Quadro Financeiro Plurianual

Um orçamento de longo prazo da UE reforçado

Para o período 2021-2027

Quadro Financeiro Plurianual (QFP)
[Em desenvolvimento]
Destaque:
QFP 2021-2027 | Infografia do Conselho da UE [en] 

O orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) está no cerne do seu plano de recuperação. É a base de todos os programas e investimentos que permitirão à UE superar a crise e construir uma economia sustentável para as gerações futuras.

Este orçamento possibilitará à UE alinhar a sua despesa pelas prioridades políticas, como a transição ecológica e digital.

O que é?

O orçamento de longo prazo da UE também é conhecido por Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE, o qual define os montantes anuais que podem ser gastos nos diferentes domínios políticos. O próximo irá decorrer durante o período de 2021-2027. 

Orçamento de longo prazo da UE
Fonte: O orçamento de longo prazo da UE explicado de forma simples | Parlamento Europeu

Objetivos

O QFP visa:

  • alinhar a despesa da UE com as suas prioridades políticas
  • assegurar a disciplina orçamental da UE
  • simplificar a adoção do orçamento anual da UE
  • conferir maior previsibilidade às finanças da UE

Através da sua abordagem de longo prazo em relação ao financiamento,o QFP ajuda a tornar mais eficazes as políticas e os programas da UE. A sua previsibilidade também favorece potenciais cofinanciadores e beneficiários.

O QFP assegura que a despesa da UE se mantém previsível e dentro dos limites acordados. Permite à UE planear a médio prazo ao invés de ano a ano, o que resulta em políticas mais eficazes. Esta estratégia é tão importante para a UE como para os beneficiários da sua despesa.

É, simultaneamente, uma expressão das prioridades políticas da UE e um instrumento de planeamento orçamental. O orçamento anual da UE deve respeitar os limites máximos acordados no QFP.

Como é definido?

O QFP é proposto pela Comissão Europeia e debatido no Conselho e no Parlamento Europeu. Para ser adotado, requer a aprovação do Parlamento Europeu e a unanimidade no Conselho, fazendo-se acompanhar por um acordo entre as instituições da UE para aplicar a disciplina orçamental e cooperar em matéria orçamental.

Vídeo - Quadro Financeiro Plurianual (Conselho Europeu)

QFP - Infografia | Conselho da UE
Fonte: Quadro Financeiro Plurianual - Infografia | Conselho da União Europeia.

Das propostas para o QFP 2021-2027 à sua aprovação

O novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) abrangerá um período de sete anos, de 2021 a 2027, tendo a Comissão Europeia adotado, em 2 de maio de 2018, a sua primeira proposta de orçamento de longo prazo da UE. Em 12 de fevereiro de 2020, o presidente do Conselho Europeu apresentou uma proposta resultante de dois anos de discussões entre os Estados-Membros. Para responder às consequências económicas e sociais da pandemia de COVID-19, a Comissão apresentou, em 27 de maio de 2020, uma proposta reformulada de orçamento de longo prazo da UE.

Em 10 de julho de 2020, o Presidente do Conselho Europeu apresentou uma nova proposta (embora similar) do Plano de Recuperação da UE aos dirigentes europeus para a debaterem no Conselho Europeu Extraordinário de 17 a 21 de julho de 2020, cujas conclusões determinaram um acordo para a retoma da economia europeia pós-crise da Covid-19, num pacote global de 1 824,3 milhares de milhões de euros que combina:

  • um orçamento de longo prazo da UE (QFP) revisto de 1 074,3 milhares de milhões de euros para 2021-2027;
  • um reforço extraordinário de 750 mil milhões de euros, através do instrumento Next Generation EU, para ajudar a reparar os danos imediatos causados pela pandemia de coronavírus e lançar a recuperação.  

