uma ideia das diferentes etapas dos procedimentos para apresentar uma iniciativa de cidadania europeia, indicando ligações para fontes de informação mais pormenorizadas.

São abordados temas relacionados com a preparação e registo da Iniciativa, as recolhas de declaração de apoio, assim como é descrito o processo de apresentação, exame e decisão da Comissão Europeia.