Ser Perito Nacional em Formação Profissional

São agentes das administrações públicas dos Estados-Membros da UE ou da EFTA que a Comissão acolhe nos seus serviços para seguir uma formação profissional.
Próxima candidatura:
- 1ª sessão (março 2020), candidaturas até 26-09-2019

Reunião de trabalho informal

Os PNFP ou NEPT - Peritos nacionais em formação profissional são agentes das administrações públicas dos Estados-Membros da UE ou da EFTA e, em função dos lugares disponíveis, dos países com os quais o Conselho decidiu encetar negociações de adesão tendo concluído um acordo específico com a Comissão em matéria de destacamento de pessoal, ou das OIG, que a Comissão acolhe nos seus serviços para seguir uma formação profissional.

Quem pode candidatar-se

Cidadãos dos Estados-Membros da UE ou da EFTA e dos países com os quais o Conselho decidiu encetar negociações de adesão que sejam agentes das administrações públicas nesses Estados. Não são aceites candidatos tenham já beneficiado de um destacamento como PND ou de um contrato de emprego numa instituição ou num órgão comunitário.

Quando e onde é feita a formação

A Comissão acolhe os PNFP nos seus serviços para seguir uma formação profissional. As formações profissionais são organizadas duas vezes por ano e começam regra geral no dia 1 ou no dia 16 dos meses de março e de outubro.

Duração

As formações profissionais têm uma duração compreendida entre três e cinco meses no máximo. Um PNFP só pode beneficiar de um único período de formação profissional.

Outros requisitos

Ter um vínculo laboral com o seu empregador desde há pelo menos doze meses num quadro estatutário ou contratual e permanecer ao serviço desse empregador durante o período da Formação. Devem ter licenciatura e possuir, pelo menos, três anos de experiência profissional em funções administrativas, judiciárias, científicas, técnicas, de consultoria ou de supervisão, num grau equivalente aos grupos de funções AD ou AST. Ter bons conhecimentos de uma língua da UE e conhecimentos de outra, na medida do necessário ao exercício das funções que lhe são confiadas.

Remuneração

O empregador do PNFP tem de compromete-se a continuar a remunerar e a manter o vínculo estatutário ou contratual durante todo o período. A Comissão Europeia não paga qualquer contrapartida financeira.

 


 

Envio das candidaturas

As candidaturas devem ser instruidas por CV em formato Europass, em francês, inglês ou alemão, formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado e carta de autorização do empregador. Devem ser dirigidas à Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros através do e-mail: candidaturas.europeias@mne.pt.

Para mais informação consulte a DECISÃO DA COMISSÃO de 12.11.2008 relativa ao regime aplicável.