Vídeo - 2 biliões de euros para reconstruir a economia após a COVID-19 (Parlamento Europeu)

Estrutura do QFP para o período 2021-2027

A dimensão do QFP – 1 074,3 milhares de milhões de euros – permitirá à UE cumprir os seus objetivos de longo prazo e preservar a plena capacidade do plano de recuperação. 

O QFP para o período 2021-2027 abrangerá os seguintes domínios de despesas:

  • Rubrica 1 "Mercado único, inovação e digital";
  • Rubrica 2 "Coesão, resiliência e valores", que incluirá uma sub-rubrica para a coesão económica, social e territorial e uma sub-rubrica para a resiliência e valores;
  • Rubrica 3 "Recursos naturais e ambiente", que incluirá um sublimite máximo para as despesas de mercado e os pagamentos diretos;
  • Rubrica 4 "Migração e gestão das fronteiras";
  • Rubrica 5 "Segurança e defesa";
  • Rubrica 6 "Vizinhança e mundo";
  • Rubrica 7 "Administração pública europeia", que incluirá um sublimite máximo para as despesas administrativas das instituições.

O agrupamento das despesas em rubricas e conjuntos de políticas visa refletir as prioridades da UE a nível político e proporcionar a flexibilidade necessária a bem de uma afetação eficiente dos recursos. Além disso, a redução do número de programas procura assegurar a coerência e promover sinergias.

O quadro global refletirá a simplificação visada e conduzirá a uma redução da burocracia para os beneficiários e as autoridades de gestão; além disso, promoverá a igualdade de oportunidades, ao garantir que as atividades e ações dos programas e instrumentos pertinentes integram uma perspetiva de género e contribuem para a igualdade entre homens e mulheres.

Serão mantidos "abatimentos" (mecanismos de correção) de montante fixo para as contribuições anuais baseadas no Rendimento Nacional Bruto (RNB) da Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia.

De onde provém o dinheiro para o próximo orçamento a longo prazo da UE?

As fontes de receitas do orçamento da UE permaneceram inalteradas ao longo das últimas décadas: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).

Em maio de 2018, a Comissão propôs manter estas fontes de financiamento, simplificando-as e racionalizando-as. Além disso, a Comissão propôs a diversificação das fontes de receitas com um cabaz de novos recursos próprios que contribuirá para financiar as prioridades da UE, como as alterações climáticas, a economia circular e a tributação equitativa. Estas incluem as receitas ligadas ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão, uma contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados em cada Estado-Membro e um recurso baseado numa matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

A proposta de maio de 2018 continua válida ainda hoje.

Além disso, a Comissão utilizará a margem de manobra do orçamento para angariar fundos nos mercados de capitais e financiar os instrumentos novos e o reforço de instrumentos existentes centrados na luta contra a crise e as suas consequências.Trata-se de uma solução excecional e temporária, que terá por base as atuais atividades de angariação de capitais da União e a sua elevada notação de risco.

A fim de facilitar o reembolso do financiamento obtido no mercado e contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão irá propor novos recursos próprios adicionais numa fase posterior ao período financeiro de 2021-2027. Estes poderão incluir:

  • a extensão dos recursos próprios com base no regime de comércio de licenças de emissão aos setores marítimo e aéreo, a fim de gerar um montante anual de 10 mil milhões de euros;
  • o mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras, a fim de gerar entre 5 mil milhões e 14 milhões de euros por ano;
  • os recursos próprios baseados em operações das empresas que retiram enormes benefícios do mercado único da UE, que dependendo da sua conceção, poderiam gerar anualmente cerca de 10 milhões de euros;
  • imposto digital sobre empresas com um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros, a fim de gerar até 1,3 mil milhões de euros por ano.

Em conjunto, estes novos recursos próprios poderiam ajudar a financiar o reembolso e os juros do financiamento do mercado obtido ao abrigo do instrumento Next Generation EU. 

Contribuições nacionais 

A dimensão exata das contribuições nacionais só será conhecida depois de os Estados-Membros terem chegado a acordo sobre o próximo orçamento a longo prazo. Estas continuarão a constituir a principal fonte de receitas para financiar o QFP.

