^{Imagem: The Greats - Wojtek Zatorski – The Future of Europe}

Destaques:

Regulamento dos Serviços Digitais: entrada em vigor da legislação europeia sobre plataformas em linha
^{Comissão Europeia | 16.11.2022}
Comissão intensifica medidas para combater a desinformação e promover a literacia digital entre os jovens
^{Comissão Europeia | 11.10.2022}
Novo Código de Conduta sobre Desinformação mais rigoroso e mais abrangente
Perguntas e Respostas [en]
^{Comissão Europeia | 16.06.2022}
UE deve preparar-se melhor para combater a ingerência estrangeira e a desinformação
<sup>Parlamento Europeu | 10.03.2022
+ Notícias</sup>
 

 Guerra na Ucrânia: A desinformação

A União Europeia e a Desinformação: Enquadramento

A desinformação constitui um enorme desafio para a União Europeia. Sendo um fenómeno global, a União pode ser objeto de campanhas lançadas ao nível interno, com os responsáveis localizados nos Estados-Membros ou de campanhas lançadas ao nível externo, por agentes estatais (ou patrocinados por um governo) ou não estatais. Pela sua natureza estas campanhas de desinformação requerem uma vontade política e uma resposta coordenada dos Estados-Membros da UE, das Instituições Europeias, das plataformas de redes sociais, de todos os meios de comunicação e dos cidadãos e das cidadãs europeus/europeias.

Desde 2015 que a desinformação faz parte da agenda da UE. Contudo, a pandemia da COVID-19 e as alterações substanciais no modo de vida europeu - na forma de comunicar, aprender, trabalhar, socializar, em suma, em todas as esferas da nossa vida - conferiu às tecnologias uma dimensão de importância extrema, aumentado, na mesma proporção, os riscos a que estamos expostos. 

Nesta sequência e considerando que a utilização da tecnologia foi permeável ao aparecimento de uma infodemia que se caracteriza pela “rápida disseminação de informações falsas, inexatas ou enganosas sobre a pandemia” criando “riscos significativos para a saúde pessoal, os sistemas de saúde pública, a gestão eficaz de crises, a economia e a coesão social.”, a Comissão Europeia publicou orientações [COM(2021) 262 final] relativas ao reforço do Código de Conduta sobre Desinformação publicado em 2018.

Na sequência das orientações da Comissão Europeia  publicadas em 2021, e tendo presente os ensinamentos retirados da crise da COVID-19 e da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, foi publicado, a 16 de junho de 2022, um novo Código de Conduta sobre a Desinformação, que teve por base o primeiro Código de Conduta de 2018, reconhecido na altura, ao nível mundial, como um quadro pioneiro.

O Código de Conduta de 2022 define compromissos específicos a assumir pelas plataformas e pela indústria com o objetivo de combater a desinformação, constituindo um passo fundamental para um ambiente em linha mais transparente, seguro e fiável. De acordo com o comunicado de imprensa da Comissão Europeia, este Código visa:

• "Alargar a participação: o Código não se destina apenas às grandes plataformas, mas abrange também toda uma variedade de intervenientes, suscetíveis de contribuir para mitigar a propagação da desinformação, encorajando a adesão de novos signatários;
• Eliminar os incentivos financeiros à propagação da desinformação garantindo que os transmissores de desinformação não beneficiem de receitas publicitárias;
• Identificar novos comportamentos manipuladores como contas falsas, robôs digitais ou falsificações profundas maliciosas que propaguem desinformação;
• Capacitar os utilizadores graças a novas ferramentas que lhes permitam reconhecer, compreender e denunciar a desinformação;
• Promover a verificação dos factos em todos os países e em todas as línguas da UE, garantindo que os verificadores de dados sejam devidamente remunerados pelo trabalho que efetuam;
• Assegurar a transparência da propaganda política permitindo aos utilizadores reconhecer facilmente os anúncios de teor político graças a uma melhor classificação dos patrocinadores, das despesas publicitárias e do tempo de visualização;
• Reforçar o apoio aos investigadores facilitando o seu acesso aos dados das plataformas;
  Avaliar o impacto do Código através de um rigoroso quadro de monitorização e de relatórios periódicos das plataformas sobre as modalidades de aplicação dos seus compromissos;
  Criar um Centro para a Transparência e um Grupo de Trabalho que permitam dispor facilmente de uma panorâmica geral transparente da aplicação do Código, a fim de o manter constantemente atualizado e adaptado aos seus objetivos."

Entre as mais de trinta empresas/plataformas que subscreveram o Código de Conduta de 2022 encontram-se: Adobe, Google, Meta, Microsoft, TikTok, Twitter e Vimeo.

O Código de Conduta de 2022, o Regulamento dos Serviços Digitais e a legislação recentemente proposta no quadro de transparência e direcionamento da propaganda política, constituem os instrumentos centrais no combate à desinformação na UE.

Conheça as principais iniciativas lançadas pela União Europeia desde 2015 até aos nossos dias visitando a cronologia que preparámos para si. 

O que é a desinformação?

A Comissão Europeia na sua Comunicação [...] Combater a desinformação em linha [COM(2018)236] considera a desinformação como "uma informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente a população, e que é suscetível de causar um prejuízo público".  Clarifica, ainda, que não estão incluídos neste conceito "os erros na comunicação de informações, as sátiras e paródias ou as notícias e comentários claramente identificados como partidários."  A desinformação é criada com o objetivo de "distrair e dividir, semeando a dúvida através de factos distorcidos e falseados, com o fim de confundir as pessoas e diminuir a sua confiança nas instituições e nos processos políticos estabelecidos."

Na sua página o Conselho da UE  distingue de forma clara as informações erradas, falsas e a desinformação. "As informações erradas são informações falsas que foram criadas ou divulgadas de forma não intencional. A desinformação é também uma informação falsa, mas criada deliberadamente e com o objetivo de causar danos."

O que posso fazer para combater a desinformação?

O Parlamento Europeu elencou os passos fundamentais a seguir para conseguirmos combater a desinformação e a circulação de notícias falsas. Outros materiais podem ser encontrados na seção Recursos.