Reunião do Grupo de Trabalho «Modernização dos Auxílios de Estado»

Direção Geral dos Assuntos Europeus

Teve lugar no passado dia 19 de março, uma reunião do Grupo de Trabalho «Modernização dos Auxílios de Estado», organizada pela Direção Geral dos Assuntos Europeus (DGAE), com a colaboração da Comissão Europeia e o apoio da Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 (EMOLCP).

Maria Adelaide Carranca e equipa (DGAE/MNE)

A reunião, presidida por Maria Adelaide Carranca, diretora de serviços das Questões Económicas e Financeiras, contou com mais de 100 participantes em representação de todos os EM e da Comissão Europeia.

Os trabalhos centraram-se na relevância que  as regras dos Auxílios de Estado têm tido no combate ao impacto económico da crise pandémica e no facto de ter sido a rapidez na adaptação destas regras que permitiu, com tanta celeridade, que os EM protegessem o emprego e evitassem o encerramento de atividades, desde as micro às grandes empresas.

A DG Concorrência apresentou os resultados do questionário sobre a utilização do Quadro Temporário e Carlos Pardellas Oliveira, que chefia a unidade de coordenação dos auxílios de Estado (MNE/DGAE), fez uma apresentação sobre a experiência portuguesa na utilização destas regras.

Para além de um conjunto de aspetos mais técnicos relacionados com o Regulamento Geral de Isenção por Categoria, houve também lugar para apresentações sobre o papel dos auxílios de Estado na implementação dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência e no "Brexit Adjustment Reserve" (BAR).

Do debate foi possível concluir que a adaptação das regras de Auxílios de Estado continuará a ter um papel fundamental na recuperação da economia europeia e no sucesso das transições climática e digital, sendo necessário continuar a garantir que a sua flexibilização não prejudicará o “level playing field” do mercado interno.