Tendo em conta os condicionalismos que os Estados-Membros enfrentam, atualmente, o Next Generation EU não implicará contribuições nacionais suplementares imediatas para o orçamento a longo prazo por parte dos Estados-Membros. O reembolso dos fundos mobilizados será efetuado após 2027 num horizonte de longo prazo a partir de orçamentos futuros a longo prazo sob a forma, nomeadamente, de novos recursos próprios, do aumento das contribuições nacionais, do refinanciamento de empréstimos ou de uma combinação destas possibilidades.

A fim de facilitar o reembolso do financiamento obtido no mercado e contribuir para reduzir a pressão sobre os orçamentos nacionais, a Comissão irá propor novos recursos próprios adicionais numa fase posterior do período financeiro.

Orçamento para 2021

Trata-se de um orçamento anual centrado na retoma europeia que foi proposto no final de junho pela Comissão Europeia no valor de 166,7 mil milhões de EUR para 2021, a complementar por verbas de 211 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções e empréstimos num montante aproximado de 133 mil milhões de EUR ao abrigo do instrumento Next Generation EU que visa mobilizar investimentos e garantir o relançamento da economia europeia.

No seu conjunto, o orçamento e o instrumento Next Generation EU mobilizarão investimentos significativos em 2021, no intuito de fazer face aos danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus e impulsionar uma recuperação sustentável, para além de preservar o emprego e criar novos postos de trabalho. O orçamento também se coaduna plenamente com o compromisso de investir no futuro – numa Europa mais ecológica, mais digital e resiliente - e reforçar o seu papel no mundo.

Uma vez adotado, será o primeiro orçamento no âmbito do novo quadro financeiro plurianual de 2021-2027 e o primeiro orçamento anual proposto pela Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

O orçamento reflete as prioridades da Europa que se impõem para garantir uma recuperação sustentável. Para o efeito, a Comissão propõe afetar os seguintes montantes:

- 1,34 mil milhões de EUR ao programa Europa Digital, a fim de assegurar a ciberdefesa da União e apoiar a transição digital;

- 3 mil milhões de EUR ao Mecanismo Interligar a Europa, a fim de investir em infraestruturas de transportes modernas e de elevado desempenho, com vista a facilitar as ligações transfronteiras;

- 575 milhões de EUR ao Programa do Mercado Único, bem como 36,2 milhões de EUR e 127 milhões de EUR, respetivamente, a favor dos programas de apoio à cooperação nos domínios da fiscalidade e das alfândegas;

- 2,89 mil milhões de EUR ao programa Erasmus +, a fim de investir na juventude, bem como 306 milhões de EUR aos setores culturais e criativos por intermédio do programa Europa Criativa;

- 1,1 mil milhões de EUR ao Fundo para o Asilo e a Migração e 1,0 mil milhões de EUR ao Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, a fim de intensificar a cooperação no domínio da gestão das fronteiras externas, bem como da política de migração e asilo;

- 55,2 mil milhões de EUR à política agrícola comum e 813 milhões de EUR ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a favor dos agricultores e dos pescadores europeus, mas também para reforçar a resiliência dos setores agroalimentar e das pescas e proporcionar a margem necessária para a gestão de crises;

- 228 milhões de EUR ao Fundo para a Segurança Interna e 1,05 milhões de EUR ao Fundo Europeu de Defesa, a fim de apoiar a autonomia estratégica e a segurança da Europa;

- 1,9 mil milhões de EUR à assistência de pré-adesão, a fim de apoiar os nossos países vizinhos, nomeadamente nos Balcãs Ocidentais.

