Publicações, estudos, relatórios, guia e anotações

Publicações

• Coronavirus pandemic in the EU: fundamental rights implications: with a focus on older people
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 31 de maio 2020

• The Charter of Fundamental Rights of the European Union : the 'travaux préparatoires' and selected documents | Marc Steiert editor. | Niall Coghlan editor | Florence : European University Institute , 2020

• Conheça ainda outras publicações da Agência dos Direitos Fundamentais da UE na Infoeuropa | Biblioteca Jacques Delors

Estudos

• What do rights mean for people in the EU? - Fundamental Rights Survey
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 24.06.2020
• Inquérito especial Eurobarómetro: sensibilização dos cidadãos para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  Comissão Europeia | junho 2019

Relatórios

• Relatório anual sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE: o papel da sociedade civil e a necessidade de mais apoios
  Comunicado de Imprensa 
  ^{Comissão Europeia | 06.12.2022}
• Relatório sobre os Direitos Fundamentais 2022 [en]
  Comunicado de Imprensa
  ^{Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 08.06.2022}
• Relatório anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE  2021 [en]
  ^{Comissão Europeia  10.12.2021}
• Relatório Melhor proteção para crianças migrantes desacompanhadas [en]
• ^{Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 09.12.2021}
• Protecting civic space in the EU [en]
  Vídeo [en] Comunicado de Imprensa [en]
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 22.09.2021
• Study supporting the evaluation of the European Disability Strategy (2010- 2020) [en]
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 2021
• Encouraging hate crime reporting - The role of law enforcement and other authorities [en]
  Comunicado de Imprensa | Infografia
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 07.07.2021
• Coronavirus pandemic in the EU : fundamental rights implications : vaccine rollout and equality of access in the EU [en]
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 2021
• Presumption of innocence and related rights : professional perspectives: report [en]
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 2021
• Crime, safety and victims’ right [en]
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 2021
• Relatório 2020 - Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância [en]
  Conselho da Europa | março de 2021
• Relatório sobre a aplicação das diretivas relativas à igualdade racial e à igualdade no emprego [en]
  Comissão Europeia | 19.03.2021
• Relatório "Crime, safety and victims' rights" (Fundamental Rights Survey) [en]
  Agência Europeia para os Direitos Fundamentais | 19.01.2021
• Relatórios anuais sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 
  Comissão Europeia

Guia

• Guia para assegurar o respeito da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI»), Jornal Oficial C 269 de 23.7.2016

Anotações à Carta

• Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais, Jornal Oficial C 303 de 14.12.2007

Infografias e fichas

• Infografia Encouraging hate crime reporting - The role of law enforcement and other authorities [en]
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE |2021
• Artificial intelligence & its potential impact
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 2021
• Fundamental rights in AI: What to consider 
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 2021
• Practical guidance for protecting unaccompanied children in the relocation process 
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 2020
• How to make justice child-friendly: The children’s view
  Agência dos Direitos Fundamentais da UE | 2017
• Proteção dos Direitos Fundamentais na UE
  Fichas Técnicas Parlamento Europeu | 2019

Conteúdos pedagógicos

• Sopa de letras - 10.º aniversário Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
• Quiz - 10.º aniversário Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 
• Carta dos Direitos Fundamentais da UE em linguagem simplificada - Representação da Comissão Europeia em Portugal

Bibliografia

• Publicações existentes na nossa Biblioteca Digital - Infoeuropa