Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

PRR: Bioeconomia

No âmbito deste Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal definiu um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para a: resiliência, transição climática e transição digital. Entre as reformas, e respetivos investimentos, que integram o PRR, inscreve-se a «Bioeconomia Sustentável».

Objetivos

Visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos em alternativa às matérias de base fóssil.

Beneficiários

  • Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
  • Entidades do sistema científico nacional;
  • Instituições do ensino superior incluindo os centros de investigação;
  • Entidades privadas não comerciais;
  • Organizações não-governamentais e associações sem fins lucrativos, legalmente estabelecidas.

O líder do consórcio deverá ser a entidade gestora do cluster de competitividade ou quando não existente, um centro de interface tecnológico,  ou um laboratório colaborativo.

Este Sistema de Incentivos tem aplicabilidade em todas as atividades económicas que contribuam para os Projetos Integrados nas seguintes áreas:

  • Promoção da bioeconomia sustentável no setor têxtil e vestuário;
  • Promoção da bioeconomia sustentável no setor do calçado;
  • Promoção e valorização da resina natural.

Destaques

Aprovado Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
Portugal 2020 | 23 novembro 2021

Ligações úteis

Legislação