Além disso, uma grande parte dos fundos será afetada às ações prioritárias identificadas em articulação com Next Generation EU, designadamente:

- 131,5 mil milhões de EUR de empréstimos e aproximadamente 133 mil milhões de EUR de subvenções a conceder aos Estados-Membros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, enquanto parte integrante do instrumento Next Generation EU;

- 17,3 mil milhões de EUR ao programa Horizonte Europa, a fim de intensificar o apoio europeu às atividades de investigação e inovação nos domínios da saúde e do clima, dos quais 5 mil milhões de EUR no âmbito de Next Generation EU;

- 10,13 mil milhões de EUR ao InvestEU, a fim de investir em infraestruturas sustentáveis, bem como na inovação e na digitalização. Parte dos fundos serão consagrados ao Mecanismo de Investimento Estratégico, a fim de consolidar a autonomia estratégica das cadeias de abastecimento essenciais a nível europeu;

- 8,28 mil milhões de EUR ao Instrumento de Apoio à Solvabilidade, conforme proposto por Next Generation EU, a fim de ajudar as empresas viáveis em todos os setores económicos a superar os seus problemas em matéria de solvabilidade;

- 47,15 mil milhões de EUR à política de coesão, montante esse que será complementado por 42,45 mil milhões de EUR no âmbito da iniciativa REACT-EU, conforme proposto por Next Generation EU. Os fundos serão atribuídos a subvenções ao emprego, a regimes de trabalho de curta duração e a medidas a favor da contratação dos jovens, bem como ao apoio à liquidez e à solvabilidade das PME;

- 9,47 mil milhões de EUR ao Fundo para uma Transição Justa, a fim de assegurar que a transição para a neutralidade climática não deixe ninguém para trás, dos quais 7,96 mil milhões de EUR ao abrigo de Next Generation EU;

- 619 milhões de EUR à reserva rescEU, o mecanismo de proteção civil da União, a fim de de garantir que a União disponha de capacidade para responder a emergências de grande envergadura;

- 1,19 mil milhões de EUR ao novo programa de saúde EU4Health, a fim de dotar a nossa União de meios para combater futuras ameaças no domínio da saúde, dos quais 1,17 milhões de EUR serão provenientes de Next Generation EU;

- 15,36 mil milhões de EUR aos nossos parceiros externos através do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (NDICI), dos quais 3,29 milhões de EUR ao abrigo de Next Generation EU;

- 2,8 mil milhões de EUR à ajuda humanitária, dos quais 1,3 mil milhões de EUR ao abrigo de Next Generation EU, para as crescentes necessidades humanitárias nas regiões mais vulneráveis do mundo.

Este projeto de orçamento para 2021 baseia-se na proposta da Comissão Europeia para o próximo orçamento de longo prazo da UE, apresentada a 27 de maio de 2020. Uma vez obtido o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, incluindo o instrumento Next Generation EU, a Comissão adaptará a sua proposta relativa ao orçamento de 2021 em conformidade mediante uma carta retificativa.

É essencial que o projeto de orçamento seja adotado rapidamente, de molde a que centenas de milhares de empresários, investigadores, agricultores e autarquias em toda a Europa possam começar a beneficiar destes fundos e investir num futuro melhor para as próximas gerações.

Orçamento da UE para uma Europa mais forte no mundo

No âmbito da revisão do pacote do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão Europeia propôs, ainda, um orçamento de 118,2 mil milhões de euros para a ação externa, com um montante adicional de 15,5 mil milhões de euros para apoiar os seus parceiros nos esforços de recuperação  após a pandemia de COVID-19, em consonância com o papel desempenhado pela UE de interveniente forte a nível mundial.

Documentos relevantes

Conclusões do Conselho Europeu Extraordinário 17-21 de julho de 2020
1023.87 KB
Comissão Europeia, COM(2020) 442 final, 27 maio 2020 | Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa
1.4 MB
Comissão Europeia, COM(2020) 442 final, 27 maio 2020 | Anexo - Um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa
526.4 KB
Orçamento da UE sustenta o Plano de Recuperação da Europa | Ficha-síntese (Comissão Europeia)
791.53 KB
Orçamento da UE para 2021 [en] | Ficha-síntese (Comissão Europeia)
871.88 KB